{"id":17514,"date":"2014-12-27T16:01:17","date_gmt":"2014-12-27T19:01:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=17514"},"modified":"2014-12-27T16:01:17","modified_gmt":"2014-12-27T19:01:17","slug":"qual-o-limite-da-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2014\/12\/27\/qual-o-limite-da-liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Qual o limite da liberdade de express\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Reprodu\u00e7\u00e3o do artigo publicado na coluna “Menu Pol\u00edtico”, caderno “People”, edi\u00e7\u00e3o de 28\/12\/2014 do O POVO<\/strong>.<\/p>\n

\"cARLUS\"<\/a>

Arte: Carlus<\/p><\/div>\n

Qual o limite da liberdade de express\u00e3o?<\/strong>
\nPl\u00ednio Bortolotti<\/p>\n

\u00c9 raro encontrar-se algu\u00e9m, \u00e0 exclus\u00e3o dos casos patol\u00f3gicos, que negue a import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o e de imprensa. A Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, por exemplo, garante a \u201clivre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d (art. 5\u00ba). A famosa Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos \u00e9 curta e grossa ao tratar do tema, estabelecendo que o Congresso \u201cn\u00e3o far\u00e1 nenhuma lei (…) cerceando a liberdade de express\u00e3o ou de imprensa\u201d.<\/p>\n

\u00c0 proposta de liberdade irrestrita \u00e0 express\u00e3o contrap\u00f5e-se o argumento de que n\u00e3o existem direitos absolutos – nem mesmos os fundamentais – pois cada um deles deve ser ponderado em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos, t\u00e3o importantes quanto.<\/p>\n

Assistimos hoje no Brasil a um interessante debate (seria um paradoxo?) no qual a esquerda, impedida de se manifestar por longo per\u00edodo da hist\u00f3ria brasileira, defende hoje que se deve restringir, em alguns casos, a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\n

No debate presidencial, por exemplo, a candidata do Psol, Luciana Genro, pediu a cassa\u00e7\u00e3o da candidatura de Levy Fidelix, devido a um discurso dele convocando a popula\u00e7\u00e3o a \u201cenfrentar essa minoria\u201d, referindo-se aos homossexuais.<\/p>\n

A prop\u00f3sito disso, Leonardo Sakamoto, que mant\u00e9m um blog com o seu nome, refer\u00eancia para o \u201cpoliticamente correto\u201d, escreveu na ocasi\u00e3o um libelo acusat\u00f3rio contra Fidelix, afirmando existir \u201cdiferen\u00e7a entre emitir opini\u00e3o e proferir discurso de \u00f3dio\u201d. Para Sakamoto, \u201co problema n\u00e3o \u00e9 ter opini\u00e3o. Muito menos declar\u00e1-la. E sim como voc\u00ea faz isso. De forma respeitosa ou agressiva?\u201d, e arremata: \u201cTenho a certeza de que se o combate ao discurso de \u00f3dio gerar a cassa\u00e7\u00e3o de uma candidatura, estaremos passando para um outro patamar de civilidade no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

O mesmo debate retornou mais recentemente, devido \u00e0 ofensa do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), dirigida \u00e0 deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), dizendo que n\u00e3o a estuprava porque ela \u201cn\u00e3o merecia\u201d.<\/p>\n

Concordo que a pessoa que se sentir ofendida por alguma declara\u00e7\u00e3o tem o direito de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, por\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o ao argumento de Sakamoto: que tribunal vai definir, a priori, o que \u00e9 \u201cdiscurso de \u00f3dio\u201d e o que n\u00e3o \u00e9; o que \u00e9 agressivo e o que n\u00e3o \u00e9? Sakamoto parece ofender-se com o mau gosto de alguns discursos, por\u00e9m, essa \u00e9 uma quest\u00e3o de prefer\u00eancia; ele \u00e9 um sujeito muito af\u00e1vel em seus argumentos, mas n\u00e3o pode exigir que todos ajam do mesmo modo.<\/p>\n

Raoul Vaneigem, em seu livro Nada \u00e9 sagrado, tudo pode ser dito<\/em>, afirma que \u201ca liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito humano at\u00e9 mesmo para dizer o inumano\u201d. Diz que \u201cas opini\u00f5es racistas, xen\u00f3fobas, sexistas, s\u00e1dicas, desdenhosas\u201d, t\u00eam o direito de se exprimir, como qualquer outra, pois \u201cideia nenhuma \u00e9 inadmiss\u00edvel, mesmo a mais aberrante, mesmo a mais odiosa\u201d. Para ele, \u201cn\u00e3o se combate nem se desestimula a estupidez e a ignom\u00ednia proibindo-as de se exprimir (…) o pior modo de condenar certas ideias \u00e9 classific\u00e1-las como crime\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, o autor alerta que \u201ctolerar todas as ideias n\u00e3o \u00e9 aprov\u00e1-las\u201d – ele mesmo combate as \u201cideias odiosas\u201d, desafiando: \u201cAutorizem todas as opini\u00f5es, n\u00f3s saberemos reconhecer as nossas\u201d.<\/p>\n

No livro Viol\u00eancia, mas para qu\u00ea?<\/em>, Anselm Jappe, ironiza a esquerda, afirmando que ela perdeu a capacidade de agir e que \u201ca qualquer ofensa\u201d recorre \u00e0 Justi\u00e7a: \u201cN\u00e3o se responde mais a uma inj\u00faria com outra inj\u00faria, ou no limite com um tapa; mas preenchendo um formul\u00e1rio na delegacia\u201d.<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

Intimida\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nVaneigem ressalva que nos casos em que a intimida\u00e7\u00e3o disp\u00f5e dos meios para se realizar, ser\u00e1 preciso ir al\u00e9m das respostas verbais. Ele d\u00e1 como exemplo a r\u00e1dio Mil Colinas, de Ruanda, na qual, durante a guerra civil, os hutus incitavam a massacres contra a etnia tutsi. Nesta situa\u00e7\u00e3o, ele diz, a r\u00e1dio deveria ter sido \u201creduzida ao sil\u00eancio\u201d por uma interven\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

Argumentos<\/strong>
\nSe o argumento de Sakamoto (migre.me\/nAqA6) padece do problema de ser necess\u00e1rio algu\u00e9m definir o que \u00e9 discurso agressivo ou \u201cde \u00f3dio\u201d e o que n\u00e3o \u00e9; no caso de Vaneigem o dilema aparece ao inverso: quando \u00e9 que se vai saber, com seguran\u00e7a – a n\u00e3o ser em casos extremos -, se existem ou n\u00e3o meios para realizar uma amea\u00e7a verbal?<\/p>\n

Dilema<\/strong>
\nE o leitor, o que acha? Fica com Sakamoto e Luciana Genro ou com Vaneigem e Jappe?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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