Foi iniciada este m\u00eas campanha de solidariedade ao jornalista paraense L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto, condenado judicialmente por \u201cofender moralmente\u201d o empres\u00e1rio Cec\u00edlio do Rego Almeida. Dono da Construtora C. R. Almeida, ele era acusado de apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia. A mat\u00e9ria de L\u00facio Fl\u00e1vio foi escrita em 1999, o empres\u00e1rio morreu em 2008, ao 78 anos de idade.<\/p>\n
Jornal Pessoal<\/strong><\/p>\n L\u00facio Fl\u00e1vio, editor do independente Jornal Pessoal, se referiu ao empres\u00e1rio como \u201cpirata fundi\u00e1rio\u201d em sua publica\u00e7\u00e3o. A alcunha foi usada em reportagem sobre o uso de registros imobili\u00e1rios falsos na tentativa de regularizar a posse de cinco milh\u00f5es de hectares na regi\u00e3o do vale do rio Xingu. Outras duas pessoas tamb\u00e9m haviam sido denunciadas por Cec\u00edlio do Rego Almeida, mas foram absolvidas pela justi\u00e7a paulista.<\/p>\n Senten\u00e7a: R$ 8 mil, corrigidos<\/strong><\/p>\n A senten\u00e7a, que condena L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil (que dever\u00e3o ser corrigidos) \u00e0 fam\u00edlia do empres\u00e1rio, foi expedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1. Um recurso especial, submetido ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, foi negado em fevereiro de 2012 por aus\u00eancia de documentos exigidos pelo rito processual (falhas formais).<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para ajudar o jornalista a cumprir a decis\u00e3o judicial foi criado um fundo para a arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es. Os recursos podem ser enviados ao Banco do Brasil, ag\u00eancia 3024-4, conta-poupan\u00e7a 22.108-2 em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irm\u00e3o do jornalista. [Com informa\u00e7\u00f5es da Abraji<\/a>.]<\/span><\/p>\n Jornalismo independente<\/strong><\/p>\n O Jornal Pessoal<\/a><\/strong> de L\u00facio Fl\u00e1vio \u00e9 um dos maiores exemplos de sucesso em jornalismo independente, o qual o seu editor mant\u00e9m a duras penas, como se poder\u00e1 ver em seu texto abaixo. L\u00facio Fl\u00e1vio<\/a>, que j\u00e1 trabalhou nas principais reda\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, \u00e9 fonte obrigat\u00f3ria quando se trata de assuntos relativos \u00e0 amaz\u00f4nia.<\/p>\n Veja carta \u201cO grileiro vencer\u00e1?\u201d, escrita por L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto, na qual ela relata a situa\u00e7\u00e3o que gerou o processo.<\/p>\n O Grileiro vencer\u00e1?<\/strong> Como j\u00e1 \u00e9 do conhecimento p\u00fablico, em 1999 escrevi uma mat\u00e9ria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empres\u00e1rio Cec\u00edlio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do pa\u00eds, com sede em Curitiba, no Paran\u00e1. Embora nascido em \u00d3bidos, no Par\u00e1, Cec\u00edlio se estabeleceu 40 anos antes no Paran\u00e1. Fez fortuna com o uso de m\u00e9todos truculentos. Nada era obst\u00e1culo para a sua vontade.<\/p>\n Sem qualquer inibi\u00e7\u00e3o, ele recorreu a v\u00e1rios ardis para se apropriar de quase cinco milh\u00f5es de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Par\u00e1, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, al\u00e9m de min\u00e9rios e outros recursos naturais. Onde tamb\u00e9m est\u00e1 sendo constru\u00edda a hidrel\u00e9trica de Belo Monte, para ser a maior do pa\u00eds e a terceira do mundo.<\/p>\n Os 5 milh\u00f5es de hectares j\u00e1 constituem territ\u00f3rio bastante para abrigar um pa\u00eds, mas a ambi\u00e7\u00e3o podia levar o empres\u00e1rio a se apossar de \u00e1rea ainda maior, de 7 milh\u00f5es de hectares, o equivalente a 8% de todo o Par\u00e1, o segundo maior Estado da federa\u00e7\u00e3o brasileira. Se fosse um Estado, a \u201cCeciliol\u00e2ndia\u201d seria o 21\u00ba maior do Brasil.