O advogado Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti \u00a0afirma que nada impede que uma lei infraconstitucional volte a exigir a obrigatoriedade do diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista.<\/p>\n
A tese foi expressa em artigo\u00a0publicado na se\u00e7\u00e3o “Tend\u00eancias e Debates” do jornal Folha de S. Paulo, edi\u00e7\u00e3o de 26\/5\/2009.<\/p>\n
Para o advogado, a declara\u00e7\u00e3o do presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] de que seria inconstitucional voltar a exigir o diploma s\u00e3o “palavras ao vento”.<\/p>\n
Veja o artigo<\/span><\/strong><\/p>\n Ser ou n\u00e3o ser (diplomado), eis a quest\u00e3o<\/strong> \u00ab<\/strong>N\u00e3o, o diploma dos jornalistas n\u00e3o acabou. A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, na \u00faltima semana, limitou-se a dizer que o decreto-lei 972\/69 era incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de 1988. Mais nada.<\/p>\n E merece elogios – por pretender, esse monstrengo da redentora, exercer o controle do jornalismo a partir do Estado. Era nele que estava, em regra acess\u00f3ria (artigo 4\u00ba, V), a exig\u00eancia de diploma para registro dos jornalistas no Minist\u00e9rio do Trabalho. O mais s\u00e3o palavras ao vento. Inclusive as do eminente presidente Gilmar Mendes, que, mais uma vez, expressa opini\u00e3o pessoal sobre tema que pode vir a ser discutido no Supremo – em vez da reserva que, como regra, a seus ministros conviria guardar em situa\u00e7\u00f5es assim.<\/p>\n Isso posto, cabe ent\u00e3o perguntar se, afinal, esse diploma \u00e9 bom ou ruim para a cidadania.<\/p>\n Continue a ler o texto. <\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 consenso. Divididos, os pa\u00edses, em tr\u00eas posi\u00e7\u00f5es. Primeiro grupo, o dos que exigem diploma: B\u00e9lgica, \u00c1frica do Sul, Ar\u00e1bia Saudita e mais 11 pequenos. Segundo grupo, o dos que n\u00e3o aceitam nenhum tipo de limita\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o: Chile, \u00c1ustria e Su\u00ed\u00e7a, na linha de “um modelo de desregulamenta\u00e7\u00e3o” absoluto, como defendido pelo ministro Gilmar Mendes. Duas vis\u00f5es francamente minorit\u00e1rias, pois.<\/p>\n Havendo ainda um terceiro grupo, bem mais amplo, dos pa\u00edses que admitem algum tipo de exig\u00eancia pr\u00e9via para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, segundo padr\u00f5es culturais n\u00e3o uniformes: idade m\u00ednima, escolaridade, aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o penal, algum curso m\u00e9dio ou superior, curso preparat\u00f3rio espec\u00edfico, est\u00e1gios compuls\u00f3rios.<\/p>\n Esse panorama considera s\u00f3 a base legal; um diploma, no mundo real, significa maiores chances de obter emprego e\/ou sal\u00e1rio melhor.<\/p>\n Na Alemanha, por exemplo, quase nenhum jornal importante contrata quem n\u00e3o tem diploma. Nos Estados Unidos, onde ele tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 exigido, h\u00e1 400 faculdades, 120 cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e 35 doutorados; sem contar que, na m\u00e9dia, 80% das Reda\u00e7\u00f5es s\u00e3o compostas por diplomados.<\/p>\n Maior diferen\u00e7a, entre Reda\u00e7\u00f5es brasileiras e estrangeiras, \u00e9 precisamente a quantidade de jornalistas com cabelos brancos: abundantes, nas democracias consolidadas, e escassos, no Brasil, pelo uso indiscriminado de estagi\u00e1rios, lumpens na profiss\u00e3o, m\u00e3o de obra jovem e barata.<\/p>\n Mas por que jornais, em regra, tanto querem jornalistas diplomados?<\/p>\n A resposta \u00e9 simples. Por ser dispendioso ensinar, dentro das Reda\u00e7\u00f5es, a fazer um jornal. E tamb\u00e9m porque jornalistas aprendem, nas universidades, que errar custa caro.<\/p>\n Nos Estados Unidos, com vit\u00f3ria dos demandantes em 75% dos casos, a m\u00e9dia das indeniza\u00e7\u00f5es oscila entre US$ 100 mil e US$ 200 mil d\u00f3lares.<\/p>\n Com frequ\u00eancia, vai muito al\u00e9m disso. Por exemplo: Leonard Ross x New York Times, US$ 7,5 milh\u00f5es; Richard Sprague x Philadelfia Inquirer, US$ 34 milh\u00f5es; Victor Feazel x Dallas Television Station, US$ 58 milh\u00f5es; Wall Street Journal x Money Management Analytical Research, US$ 222,7 milh\u00f5es.<\/p>\n Dando-se ent\u00e3o que jornalistas formados, por estatisticamente errar menos, valem mais. E ganham bem mais tamb\u00e9m, claro. Desde que haja leis de imprensa decentes, faltou dizer. O que nunca tivemos -e continuamos sem ter.<\/p>\n Posta a quest\u00e3o em tons t\u00e9cnicos e mais serenos, o que se v\u00ea hoje em nosso pa\u00eds \u00e9 um cen\u00e1rio anormal. Ex\u00f3tico. Porque, em toda parte, s\u00e3o os pr\u00f3prios jornalistas que n\u00e3o aceitam a exig\u00eancia do diploma, enquanto aqui sua defesa \u00e9 feita pela Fenaj (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas). E empresas sempre pedem diploma – enquanto aqui as restri\u00e7\u00f5es contra ele partem de um de nossos mais respeitados jornais, a Folha de S.Paulo.<\/p>\n Dando os tr\u00e2mites por findos, assim, cumpre agora esperar por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Congresso Nacional – a quem cabe, com mais propriedade e mais legitimidade, estabelecer requisitos para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es. A ele cumprindo, afinal, decidir se o diploma deve ser mesmo exigido.<\/p>\n Ou n\u00e3o.\u00bb<\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti<\/strong> \u00e9 advogado, p\u00f3s-graduado pela Universidade Harvard (EUA). Foi presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica),\u00a0presidente da\u00a0Empresa Brasileira de Not\u00edcias,\u00a0e secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (governo Sarney)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti \u00a0afirma que nada impede que uma lei infraconstitucional volte a exigir a obrigatoriedade do diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[767,1321],"class_list":["post-1108","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-polemica","tag-diploma","tag-jose-paulo-cavalcanti"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJos\u00e9 Paulo Cavalcanti<\/p>\n
\nOcorre que, tecnicamente, jamais poderia o STF declarar sem valor o decreto-lei e deixar vigendo uma de suas regras. Sem ju\u00edzo de valor, no julgamento, sobre o dito diploma – que poder\u00e1 voltar a ser exigido em outra lei. Apenas isso.<\/p>\n