{"id":14478,"date":"2012-02-02T00:04:22","date_gmt":"2012-02-02T03:04:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=14478"},"modified":"2012-02-02T00:04:22","modified_gmt":"2012-02-02T03:04:22","slug":"rita-lee-e-a-relativizacao-das-leis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2012\/02\/02\/rita-lee-e-a-relativizacao-das-leis\/","title":{"rendered":"Rita Lee e a “relativiza\u00e7\u00e3o” das leis"},"content":{"rendered":"

Meu artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira (2\/2\/2012) no O POVO<\/strong>.<\/p>\n

Rita Lee e a \u201crelativiza\u00e7\u00e3o\u201d das leis<\/strong>
\nPl\u00ednio Bortolotti<\/p>\n

F\u00e1bio Campos, em sua coluna de domingo, neste jornal, escreveu em uma das notas que \u201cnenhum indiv\u00edduo, presidente ou cidad\u00e3o comum, est\u00e1 acima da lei\u201d (concordo), afirmando ainda que a \u201crelativiza\u00e7\u00e3o da lei p\u00f5e em risco a democracia\u201d (depende). Esta afirmativa gostaria de p\u00f4r em debate \u2013 e o epis\u00f3dio evolvendo a cantora Rita Lee, em seu show em Aracaju (SE), se presta \u00e0 pol\u00eamica.<\/p>\n

Rita Lee se irritou, pois os policiais estavam revistando jovens, em frente ao palco, em busca de cigarros de maconha. A cantora se excedeu, xingando os policiais, e insuflando a multid\u00e3o, o que \u00e9 um risco. \u201c\u00c9 rock and row\u201d, gritou ela: talvez quisesse como parte do show. Veja aqui<\/a><\/strong>.\u00a0 (Observe o momento em que o governador Marcelo D\u00e9da se retira do evento.)*<\/strong><\/span><\/p>\n

Pois bem, os policiais agiam legalmente ao buscar drogas. Mas pensemos um pouco, em termos de prioridades. Onde os policiais (pelo que se p\u00f4de ver eram muitos) eram mais necess\u00e1rios, dando o velho \u201cbaculejo\u201d em busca de um baseado ou cuidando da seguran\u00e7a do show, prevenindo crimes graves? (Inda mais que a posse de drogas para consumo deixou de ser crime, segundo muitos juristas.)<\/p>\n

Jogar lixo na rua \u00e9 crime ambiental. Mas algu\u00e9m gostaria que policiais militares deixassem de perseguir criminosos para abordar os ignorantes que jogam lixo pelas janelas de seu carro (apesar da vontade que d\u00e1 de ver um sujeito desses ser punido exemplarmente)? Imagine se a Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1, por exemplo, em vez de se preocupar com os grandes sonegadores, dispersasse seus fiscais para cada uma das bodegas da periferia, arrastando cada um dos pequenos infratores \u00e0s barras da Justi\u00e7a. Perderia a pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n

Quase todas as pessoas cometem pequenas contraven\u00e7\u00f5es. Fazer \u201cvista grossa\u201d a infra\u00e7\u00f5es de pequeno ou nenhum poder ofensivo \u00e9 uma forma de priorizar temas mais importantes.<\/p>\n

PS. Quem abordou o tema com propriedade, em outra circunst\u00e2ncia, foi H\u00e9lio Schwartsman, na Folha de S. Paulo, cujos textos seguem abaixo.<\/p>\n

*<\/span><\/strong>Corre\u00e7\u00e3o: aos jornais o governador Marcelo Deda (PT) explicou que n\u00e3o deixou o local do show. Ele disse que saiu de seu lugar para pedir ao comandante da PM para que retirasse os policiais da frente do palco de modo a evitar um problema de maiores propor\u00e7\u00f5es (acr\u00e9scimo feito \u00e0s 17h14min do dia 2\/2\/2012).<\/p>\n

