{"id":11386,"date":"2011-01-06T19:26:03","date_gmt":"2011-01-06T22:26:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=11386"},"modified":"2011-01-06T19:26:03","modified_gmt":"2011-01-06T22:26:03","slug":"abraji-emite-nota-criticando-stf-por-ocultar-identidade-de-politicos-e-autoridades-em-processos-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2011\/01\/06\/abraji-emite-nota-criticando-stf-por-ocultar-identidade-de-politicos-e-autoridades-em-processos-judiciais\/","title":{"rendered":"Abraji emite nota criticando STF por ocultar identidade de pol\u00edticos e “autoridades” em processos judiciais"},"content":{"rendered":"

A Abraji<\/span><\/a><\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota em que “condena a pr\u00e1tica adotada pelo Supremo Tribunal Federal de usar apenas iniciais para identificar r\u00e9us em seus processos \u2013 e n\u00e3o os nomes completos dos acusados. A conduta obscurantista foi noticiada em dia 25 de dezembro de 2010 em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo”. (Veja abaixo a \u00edntegra da nota da Abraji.)<\/p>\n

O jornal o Estado de S. Paulo anotou:<\/strong><\/p>\n

\u00ab<\/strong>Uma pr\u00e1tica adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 servindo de prote\u00e7\u00e3o adicional para pol\u00edticos e outras autoridades que det\u00eam foro privilegiado. Inqu\u00e9ritos e outros processos no STF passaram a tramitar em car\u00e1ter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem est\u00e1 sendo investigado.<\/p>\n

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justi\u00e7a, mas a pr\u00e1tica foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necess\u00e1rio preservar “a honra e a intimidade das pessoas”.<\/p>\n

Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente imposs\u00edvel saber quem est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Ari Pargendler, que est\u00e1 sendo processado por inj\u00faria pelo ex-estagi\u00e1rio Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagi\u00e1rio relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.\u00bb<\/strong> [Edic\u00e3o de 25\/12\/2010]\u00a0Veja a mat\u00e9ria completa<\/span><\/a>.<\/p>\n

Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\u00c9 inaceit\u00e1vel a conduta do STF – se a medida visa a proteger os r\u00e9us, deveria valer para todo mundo e n\u00e3o apenas para “autoridades”.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 mais grave ainda, pois quando um pol\u00edtico se candidata a um cargo p\u00fablico, ele est\u00e1, voluntariamente, abrindo m\u00e3o de parte de sua vida privada. Um pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 um cidad\u00e3o comum, que pode vindicar com mais extens\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o de sua de sua intimidade. Nesse aspecto, ele tem menos direitos do que qualquer outro cidad\u00e3o, que opta por levar uma vida longe dos holofotes.<\/p>\n[Veja mat\u00e9ria no jornal O Globo, de 7\/1\/2011, em que o STF informa que cada ministro ter\u00e1 autonomia para agir de modo diferente: STF: ministros poder\u00e3o identificar investigados<\/span><\/a>.]\n

Veja a nota completa da Abraji.
\n<\/span><\/p>\n

Abraji condena uso de iniciais, e n\u00e3o nomes completos, em processos no STF<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo condena a pr\u00e1tica adotada pelo Supremo Tribunal Federal de usar apenas iniciais para identificar r\u00e9us em seus processos \u2013 e n\u00e3o os nomes completos dos acusados. A conduta obscurantista foi noticiada em dia 25 de dezembro de 2010 em reportagem do jornal \u201cO Estado de S. Paulo\u201d.<\/p>\n

O presidente do STF, Cezar Peluso, diz que a medida serve para preservar a honra dos r\u00e9us mesmo nos processos n\u00e3o protegidos por segredo de Justi\u00e7a. Pol\u00edticos e poderosos s\u00e3o os mais beneficiados pela conduta idealizada pelo STF \u2013um atentado ao princ\u00edpio de igualdade.<\/p>\n

O STF n\u00e3o parece ter uma posi\u00e7\u00e3o un\u00e2nime sobre o procedimento. Numa tentativa recente de manter em sigilo um processo envolvendo o presidente de um tribunal superior, dois ministros se posicionaram contra. “Nada justifica a tramita\u00e7\u00e3o, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em ju\u00edzo. Deve prevalecer a cl\u00e1usula da publicidade”, disse o ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF. “\u00c9 uma pretens\u00e3o indevida. Ser\u00e1 que vai haver todo esse cuidado para os cidad\u00e3os comuns? A regra \u00e9 a publicidade. \u00c9 preciso que haja o lan\u00e7amento dos nomes por extenso para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos”, afirmou o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Ainda assim, prevalece no STF a determina\u00e7\u00e3o para o uso das letras iniciais dos nomes dos r\u00e9us. Essa decis\u00e3o de proteger poderosos torna ainda mais expl\u00edcita a necessidade de o Brasil ter uma Lei de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013o projeto 41\/2010 est\u00e1 no Senado desde abril do ano passado.<\/p>\n

O texto da lei brasileira foi apresentado pelo governo federal, mas s\u00f3 depois de haver muita press\u00e3o por parte da sociedade civil, principalmente do F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/span><\/a>, que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais como Transpar\u00eancia Brasil, Abraji e OAB.<\/p>\n

Ocultar a identidade dos r\u00e9us em processos no Supremo Tribunal Federal \u00e9 negar a transpar\u00eancia que deve prevalecer nas rela\u00e7\u00f5es entre governantes e governados. Mais: contraria o direito de acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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