<\/p>\n Em 1996, na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o, atendi a um chamado do advogado Carlos Lamar\u00e3o Corr\u00eaa, diretor do Departamento Jur\u00eddico do Iterpa (Instituto de Terras do Par\u00e1), e o ajudei a preparar uma a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A a\u00e7\u00e3o foi recebida pelo juiz da comarca, Torquato de Alencar, e feita a averba\u00e7\u00e3o da advert\u00eancia de que aquelas terras n\u00e3o podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, pass\u00edveis de nulidade.<\/p>\n Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar da decis\u00e3o, porque a grilagem recebeu decis\u00e3o favor\u00e1vel dos desembargadores Jo\u00e3o Alberto Paiva e Maria do C\u00e9u Cabral Duarte, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado. Deve-se salientar que essas foram as \u00fanicas decis\u00f5es favor\u00e1veis ao grileiro nas inst\u00e2ncias oficiais, que reformaram a delibera\u00e7\u00e3o do juiz de Altamira.<\/p>\n Com o ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es sobre o estelionato fundi\u00e1rio, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ligados \u00e0 quest\u00e3o foram se manifestando e tomando iniciativas para evitar que o golpe se consumasse. A Pol\u00edcia Federal comprovou a fraude e s\u00f3 n\u00e3o prendeu o empres\u00e1rio porque ele j\u00e1 tinha mais de 70 anos. O pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio estadual, que perdeu a jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o caso, deslocado para a compet\u00eancia da justi\u00e7a federal, a partir da\u00ed, impulsionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tomando rumo contr\u00e1rio ao pretendido pelo grileiro, interveio no cart\u00f3rio Moreira, de Altamira, e demitiu todos os serventu\u00e1rios que ali trabalhavam, inclusive a escriv\u00e3 titular, Eug\u00eania de Freitas, por justa causa.<\/p>\n Carlos Lamar\u00e3o, um rep\u00f3rter da revista Veja (que chegou a ser mantido em c\u00e1rcere privado pelo empres\u00e1rio e amea\u00e7ado fisicamente) e o vereador Eduardo Modesto, de Altamira, processados na comarca de S\u00e3o Paulo por Cec\u00edlio Almeida, foram absolvidos pela justi\u00e7a paulistana. O juiz observou que essas pessoas, ao inv\u00e9s de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrim\u00f4nio p\u00fablico, amea\u00e7ado de passar ilicitamente para as m\u00e3os de um particular.<\/p>\n De toda hist\u00f3ria, eu acabei sendo o \u00fanico punido. A a\u00e7\u00e3o do empreiteiro contra mim, como as demais, foi proposta no foro de S\u00e3o Paulo. Seus advogados sabiam muito bem que a sede da a\u00e7\u00e3o era Bel\u00e9m, onde o Jornal Pessoal circula. Eles queriam deslocar a causa por saberem das minhas dificuldades para manter um representante na capital paulista. A ju\u00edza que recebeu o processo, a meu pedido, desaforou a a\u00e7\u00e3o para Bel\u00e9m, como tinha que ser. Hoje, revendo o que passei nestes 11 anos de jurisdi\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do Par\u00e1, tenho que lamentar a mala suerte de n\u00e3o ter ficado mesmo em S\u00e3o Paulo, com todas as dificuldades que tivesse para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do feito.<\/p>\n A justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo foi muito mais atenta \u00e0 defesa da verdade e da integridade de um bem p\u00fablico amea\u00e7ada por um aut\u00eantico \u201cpirata fundi\u00e1rio\u201d, do que a justi\u00e7a do Par\u00e1, formada por homens p\u00fablicos, que deviam zelar pela integridade do patrim\u00f4nio do Estado contra os aventureiros inescrupulosos e vorazes. Esta express\u00e3o, \u201cpirata fundi\u00e1rio\u201d, C. R. Almeida considerou ofensiva \u00e0 sua dignidade moral e as duas inst\u00e2ncias da justi\u00e7a paraense sacramentaram como crime, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, conforme pediu o controverso empreiteiro.<\/p>\n Mesmo tendo provado tudo que afirmei na primeira mat\u00e9ria e nas que a seguiram, diante da gravidade do tema, fui condenado, gra\u00e7as a outro ardil, montado para que um juiz substituto, em interinidade de fim de semana, pela aus\u00eancia circunstancial da titular da 1\u00aa vara c\u00edvel de Bel\u00e9m, sem as condi\u00e7\u00f5es processuais para sentenciar uma a\u00e7\u00e3o de 400 p\u00e1ginas, me condenasse a pagar ao grileiro indeniza\u00e7\u00e3o de 8 mil reais (em valores de ent\u00e3o, a serem dramaticamente majorados at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a), por ofensa moral.