\u00ab<\/strong>Como comunicado \u00e0 imprensa, que nos \u00faltimos dias vem solicitando depoimentos e entrevistas para os seus ve\u00edculos, encontro-me atualmente em licen\u00e7a m\u00e9dica. A publica\u00e7\u00e3o de que estou me distanciando do debate, \u00e9 falsa e leviana. Solicito que seja, por isso, divulgado sobre meu estado de sa\u00fade. O departamento legislativo da Assembleia recebeu atestado que comprova essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nVenho a p\u00fablico reafirmar a import\u00e2ncia do projeto de indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 72\/2010, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Cear\u00e1. A proposta de Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um ataque a liberdade de express\u00e3o e um mecanismo de censura. Longe disso, os conselhos s\u00e3o mecanismos democr\u00e1ticos, que integram os interesses de determinado setor, a exemplo dos conselhos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, que t\u00eam como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participa\u00e7\u00e3o popular na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o, no caso espec\u00edfico, uma pol\u00edtica p\u00fablica estadual de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto foi uma das propostas aprovadas na Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, realizada em 2009, com a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, como a ABRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifus\u00e3o, capitaneada pela TV Bandeirantes e a Rede TV e a TELEBRASIL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es e redigido em conjunto com a Rede Cearense pela Comunica\u00e7\u00e3o (RedCom), organiza\u00e7\u00e3o composta por 30 entidades estaduais que publicaram manifesto de apoio ao projeto aprovado pela Assembleia.<\/p>\n
O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma demanda antiga das organiza\u00e7\u00f5es sociais, movimentos sociais, jornalistas e empres\u00e1rios, para promover a participa\u00e7\u00e3o social na comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. Inclusive h\u00e1 a previs\u00e3o de tal \u00f3rg\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste cap\u00edtulo, o Congresso Nacional instituir\u00e1, como seu \u00f3rg\u00e3o auxiliar, o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, na forma da lei”, com direito a constitui\u00e7\u00e3o de organismos similares nos estados. \u00bb <\/strong>[Rachel Marques – Deputada Estadual \u2013 PT]\nComent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n1.<\/strong> H\u00e1 diferen\u00e7a substancial entre o que diz o artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho como “\u00f3rg\u00e3o auxiliar do Congresso Nacional”, e a proposta da deputada Rachel Marques. O que foi proposta pelo deputada n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o auxiliar da Assembleia Legislativa, mas um conselho com fun\u00e7\u00f5es executivas, ligada \u00e0 Casa Civil do governo do Estado. Portanto, o primeiro passo para fazer um bom debate e n\u00e3o confundir propostas diferentes.<\/p>\n2.<\/strong> N\u00e3o falo oficialmente em nome da editoria de Pol\u00edtica do O POVO<\/strong>, mas posso assegurar que todos os procedimentos para encontrar a deputada para falar sobre o assunto, nas mat\u00e9rias que o jornal produziu, foram seguidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Neste s\u00e1bado [23\/10\/2010] a deputada Rachel Marques (PT) publicou em sua p\u00e1gina da internet uma “nota oficial” em que defende o seu projeto de indica\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,31],"tags":[241,610,1970],"class_list":["post-10446","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-o-povo","category-politica","tag-artigo","tag-conselho-de-comunicacao-social","tag-rachel-marques"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}