{"id":11461,"date":"2011-01-12T18:26:41","date_gmt":"2011-01-12T21:26:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=11461"},"modified":"2011-01-12T18:26:41","modified_gmt":"2011-01-12T21:26:41","slug":"vereadora-do-psol-entra-com-representacao-na-procuradoria-da-justica-contra-a-utilizacao-de-armas-taser-pela-guarda-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2011\/01\/12\/vereadora-do-psol-entra-com-representacao-na-procuradoria-da-justica-contra-a-utilizacao-de-armas-taser-pela-guarda-municipal\/","title":{"rendered":"Vereadora do Psol entra com representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria da Justi\u00e7a contra a utiliza\u00e7\u00e3o de armas Taser pela Guarda Municipal"},"content":{"rendered":"

Da vereadora Toinha Rocha, do Partido Socialismo e Liberdade, recebi o informe abaixo:<\/strong><\/p>\n

\u00abA Vereadora Toinha Rocha, do PSOL-CE, entrou com representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria da Justi\u00e7a contra a utiliza\u00e7\u00e3o por parte da Guarda Municipal de Fortaleza de pistolas \u201ctaser\u201d. A representa\u00e7\u00e3o foi protocolada hoje, sob o n\u00ba 579\/2011-8.<\/p>\n

Toinha denuncia, assim, a crescente militariza\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, fugindo a sua finalidade, j\u00e1 que tem como escopo a prote\u00e7\u00e3o de bens e instala\u00e7\u00f5es, a garantia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e Defesa Civil do Munic\u00edpio (art. 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 004\/1991).<\/p>\n

Todavia, a Guarda vem sendo utilizada para o controle de dist\u00farbios civis. Mais que isso, a Guarda vem sendo acionada, por vezes, contra o direito de manifesta\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba, da CF), como no epis\u00f3dio, da manifesta\u00e7\u00e3o ocorrida ano passado, no Pa\u00e7o Municipal, por direito \u00e0 moradia (art. 6\u00ba, da CF).<\/p>\n

A Parlamentar do Psol-CE juntou uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias que demonstram a inadequa\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o destas pistolas, que causam sofrimento agudo e podendo causar inclusive morte. Fundamenta-se, por exemplo, em dados da Anistia Internacional, que mostrou ter ocorrido 334 mortes, nos Estados Unidos, no per\u00edodo de 2001 a 2008, por estas pistolas chamadas \u201ctaser\u201d.\u00bb<\/p>\n

Clicando abaixo, em “posts relacionados”, outras postagens que fiz sobre o tema. Veja a seguir a representa\u00e7\u00e3o que a vereadora apresentou \u00e0 Procuradoria da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Of\u00edcio N\u00ba 001 \/ 2010<\/strong><\/p>\n

Fortaleza, 10 de janeiro de 2011.<\/p>\n

Exma. Sra. Procuradora-Geral,<\/p>\n

Com os cumprimentos de praxe, vimos trazer questionamento sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de pistolas chamadas \u201ctaser\u201d, que d\u00e1 cohques el\u00e9tricos, pela Guarda Municipal de Fortaleza. H\u00e1 um temor muito grande por parte da sociedade da militariza\u00e7\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o, tamb\u00e9m expressada pela aquisi\u00e7\u00e3o deste armamento.
\nA imprensa v\u00eam trazendo informa\u00e7\u00f5es sobre a inadequa\u00e7\u00e3o deste tipo de armaneto. Todavia, h\u00e1 uma defesa da gest\u00e3o deste tipo de aquisi\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o sendo fun\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal o controle de dist\u00farbios sociais, como vem afirmando. Isto pode ser verificado na Lei Complementar n\u00ba 004\/1991(c\u00f3pia em anexo), que diz que a Guarda Municipal tem finalidade de prote\u00e7\u00e3o preventiva e ostensiva de bens e instala\u00e7\u00f5es, a grantia dos servi\u00e7os p\u00fablicos, e Defesa Civil do Munic\u00edpio (art. 2\u00ba).
\nTrazemos, assim, mat\u00e9ria em anexo, entitulada \u201cTaser, a arma \u2018n\u00e3o letal\u2019 que mata\u201d, que demonstra que a sua utiliza\u00e7\u00e3o provoca sofrimentos agudos e que se enquadraria num instrumento de tortura:<\/p>\n

