{"id":18210,"date":"2015-11-14T16:01:02","date_gmt":"2015-11-14T19:01:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=18210"},"modified":"2015-11-14T16:01:02","modified_gmt":"2015-11-14T19:01:02","slug":"direito-de-resposta-o-leite-derramado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2015\/11\/14\/direito-de-resposta-o-leite-derramado\/","title":{"rendered":"Direito de resposta: o leite derramado"},"content":{"rendered":"

Reprodu\u00e7\u00e3o da coluna “Menu Pol\u00edtico”, caderno “People”, edi\u00e7\u00e3o de 15\/11\/2015, do O POVO<\/strong>.<\/p>\n

\"Carlus\"<\/a>Direito de resposta: o leite derramado*<\/strong>
\nPl\u00ednio Bortolotti<\/p>\n

Aprovado na C\u00e2mara e no Senado, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 12\/11\/2015, o projeto de lei 141\/2011 foi visto com restri\u00e7\u00e3o pelas entidades representativas dos empres\u00e1rios de comunica\u00e7\u00e3o e – por conseguinte – pela \u201cgrande m\u00eddia\u201d. O projeto de lei, de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), regulamenta o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata do direito de resposta nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde que a Lei de Imprensa foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o havia nenhuma legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional que tratasse do assunto. A Lei de Imprensa era um \u201centulho autorit\u00e1rio\u201d, no entanto, desde o seu fim (2009), criou-se uma esp\u00e9cie de buraco negro no que diz respeito ao direito de resposta.<\/p>\n

O ataque mais forte ao projeto veio do jornal O Estado de S. Paulo, afirmando em editorial (25\/10\/2015) que a nova lei \u201cp\u00f5e em risco a liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o Estad\u00e3o o \u201cpecado original\u201d do projeto est\u00e1 em seu art. 2\u00ba: \u201cAo ofendido em mat\u00e9ria divulgada, publicada ou transmitida por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social \u00e9 assegurado o direito de resposta ou retifica\u00e7\u00e3o, gratuito e proporcional ao agravo\u201d. Para o jornal paulistano sentir-se \u201cofendido\u201d \u00e9 \u201cf\u00f3rmula propositadamente vaga\u201d, que inibiria a liberdade de express\u00e3o do jornalista ou de quem expusesse nos meios de comunica\u00e7\u00e3o cr\u00edtica contra algu\u00e9m.<\/p>\n

A Folha de S. Paulo, tamb\u00e9m em editorial (22\/10\/2015), considerou o projeto um \u201cavan\u00e7o legislativo\u201d, ressalvando \u201cfalhas importantes a serem corrigidas\u201d. Entendeu como \u201cmuito aberta\u201d as possibilidades de pedir direito de resposta, ou seja, segundo o projeto, tudo o que atentar \u201ccontra a honra, a intimidade, a reputa\u00e7\u00e3o, o conceito, o nome, a marca ou a imagem\u201d (par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 2\u00ba).<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais (ANJ) diz ter visto com \u201cnaturalidade\u201d a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, fazendo cr\u00edticas ao artigo 10\u00ba. Segundo a entidade, os prazos processuais s\u00e3o muito curtos, possibilitando que a resposta do \u201cofendido\u201d seja publicada antes do julgamento do recurso da empresa. A ANJ tamb\u00e9m \u201cmanifestou apoio\u201d \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), que discorda do dispositivo que permite ao ofendido dar a resposta pessoalmente em ve\u00edculo de r\u00e1dio ou TV (par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 2\u00ba), trecho que foi vetado pela presidente Dilma.<\/p>\n

Reconhe\u00e7a-se que existem itens excessivos no projeto aprovado, que podem inibir o trabalho dos jornalistas – e que o assunto merecia debate mais amplo. Por\u00e9m, se existem imperfei\u00e7\u00f5es na lei, a responsabilidade recai sobre as pr\u00f3prias empresas de m\u00eddia, que sempre se recusaram a conversar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da imprensa, acusando qualquer iniciativa nesse sentido de \u201ccensura\u201d.<\/p>\n

Debate parecido eu fiz quando os sindicatos de jornalistas fincaram o p\u00e9 em defender o diploma espec\u00edfico para o exerc\u00edcio do jornalismo. Sugeri uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais generosa, que abrisse as portas do jornalismo para outras \u00e1reas do conhecimento. Fui fragorosamente derrotado no debate.<\/p>\n

O resultado \u00e9 que o STF acabou com a festa priv\u00e9<\/em>, decidindo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista.<\/p>\n

Agora, a cabe\u00e7a dura das empresas de comunica\u00e7\u00e3o as levar\u00e1 para o mesmo beco sem sa\u00edda. Pelo andar da carruagem, a regulamenta\u00e7\u00e3o vai se impor independentemente delas. Depois, n\u00e3o adianta chorar o leite derramado.<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

Lei<\/strong>
\nA aplica\u00e7\u00e3o do direito de resposta n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico, caso a lei seja sancionada: a empresa pode recusar pedido de resposta. Nesse caso, quem se considerou ofendido, ter\u00e1 de buscar a Justi\u00e7a. A diferen\u00e7a \u00e9 que o projeto estabelece prazos para o Judici\u00e1rio resolver a quest\u00e3o, o que inexiste atualmente.<\/p>\n

Conar<\/strong>
\nDesde a d\u00e9cada de 1970, as empresas do segmento mant\u00eam o Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) com o objetivo de regular a publicidade. Inexiste iniciativa parecida na imprensa.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos<\/strong>
\n\u00cdntegra do projeto do direito de resposta<\/a>; editorial da Folha de S. Paulo<\/a>; editorial do Estado de S. Paulo<\/a>; argumentos da ANJ<\/a>.<\/p>\n

*<\/strong>Atualizado em 14\/11\/2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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