Artigos de H\u00e9lio Schwartsman<\/span><\/p>\n

O autor \u00e9 articulista da Folha de S. Paulo e\u00a0bacharel em Filosofia<\/p>\n

Quando \u00e9 preciso ignorar a lei<\/strong><\/p>\n

Na semana passada, perpetrei para a vers\u00e3o impressa da Folha uma coluna em que mostrava a import\u00e2ncia da pol\u00edcia para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade ao longo da hist\u00f3ria. “En passant”, como sugest\u00e3o para reduzir as tens\u00f5es na USP, defendi que os policiais lotados no campus fizessem vistas grossas para o consumo de maconha. Foi uma chuva de e-mails. O pessoal da esquerda me recriminou por ter perdido uma oportunidade para advogar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da erva. A turma da direita, um pouco mais truculenta, para n\u00e3o trair o estere\u00f3tipo, me desancou porque afirmei que agentes da lei devem \u00e0s vezes desrespeit\u00e1-la.<\/p>\n

Tolo que sou, dois dias depois, voltei \u00e0 carga numa segunda coluna, em que procurei esclarecer minha posi\u00e7\u00e3o. Foi uma nova enxurrada de e-mails. Como a teimosia \u00e9 uma caracter\u00edstica do ser humano, vou para a terceira tentativa, desta vez com um p\u00fablico ligeiramente diferente e sem as limita\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o. O tema \u00e9 importante e n\u00e3o devemos ter medo de abord\u00e1-lo.<\/p>\n

No fundo, o que eu afirmo \u00e9 que o legalismo estrito \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o inconsistente. Tanto por raz\u00f5es te\u00f3ricas como pr\u00e1ticas, policiais necessariamente fecham os olhos para dezenas de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei todos os dias.<\/p>\n

Para come\u00e7ar, normas que assumem a forma de comandos legais n\u00e3o d\u00e3o conta das complexidades do mundo real. N\u00e3o conseguimos traduzir para o formato de regras discretas (leis) o conjunto dos comportamentos sociais que desejamos promover.<\/p>\n

Essa impossibilidade fica clara na intelig\u00eancia artificial. Na hora de programar um computador, atividades que humanos tiramos de letra revelam-se extremamente dif\u00edceis de transportar para as m\u00e1quinas. Um caso relativamente simples, como o de n\u00e3o enquadrar o sujeito que cede um comprimido para o colega com dor de cabe\u00e7a por tr\u00e1fico de drogas ou exerc\u00edcio ilegal da medicina, exige familiaridade com um amplo conjunto de regras n\u00e3o escritas de sociabilidade que chamamos de bom-senso. S\u00e3o essas normas que nos permitem reconhecer diferentes contextos sociais e por eles navegar. Mesmo que f\u00f4ssemos capazes de formul\u00e1-las de modo inequ\u00edvoco, elas atuam em tantos n\u00edveis simultaneamente que tornariam a programa\u00e7\u00e3o um problema intrat\u00e1vel.<\/p>\n

Entre humanos, falhas para reconhecer ou gerenciar esse sistema de normas sociais resulta no autismo, cujo grau de penetr\u00e2ncia determina desde uma leve inabilidade para lidar com pessoas (s\u00edndrome de Asperger) at\u00e9 o colapso completo da sociabilidade e da pr\u00f3pria linguagem (autismo cl\u00e1ssico).<\/p>\n