<\/p>\n A senten\u00e7a foi confirmada pelo tribunal, embora a a\u00e7\u00e3o tenha sido abandonada desde que Cec\u00edlio do Rego Almeida morreu, em agosto de 2008; mesmo que seus sucessores ou herdeiros n\u00e3o se tenham habilitado; mesmo que o advogado, que continuou a atuar nos autos, n\u00e3o dispusesse de um novo contrato para legalizar sua fun\u00e7\u00e3o; mesmo que o tribunal, v\u00e1rias vezes alertado por mim sobre a deser\u00e7\u00e3o, tenha ignorado minhas peti\u00e7\u00f5es; mesmo que, obrigado a extinguir a minha punibilidade, arquivando o processo, haja finalmente aberto prazo para a habilita\u00e7\u00e3o da parte ativa, que ganhou novo prazo depois de perder o primeiro; mesmo que a relatora, confrontada com a arg\u00fci\u00e7\u00e3o da sua suspei\u00e7\u00e3o, que suscitei, diante de sua gravosa parcialidade, tenha simplesmente dado um \u201cembargo de gaveta\u201d ao pedido, que lhe incumbia responder de imediato, aceitando-o ou o rejeitando, suspendendo o processo e afastando-se da causa; mesmo que tudo que aleguei ou requeri tenha sido negado, para, ao final, a condena\u00e7\u00e3o ser confirmada, num escabroso crime pol\u00edtico perpetrado pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 que atuaram no meu caso, certamente inconformados com cr\u00edticas e den\u00fancias que tenho feito sobre o TJE nos \u00faltimos anos, nenhuma delas desmentida, a maioria delas tamb\u00e9m completamente ignorada pelos magistrados citados nos artigos. Ao inv\u00e9s de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eles preferem apostar na omiss\u00e3o e na desmemoria da popula\u00e7\u00e3o. E no acerto de contas com o jornalista inc\u00f4modo.<\/p>\n Depois de enfrentar todas as dificuldades poss\u00edveis, meus recursos finalmente subiram a Bras\u00edlia em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Ari Pargendler, gra\u00e7as ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Par\u00e1 rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo j\u00e1 nada mais podia fazer).<\/p>\n Mas o presidente do STJ, em despacho deste dia 7, disponibilizado no dia 10 e a ser publicado no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a do dia 13, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na forma\u00e7\u00e3o do agravo: \u201cfalta c\u00f3pia do inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, do inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o proferido nos embargos de declara\u00e7\u00e3o e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos\u201d.<\/p>\n Recentemente, a justi\u00e7a brasileira imp\u00f4s novas regras para o recebimento de agravos, exigindo dos recorrentes muita aten\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o do instrumento, tantos s\u00e3o os documentos cobrados e as suas caracter\u00edsticas. Podem funcionar como uma armadilha fatal, quando n\u00e3o s\u00e3o atendidas as normas formais do preparo.<\/p>\n A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Participei pessoalmente da reuni\u00e3o dos documentos e do pagamento das despesas necess\u00e1rias, junto com minha advogada, que \u00e9 tamb\u00e9m minha prima e atua na quest\u00e3o gratuitamente (ou pr\u00f3-bono, como preferem os profissionais). N\u00e3o tenho dinheiro para sustentar uma representa\u00e7\u00e3o desse porte. Muito menos para arcar com a indeniza\u00e7\u00e3o que me foi imputada, mais uma, na sucess\u00e3o de processos abertos contra mim pelos que, sendo poderosos, pretendem me calar, por incomod\u00e1-los ou prejudicar seus interesses, frequentemente alimentados pelo saque ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n Desde 1992 j\u00e1 fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores dessas a\u00e7\u00f5es teve interesse em me mandar uma carta, no exerc\u00edcio de seu leg\u00edtimo direito de defesa. O Jornal Pessoal publica todas as cartas que lhe s\u00e3o enviadas, mesmo as ofensivas, na \u00edntegra. Tamb\u00e9m n\u00e3o publicaram mat\u00e9rias contestando as minhas ou, por qualquer via, estabelecendo um debate p\u00fablico, por serem p\u00fablicos todos os temas por mim abordados. Foram diretamente \u00e0 justi\u00e7a, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justi\u00e7a, disse esconderem bandidos, para me atar a essa rocha de supl\u00edcios, que, \u00e0s vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amaz\u00f4nico.