Uma pistola de electrochoques paralisantes deixa menos vest\u00edgios do que um cassetete, provoca sofrimentos agudos e ser\u00e1 suscept\u00edvel de ser utilizado para intimidar, humilhar ou fazer falar suspeitos, detidos, prisioneiros ou simples cidad\u00e3os. Nestas condi\u00e7\u00f5es, esta pistola parece uma arma de tortura no sentido da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a tortura, de 1984. A Fran\u00e7a, tendo ratificado este instrumento em 1986, est\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o de prevenir todo acto de tortura que poderia ser cometido sobre o seu solo. Ao dotar for\u00e7as policiais, em constante contacto com a popula\u00e7\u00e3o, de pistolas de electrochoques paralisantes, nossas autoridades tornam-se culp\u00e1veis de falta de vigil\u00e2ncia e exp\u00f5em a popula\u00e7\u00e3o francesa a sofrimentos extremos e injustificados.<\/p>\n

Exma. Sra. Dra. Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Fran\u00e7a
\nProcuradoria Geral de Justi\u00e7a
\nRua Assun\u00e7\u00e3o, 1100, Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, Fortaleza-CE<\/p>\n

A m\u00eddia, como toda a sociedade, critica a utiliza\u00e7\u00e3o destas pistolas nos terminais ( mat\u00e9ria em anexo):
\nMas por que cargas d\u00b4\u00e1gua \u00e9 preciso o uso de pistolas Taser nos terminais de \u00f4nibus? A pol\u00edcia brit\u00e2nica que patrulha as ruas, por exemplo, n\u00e3o usa nenhum tipo de arma (somente o cassetete, que a Guarda chama de \u201ctonfa\u201d, n\u00e3o sei por qual motivo). Para que ent\u00e3o o agente da Guarda Municipal que fica dentro dos terminais de \u00f4nibus precisa de uma arma? Para organizar as filas?
\nO articulista Pl\u00ednio Bortolotti informa a sociedade, em mat\u00e9ria de 02 de abril de 2010, que Fortaleza caminha na contra- m\u00e3o de outros pa\u00edses, que adotaram esta pistola e, agora, v\u00eam as restringindo, como no caso do Canad\u00e1:
\nA Pol\u00edcia do Canad\u00e1 resolveu restringir o uso de armas paralisantes Taser, ap\u00f3s relat\u00f3rio indicar que os policias a estavam usando com muita frequ\u00eancia, muias vezes sem necessidade. A decis\u00e3o foi anunciada depois de um per\u00edodo em que os disparos da arma haviam matado tr\u00eas pessoas.<\/p>\n