Ainda que tiv\u00e9ssemos leis perfeitas no sentido de afastar qualquer ambiguidade, nosso pobre policial teria dificuldades para aplic\u00e1-las a todos os casos. A quest\u00e3o aqui \u00e9 material. Os recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a s\u00e3o finitos — e duvido que a maioria dos contribuintes esteja disposta a aument\u00e1-los para muito al\u00e9m de um determinado teto. Isso em tese for\u00e7aria a corpora\u00e7\u00e3o a eleger prioridades, isto \u00e9, a definir os tipos de crime que vai combater com mais afinco e relegar os demais a posi\u00e7\u00f5es inferiores, no limite, fechando os olhos para algumas viola\u00e7\u00f5es. Embora os c\u00f3digos penais n\u00e3o cheguem a estabelecer explicitamente uma hierarquia da repress\u00e3o aos crimes (em teoria o policial deveria estar atento a tudo), a sociedade decerto o faz. Numa an\u00e1lise utilit\u00e1ria, acho que (quase) todos concordar\u00e3o que cometer um assassinato \u00e9 mais grave do que dirigir embriagado que \u00e9 pior do que fumar um baseado permanecendo bem longe do carro.<\/p>\n

O tamanho do problema material fica claro com o seguinte experimento mental: podemos sinceramente desejar que todos os assassinatos do Brasil (algo perto dos 50 mil por ano) sejam elucidados, seus autores capturados, julgados e condenados. Eles representariam uma administr\u00e1vel fatia de 10% dos cerca de 500 mil presos brasileiros. Mas ser\u00e1 que algu\u00e9m sinceramente deseja que todas as mulheres que fazem um aborto (n\u00famero estimado em 1 milh\u00e3o por ano pelos dem\u00f3grafos Mario Francisco Giani Monteiro e Leila Adesse num trabalho de 2006 leia aqui em PDF) v\u00e3o para a cadeia? Quem n\u00e3o acredita na cifra de 1 milh\u00e3o sinta-se livre para escolher a fra\u00e7\u00e3o que desejar: 700 mil, 500 mil, 200 mil… Receio que nem o Vaticano realmente queira prender tanta gente. Na mais modesta das hip\u00f3teses (as 200 mil), seria necess\u00e1rio construir 1 pres\u00eddio feminino (unidades de 500 vagas) por dia.<\/p>\n

Gostemos ou n\u00e3o, temos de escolher alguns crimes para coibir com seriedade, deixando os demais num plano inferior, a tal da “vista grossa”. A alternativa \u00e9 ir encarcerando parcelas crescentes da sociedade, muitas vezes por delitos sem v\u00edtima ou ofensas menores. N\u00e3o faz sentido econ\u00f4mico, social, criminol\u00f3gico e muito menos humanit\u00e1rio. \u00c9 a rota que os norte-americanos adotaram e, mesmo assim, apresentam \u00edndices de viol\u00eancia bem piores que os dos mais liberais europeus.<\/p>\n

\u00c9 at\u00e9 razo\u00e1vel arguir que fazemos pouca “vista grossa. Um dos fatores que tornam nossas pol\u00edcias ineficientes \u00e9 que elas n\u00e3o conseguem estabelecer prioridades. Dada a limita\u00e7\u00e3o de recursos, cada vez que a PM leva garotos que fumam maconha para levar o sab\u00e3o do delegado (e ser liberados em seguida) ou se dedica a alguma outra picuinha, rouba-se o tempo de alguns soldados e de um delegado que poderiam estar em patrulha ou investigando crimes mais s\u00e9rios. Some-se a isso a quantidade absurda de burocracia e a redund\u00e2ncia burra dos procedimentos judiciais e temos um in\u00edcio de explica\u00e7\u00e3o para o fato de as nossas autoridades esclarecerem apenas 8% dos homic\u00eddios.<\/p>\n

