{"id":16411,"date":"2013-10-24T00:03:53","date_gmt":"2013-10-24T03:03:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=16411"},"modified":"2013-10-24T00:03:53","modified_gmt":"2013-10-24T03:03:53","slug":"minirreforma-politica-pior-do-que-esta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2013\/10\/24\/minirreforma-politica-pior-do-que-esta\/","title":{"rendered":"Minirreforma pol\u00edtica: “Pior do que est\u00e1…”"},"content":{"rendered":"

Nesta semana (de 22\/10 a 26\/10\/2013) substituo \u00c9rico Firmo, o titular da coluna Pol\u00edtica, do\u00a0O POVO<\/strong>. Segue a coluna desta quinta-feira (22\/10).<\/p>\n

PIOR DO QUE EST\u00c1…<\/strong><\/p>\n

A chamada \u201cminirreforma\u201d que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (ainda vai voltar ao Senado, pois de l\u00e1 veio) piora o que j\u00e1 \u00e9 ruim: o sistema eleitoral brasileiro. Foram aprovadas irrelev\u00e2ncias, condescend\u00eancias com dinheiro p\u00fablico e dificuldades para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Suas excel\u00eancia tomaram, por exemplo, a importante decis\u00e3o de proibir o uso de bonecos (sic) na campanha eleitoral. E, por \u00f3bvio, nem passou pela cabe\u00e7a deles que estavam legislando em causa pr\u00f3pria quando votaram por dividir em 60 m\u00f3dicas presta\u00e7\u00f5es eventuais multas a que pol\u00edticos forem condenados por infra\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

INTERESSE P\u00daBLICO<\/strong>
\nTamb\u00e9m foi por puro amor ao interesse p\u00fablico que votaram a favor de um item autorizando transfer\u00eancias do Fundo Partid\u00e1rio – isto \u00e9, de dinheiro – ao partidos com contas desaprovadas (isso mesmo) pela Justi\u00e7a no semestre das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em favor da C\u00e2mara, diga-se que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi tranquila; dividiu os dois grandes partidos da base de apoio do governo: o PT (que preconiza uma reforma mais ampla) e o PMDB (que defendeu o arremedo de reforma).<\/p>\n

VERDADEIRA<\/strong>
\nO fato \u00e9 que a reforminha nem trisca nas grandes quest\u00f5es do modelo pol\u00edtico. Esses temas cruciais est\u00e3o apontados no projeto de lei defendido pelo Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral e outras entidades que levaram \u00e0 frente o Ficha Limpa: a) fim das doa\u00e7\u00f5es eleitorais por empresas privadas; b) limite de at\u00e9 R$ 700 de doa\u00e7\u00f5es por pessoas f\u00edsicas; c) implanta\u00e7\u00e3o de sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas em tempo real; d) mudan\u00e7a nas coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (fim do \u201caluguel\u201d do tempo de TV por partidos); e) vota\u00e7\u00e3o para o Legislativo em dois turnos, no qual o eleitor vota primeiro no partido e, depois, no candidato da sigla.<\/p>\n

Pode-se discordar de alguns desses itens, mas sem tocar nesses pontos, nenhuma reforma ser\u00e1 completa. Quem quiser conhecer melhor o assunto: http:\/\/www.mcce.org.br.<\/p>\n

A PROP\u00d3SITO<\/strong>
\nO Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) acionaram a Justi\u00e7a Eleitoral para come\u00e7arem a receber R$ 14,3 milh\u00f5es ao ano, a que t\u00eam direito pelo Fundo Partid\u00e1rio. Um dos principais \u201cargumentos\u201d que os novos partidos usam para atrair deputados s\u00e3o esses recursos p\u00fablicos, utilizados para financiar campanhas.<\/p>\n

A PONTE ESTAIADA E O ENGANO DE DILMA<\/strong><\/p>\n

O deputado federal Eudes Xavier (PT) enviou of\u00edcio ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contestando a libera\u00e7\u00e3o de recursos do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) para as obras da ponte estaiada sobre o rio Coc\u00f3, projeto do governo do Cear\u00e1. Para o deputado, s\u00e3o insustent\u00e1veis os argumentos apresentados pelo governo do Estado para candidatar-se aos recursos federais. Basicamente, que a ponte serviria para melhorar o tr\u00e2nsito da regi\u00e3o e favorecer o transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (21\/8\/2013), o Minist\u00e9rio das Cidades considerou – para liberar o dinheiro – que a ponte traria a \u201cmelhoria do sistema de transporte coletivo de passageiros de Fortaleza\u201d. Para Eudes, como o tr\u00e1fego desaguar\u00e1 na avenida Washington Soares, j\u00e1 congestionada, a explica\u00e7\u00e3o \u00e9 improcedente; o mesmo quanto ao favorecimento do transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Em seu of\u00edcio, o deputado pede ao ministro que cobre do governo do Estado a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos de fluxo de ve\u00edculos e de transporte p\u00fablico que justifiquem a obra; a apresenta\u00e7\u00e3o de \u201cpelo menos duas alternativas\u201d de melhoria do tr\u00e2nsito na \u00e1rea; e a visita de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio no local onde ser\u00e1 constru\u00edda a ponte. Como esse mesmo objetivo, Eudes conversou ontem com Alessander Sales, procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1.<\/p>\n

ENGANO?<\/strong>
\nPara o deputado Eudes Xavier, a presidente Dilma Rousseff estaria sendo \u201cenganada\u201d pelos argumentos apresentados pelo governador Cid Gomes (Pros) para conseguir a libera\u00e7\u00e3o do recurso federal – at\u00e9 agora R$ 259 milh\u00f5es.<\/p>\n

Pelo que se conhece da presidente, ela n\u00e3o \u00e9 do tipo que se deixar enganar facilmente. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que ela tenha sido docemente convencida pelas explica\u00e7\u00f5es de Cid Gomes, com quem mant\u00e9m \u00f3timo relacionamento pol\u00edtico, apesar da rejei\u00e7\u00e3o que parte do PT cearense devota ao governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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