O mesmo jornalista traz estat\u00edsticas da anistia internacional sobre a utiliza\u00e7\u00e3o desta arma nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, demonstrando que, na verdade, a arma \u00e9 letal(c\u00f3pia em anexo):
\nR\u00e1pida pesquisa na internet desmente o instrutor: informe da Anistia Internacional relaciona 334 mortes, nos Estados Unidos, provocadas pela arma Taser, entre 2001 e 2008. Angela Wright, da Anistia Internacional, diz que a arma s\u00f3 deve ser utilizada como \u201c\u00faltimo recurso\u201d \u2013 e o estudo mostra como a pistola pode ser usada abusivamente pela pol\u00edcia: 90% da v\u00edtimas que morreram estavam desarmadas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o indevida da Guarda Municipal contra a manifesta\u00e7\u00e3o de servidores, por exemplo, est\u00e1 virando uma praxe por esta Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A utiliza\u00e7\u00e3o da Guarda para tolher as manifesta\u00e7\u00f5es populares fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba). At\u00e9 em manifesta\u00e7\u00e3o pela observ\u00e2ncia ao Direito social \u00e0 Moradia (art. 6\u00ba, da CF), a Prefeitura Municipal utilizou truculentamente a sua Guarda contra a popula\u00e7\u00e3o ( acesso em http:\/\/jangadeiroonline.com.br\/fortaleza\/manifestacao-acaba-em-confronto-no-paco-municipal-de-fortaleza-61498\/, em 10\/10\/2011).
\nPrecoupa esta militariza\u00e7\u00e3o com as sabidas remo\u00e7\u00f5es, por causa de obras da Copa. Mais uma vez a viol\u00eancia institucional utilizada para resolver quest\u00f5es sociais. Mat\u00e9ria do \u201cJornal O Povo\u201d de 27 de dezembro de 2010 (c\u00f3pia em anexo), afirma que a Prefeitura pretende implantar pol\u00edtica, considerada por muitos de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, chamada de \u201cchoque de ordem\u201d:
\nA pol\u00edtica de choque de ordem, que Luizianne pretende adotar em Fortaleza, j\u00e1 foi implantada na cidade do Rio de Janeiro pelo prefeito, Eduardo Paes, no in\u00edcio de 2009, logo ao tomar posse.
\n[…]a pol\u00edtica atinge apenas as popula\u00e7\u00f5es carentes, que n\u00e3o s\u00e3o beneficiadas com pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o popular satisfat\u00f3rias.<\/p>\n

Relatos sobre esta pol\u00edtica no Rio demonstram este car\u00e1ter de viola\u00e7\u00e3o de direitos:
\nRec\u00e9m empossado na ger\u00eancia municipal, Eduardo Paes e seu secretariado inauguraram a nova gest\u00e3o com uma intensa campanha de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e persegui\u00e7\u00e3o de trabalhadores informais, al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o de pequenos estabelecimentos comerciais e moradias ditas irregulares. O “choque de ordem”, como anunciou o secret\u00e1rio municipal de ordem p\u00fablica Rodrigo Bethlem, teria a suposta meta de “reeducar o povo carioca e devolver a legalidade ao espa\u00e7o p\u00fablico”. De acordo com Paes, a opera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 continuar at\u00e9 o fim do seu mandato.(texto integral em anexo)
\nNo m\u00eas de mar\u00e7o, os tratores do ‘choque de ordem’ atacaram nas favelas do Rio, deixando dezenas de fam\u00edlias sem ter para onde ir. Em duas opera\u00e7\u00f5es, nos morros da Cotia e da Babil\u00f4nia, 13 constru\u00e7\u00f5es foram reduzidas a p\u00f3. Elas eram habitadas por um total de 93 pessoas, sendo 42 crian\u00e7as e 14 idosos, que nem sequer foram avisados com anteced\u00eancia e tiveram que ir para os obscuros abrigos da prefeitura. E n\u00e3o p\u00e1ra por a\u00ed.(texto integral em anexo).<\/p>\n

O Poder p\u00fablico deve garantir a integridade f\u00edsica das pessoas e o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o. A crescente militariza\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal deve ter um limite ser revertida. V\u00e1rios epis\u00f3dios demonstram que a Guarda est\u00e1 se tornando, na pr\u00e1tica, uma nova pol\u00edcia. O uso desta pistola taser \u00e9 contestada aqui e no mundo, por trazer sofrimentos \u00e0 pessoa atingida, podendo causar, inclusive, a morte.
\nDestarte, requeremos as medidas necess\u00e1rias para que se impe\u00e7a o desvirtuamento da Guarda Municipal, impedindo, inclusive, a utiliza\u00e7\u00e3o por este \u00f3rg\u00e3o deste armamento inapropriado para as suas fun\u00e7\u00f5es, denominado \u201cpistola taser\u201d.<\/p>\n

Vereadora Toinha Rocha
\nPartido Socialismo e Liberdade \u2013 Psol<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da vereadora Toinha Rocha, do Partido Socialismo e Liberdade, recebi o informe abaixo: \u00abA Vereadora Toinha Rocha, do PSOL-CE, entrou com representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria da…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[1113,2273],"class_list":["post-11461","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-guarda-municipal","tag-taser"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11461"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11461\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}