Tendo respondido ao que me parece mais essencial das obje\u00e7\u00f5es levantadas pela turma da direita, passemos \u00e0s cr\u00edticas da esquerda. Evidentemente, eu n\u00e3o pretendo que os policiais tratem os filhinhos da elite branca na USP melhor do que tratam os favelados. Se dei a sensa\u00e7\u00e3o de que coloco alunos \u00aade bem\u00ba numa categoria especial, expressei-me mal. Posso ser acusado de v\u00e1rias coisas, mas n\u00e3o de anti-republicano. Defendo a igualdade de todos perante a lei. O que eu sugeri \u00e9 que policiais utilizem o seu poder discricion\u00e1rio para ignorar o que n\u00e3o \u00e9 importante e concentrar-se no mais urgente.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o da maconha, venho j\u00e1 h\u00e1 muitos anos a defendendo neste espa\u00e7o, por acreditar que n\u00e3o cabe ao Estado definir o que cada cidad\u00e3o pode ou n\u00e3o ingerir. Na verdade, n\u00e3o me restrinjo \u00e0 maconha. Para uma pol\u00edtica dessas fazer sentido, ela precisa abarcar todas as drogas e n\u00e3o pode ficar na descriminaliza\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rio partir para a legaliza\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, permitindo a produ\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio com a devida cobran\u00e7a de impostos, a exemplo do que ocorre com o \u00e1lcool e o tabaco. A redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de fumantes mostra que \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel combater sem criminalizar. E, quanto mais leio sobre a neuroci\u00eancia por tr\u00e1s da depend\u00eancia, mais me conven\u00e7o de que o paradigma proibicionista \u00e9 uma maluquice.<\/p>\n

Voltemos a nossos estudantes. A descriminaliza\u00e7\u00e3o e a legaliza\u00e7\u00e3o, se vierem, ainda v\u00e3o levar muitos e muitos anos. J\u00e1 o “fechar de olhos” da pol\u00edcia \u00e9 um dado da realidade. Se o objetivo da corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a seguran\u00e7a no campus, como todos esperamos que seja, ent\u00e3o ela deveria fazer um certo populismo, admitindo tacitamente a pol\u00edtica de vistas grossas. Isso a ajudaria a conquistar a simpatia da comunidade universit\u00e1ria, o que favoreceria enormemente seu trabalho. Na pior das hip\u00f3teses, teria evitado o pretexto para as rid\u00edculas invas\u00f5es da FFLCH e da Reitoria. (do blog do autor \u2013 10\/11\/2011: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/helioschwartsman\/1004010-quando-e-preciso-ignorar-a-lei.shtml<\/a>)<\/p>\n

Pol\u00edcia e civiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

S\u00c3O PAULO – Alunos da USP ocuparam um pr\u00e9dio administrativo com o objetivo de for\u00e7ar a pol\u00edcia a n\u00e3o atuar mais no campus. Ou eles s\u00e3o jovens e n\u00e3o sabem o que fazem, ou estamos diante de um movimento profundamente reacion\u00e1rio.<\/p>\n

Uma das melhores coisas que aconteceram \u00e0 humanidade foi a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia. Como mostra Steven Pinker em seu novo livro sobre a viol\u00eancia, o surgimento de Estados fortes na Europa do s\u00e9culo 16, com suas mil\u00edcias e o monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a, fez com que as taxas de homic\u00eddio ficassem de 10 a 50 vezes menores.<\/p>\n

A prov\u00e1vel origem da confus\u00e3o da garotada \u00e9 que, vencida essa fase, o principal perpetrador de viol\u00eancia deixou de ser a rivalidade entre cl\u00e3s e bandos rivais para tornar-se o pr\u00f3prio Estado, que n\u00e3o raro se punha a perseguir, a torturar e a executar cidad\u00e3os por motivos \u00e0s vezes t\u00e3o banais como abra\u00e7ar uma religi\u00e3o minorit\u00e1ria, fazer oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou apenas ser diferente.<\/p>\n

Precisamos avan\u00e7ar mais na marcha civilizacional, mas seria um contrassenso tentar faz\u00ea-lo revertendo nossos principais acertos.<\/p>\n

O caminho \u00e9 educar os agentes da lei e a pr\u00f3pria sociedade, o que, como sugere Pinker, vem ocorrendo paulatinamente por meio de novas vis\u00f5es de mundo que acabam sendo incorporadas ao “Zeitgeist”, o esp\u00edrito da \u00e9poca. Dois exemplos eloquentes s\u00e3o o Iluminismo do s\u00e9culo 18, que est\u00e1 na origem da democracia e da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, e a era dos direitos, que, desde 1948, alimenta o feminismo, a igualdade racial etc.<\/p>\n

