![\"Arte:](\"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-content\/uploads\/sites\/39\/2014\/03\/H\u00e9lio-R\u00f4la1.jpg\")
<\/a>Arte: H\u00e9lio R\u00f4la<\/p><\/div>\n
O direito de difamar<\/span><\/strong> A primeira emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos \u00e9 – com justi\u00e7a – apresentada como uma das pe\u00e7as mais eficazes a favor da liberdade de imprensa. O seu texto pro\u00edbe expressamente o Congresso de votar qualquer lei restringindo a liberdade de express\u00e3o ou de imprensa. Se a emenda garante de forma quase absoluta a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, de que maneira as pessoas ser\u00e3o protegidas contra a difama\u00e7\u00e3o ou a publica\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas?<\/p>\n Para lembrar os 50 anos de uma decis\u00e3o da Suprema Corte sobre o assunto, em que o tensionamento entre esses dois direitos foi ao limite, o jornal New York Times publicou um editorial (9\/3\/2014) considerando que a delibera\u00e7\u00e3o do tribunal, em mar\u00e7o de 1964, \u201cainda representa a mais clara e contundente defesa da liberdade de imprensa na hist\u00f3ria americana\u201d.<\/p>\n Como no Brasil est\u00e3o em curso projetos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, a hist\u00f3ria pode servir como contribui\u00e7\u00e3o ao debate.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o envolveu o pr\u00f3prio NYT e ficou conhecida como \u201cNew York Times Co. versus Sullivan\u201d, no caso J.B. Sullivan, comiss\u00e1rio respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o do Departamento de Pol\u00edcia da cidade de Montgomery (Alabama). Sullivan ganhou um processo (indeniza\u00e7\u00e3o de US$ 500 mil d\u00f3lares) na Justi\u00e7a do Alabama devido a um an\u00fancio publicado no New York Times denunciando uma \u201conda de terror sem precedentes” contra defensores dos direitos civis por “transgressores da lei sulistas”, acusando a pol\u00edcia de agir arbitrariamente. A nota era assinada por uma associa\u00e7\u00e3o civil de defesa dos direitos dos afro-americanos. Sullivan n\u00e3o era citado nominalmente, mas sentiu-se atingido devido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que exercia. Ele apontou erros factuais no an\u00fancio, e a Corte estadual entendeu que a Primeira Emenda n\u00e3o protegia publica\u00e7\u00f5es difamat\u00f3rias. O caso foi parar na Suprema Corte.<\/p>\n A quest\u00e3o era saber – segundo exp\u00f4s o juiz da Suprema Corte Willian Brennan, relator do processo – se, devido aos erros factuais e \u00e0 suposta difama\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o perderia a prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n Em seu voto Brennan escreve que erros s\u00e3o inevit\u00e1veis e que exigir o \u201cteste da verdade\u201d teria o efeito paralisante da autocensura, pois – mesmo aqueles que t\u00eam certeza do escrevem – poderiam ter medo de n\u00e3o prov\u00e1-lo em ju\u00edzo, ficando sujeitos de pagar indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias – sufocando a liberdade de express\u00e3o. Assim, anotou Brennan, em assuntos p\u00fablicos, eventuais erros n\u00e3o devem impedir o debate \u201clivre, robusto e aberto\u201d.<\/p>\n Quanto ao poss\u00edvel conte\u00fado difamat\u00f3rio, a Corte indicou que tamb\u00e9m est\u00e1 protegido constitucionalmente, quando produzido em debate de interesse p\u00fablico. A base para a decis\u00e3o \u00e9 o reconhecimento que os Estados Unidos t\u00eam compromisso como o debate livre sobre assuntos de interesse da sociedade. E, assim sendo, os agentes p\u00fablicos e o governo t\u00eam de suportar eventuais ataques veementes, c\u00e1usticos e desagrad\u00e1veis.<\/p>\n Em resumo, a Suprema Corte dos Estados Unido decidiu – 50 anos atr\u00e1s – que, em uma discuss\u00e3o livre, est\u00e3o protegidos constitucionalmente, al\u00e9m de poss\u00edveis erros factuais, tamb\u00e9m o conte\u00fado difamat\u00f3rio, quando o debate for de interesse p\u00fablico.<\/p>\n NOTAS<\/strong><\/span><\/p>\n Difama\u00e7\u00e3o<\/strong> Jefferson<\/strong> Texto<\/strong> Coluna “Menu Pol\u00edtico”, publicada no caderno “People”, no O POVO, edi\u00e7\u00e3o de 23\/3\/2014. 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\nPl\u00ednio Bortolotti<\/p>\n
\nA exce\u00e7\u00e3o que ficou aberta para que um agente p\u00fablico tivesse \u00eaxito em algum processo por difama\u00e7\u00e3o seria ele provar que existiu \u201cmal\u00edcia real\u201d do autor da publica\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, teria de ser provado que o suposto difamador tinha certeza de que aquilo que escreveu era mentira. A decis\u00e3o da Suprema Corte tamb\u00e9m deixa claro que a prova da “mal\u00edcia real” restringia-se a casos envolvendo agentes p\u00fablicos, condutas do governo e assuntos de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\nO editorial do New York Times rememora como o pr\u00f3prio Thomas Jefferson (terceiro presidente dos Estados Unidos) foi de um extremo a outro no assunto. Em 1787 ele escreveu a um amigo: \u201cSe coubesse a mim decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem um governo, eu preferiria este \u00faltimo, sem hesitar\u201d. Vinte anos depois, sob virulentas cr\u00edticas da imprensa, ele reelabora o seu pensamento: \u201cN\u00e3o devemos acreditar em nada do que esteja escrito em um jornal. A pr\u00f3pria verdade se torna suspeita quando publicada neste ve\u00edculo polu\u00eddo\u201d.<\/p>\n
\nPara produzir o texto consultei tamb\u00e9m a monografia de F\u00e1bio Luiz Bragan\u00e7a Ferreira, com o t\u00edtulo “Um estudo de caso sobre a liberdade de imprensa no trato de personalidades pol\u00edticas: New York Times Co. v. Sullivan”, apresentada no Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"