<\/p>\n N\u00e3o por coincid\u00eancia, fui processado pelos desembargadores Jo\u00e3o Alberto Paiva e Maria do C\u00e9u Duarte, o primeiro tendo como seu advogado um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, \u00e0 frente de uma das mais conceituadas bancas jur\u00eddicas do Distrito Federal. O ex-ministro Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, que tamb\u00e9m advogava para a C. R. Almeida, veio a Bel\u00e9m para participar de uma audi\u00eancia que durou cinco minutos. Mas impressionou pela sua presen\u00e7a.<\/p>\n O madeireiro Wandeir dos Reis Costa tamb\u00e9m me processou. Ele funcionou como fiel deposit\u00e1rio de milhares de \u00e1rvores extra\u00eddas ilegalmente da Terra do Meio, que o Ibama apreendeu em Altamira. Embora se declarasse pobre, ele se ofereceu para serrar, embalar e estocar a madeira enquanto n\u00e3o fosse decidido o seu destino. Destino, ali\u00e1s, antecipado pelo extravio de toras mantidas em confinamento no pr\u00f3prio rio Xingu. Uma s\u00f3rdida hist\u00f3ria de mais um ato de pirataria aos recursos naturais da Amaz\u00f4nia, bem disfar\u00e7ado.<\/p>\n Apesar de todas essas a\u00e7\u00f5es e do mart\u00edrio que elas criaram na minha vida nestes \u00faltimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse p\u00fablico e com uma melhor sorte para a querida Amaz\u00f4nia, onde nasci. N\u00e3o gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espet\u00e1culos t\u00e3o degradantes, como ver milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, amea\u00e7ado de ser extinto nas florestas nativas amaz\u00f4nicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundi\u00e1rios, como o extinto Cec\u00edlio do Rego Almeida. Depois de ter sofrido todo tipo de viol\u00eancia, inclusive a agress\u00e3o f\u00edsica, sei o que me espera. Mas n\u00e3o desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judici\u00e1rio do Par\u00e1, querem ver extinto, se n\u00e3o puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz p\u00fablica.<\/p>\n Vamos tentar examinar o processo e recorrer, sabendo das nossas dificuldades para funcionar na justi\u00e7a superior de Bras\u00edlia, onde, como regra, minhas causas sempre foram vencedoras at\u00e9 aqui, mesmo sem representa\u00e7\u00e3o legal junto aos tribunais do Distrito Federal.<\/p>\n Decidi escrever esta nota n\u00e3o para pressionar algu\u00e9m nem para extrapolar dos meus direitos. Decis\u00e3o judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e chocou, paci\u00eancia: vou pagar por um erro que impedir\u00e1 o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado \u00e0 exaust\u00e3o nas centenas de p\u00e1ginas dos autos do processo. Terei que ir atr\u00e1s da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento dif\u00edcil na minha carreira de jornalista, com quase meio s\u00e9culo de dura\u00e7\u00e3o. Espero contar com a aten\u00e7\u00e3o das pessoas que ainda n\u00e3o desistiram de se empenhar por um pa\u00eds decente.<\/p>\n Bel\u00e9m (PA), 11 de fevereiro de 2012<\/p>\n L\u00daCIO FL\u00c1VIO PINTO Foi iniciada este m\u00eas campanha de solidariedade ao jornalista paraense L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto, condenado judicialmente por \u201cofender moralmente\u201d o empres\u00e1rio Cec\u00edlio do Rego Almeida. Dono…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1288,1427,2240],"class_list":["post-14561","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-jornal-pessoal","tag-lucio-flavio","tag-solidariedade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14561\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nL\u00facio Fl\u00e1vio Pinto<\/p>\n
\nEditor do Jornal Pessoal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"