Em resumo, o Estado \u00e9 nosso amigo, ainda que tenhamos que mant\u00ea-lo sob vigil\u00e2ncia para eliminar-lhe toda e qualquer reca\u00edda desp\u00f3tica.<\/p>\n

Nesse contexto, seria bom que os policiais que operam no campus fizessem vista grossa para quem fuma maconha. \u00c9 verdade que, em teoria, eles n\u00e3o t\u00eam escolha que n\u00e3o seguir a lei, mas a melhor receita para criar o pior dos mundos \u00e9 aplicar com m\u00e1ximo zelo todas as normas vigentes. (Folha de S.Paulo, 2\/11\/2011: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/fsp\/opiniao\/fz0211201103.htm<\/a>)<\/p>\n

Maconha, leis e bom-senso<\/strong><\/p>\n

S\u00c3O PAULO – Alguns leitores ficaram bravos com minha coluna de anteontem, na qual eu sugeria que a pol\u00edcia fizesse vista grossa para quem fuma maconha na USP. Vale, portanto, desenvolver a ideia.<\/p>\n

No mundo real, policiais fecham os olhos diariamente para dezenas de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei. E o fazem porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem desej\u00e1vel implementar todas as normas em todos os casos. Aplicar a lei do aborto, por exemplo, exigiria a constru\u00e7\u00e3o de 5,5 novos pres\u00eddios femininos (unidades de 500 vagas) por dia s\u00f3 para abrigar cerca de 1 milh\u00e3o de ex-futuras mam\u00e3es que interrompem ilegalmente a gravidez a cada ano.<\/p>\n

Qualquer C\u00f3digo Penal do planeta traz um bom n\u00famero de dispositivos absurdos ou in\u00f3cuos, alguns artigos \u00e0s vezes \u00fateis, mas que em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es precisam ser “esquecidos”, e umas poucas leis fundamentais, para cujo cumprimento a sociedade deve, de fato, se esfor\u00e7ar.<\/p>\n

Exemplos da primeira categoria s\u00e3o a norma da Tail\u00e2ndia que pro\u00edbe pisar em c\u00e9dulas e moedas e o estatuto do Estado da Virg\u00ednia (EUA) que veta ca\u00e7ar animais selvagens aos domingos, “exceto guaxinins, que podem ser abatidos at\u00e9 as 2 h”.<\/p>\n

No segundo grupo, o das regras \u00e0s vezes \u00fateis, encontramos normas que t\u00eam uma racionalidade, mas que n\u00e3o devem ser aplicadas de modo draconiano, sob pena de gerar injusti\u00e7as. \u00c9 o caso dos artigos 280 e 282 do C\u00f3digo Penal brasileiro, que vedam fornecer rem\u00e9dio em desacordo com receita m\u00e9dica e o exerc\u00edcio ilegal da medicina. Na teoria, fazem sentido, mas podem converter-se numa amea\u00e7a se aplicados contra algu\u00e9m que ceda um anti-inflamat\u00f3rio a colega com dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

Por fim, existem normas realmente importantes, como as que pro\u00edbem assassinatos, agress\u00f5es, roubo e desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

O policial sabe quase automaticamente quais leis ignorar com base num amplo conjunto de regras n\u00e3o escritas de sociabilidade, ao qual damos o nome de “bom-senso”. (Folha de S.Paulo, 4\/11\/2011: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/fsp\/opiniao\/fz0411201103.htm<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Meu artigo publicado na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira (2\/2\/2012) no O POVO. Rita Lee e a \u201crelativiza\u00e7\u00e3o\u201d das leis Pl\u00ednio Bortolotti F\u00e1bio Campos, em sua coluna…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[241,1381,2049],"class_list":["post-14478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-o-povo","tag-artigo","tag-leis","tag-rita-lee"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14478"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14478\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}