{"id":1858,"date":"2009-08-13T06:01:49","date_gmt":"2009-08-13T11:01:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blog4.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=1858"},"modified":"2009-08-13T06:01:49","modified_gmt":"2009-08-13T11:01:49","slug":"minha-luta-direitos-autorais-do-livro-de-hitler-cairao-em-dominio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2009\/08\/13\/minha-luta-direitos-autorais-do-livro-de-hitler-cairao-em-dominio-publico\/","title":{"rendered":"“Minha luta”: direitos autorais do livro de Hitler cair\u00e3o em dom\u00ednio p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O blog do jornalista Fl\u00e1vio Aguiar<\/strong><\/a> divulga uma not\u00edcia interessante, que ele chama de “bomba rel\u00f3gio”: no dia 31 de dezembro de 2015, os direitos autorais do livro\u00a0 “Minha luta” (Mein Kampf, em alem\u00e3o), de Adolf Hitler, cair\u00e3o em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

A partir da data, qualquer um poder\u00e1 editar ou traduzir o livro. Segundo Aguiar, o temor \u00e9 que “haja um festival de edi\u00e7\u00f5es por parte da extrema-direita e de grupos anti-semitas”. O livro, em dois volumes, escrito entre 1925 e 1926, “conta a forma\u00e7\u00e3o e a trajet\u00f3ria pol\u00edtica do pr\u00f3prio Hitler e o ide\u00e1rio do Partido Nazista”.<\/p>\n

Os direitos autorais do livro pertencem ao Estado da Baviera, que sempre se recusou a reedit\u00e1-lo ou a permitir novas edi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em seu blog, Fl\u00e1vio Aguiar mostra a trajet\u00f3ria do livro e outras curiosidades, como a exist\u00eancia de uma edi\u00e7\u00e3o brasileira de 1936, da editora Globo, de Porto Alegre.<\/p>\n

Fl\u00e1vio chama de “quest\u00e3o espinhosa” decidir sobre a publica\u00e7\u00e3o ou proibi\u00e7\u00e3o do livro, devido \u00e0 sua prega\u00e7\u00e3o racista e totalit\u00e1ria, ainda que reconhe\u00e7a a pertin\u00eancia da pergunta.<\/p>\n

Sobre o assunto, ele diz: “Sempre respondi que, \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, eu preferia (como quer agora o Instituto de Munique) ver uma institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria realizar uma edi\u00e7\u00e3o fundamentada, anotada e comentada daquela tradu\u00e7\u00e3o, que inclu\u00edsse a hist\u00f3ria do pr\u00f3prio livro e sua trajet\u00f3ria no Brasil. Isso porque em mat\u00e9ria de proibi\u00e7\u00e3o de livros a gente come\u00e7a com ‘Minha luta’, num gesto que teria o apoio de muita gente sensata, mas nunca se sabe onde se vai chegar, com o apoio de muita gente insensata”.<\/p>\n

Censura?<\/strong><\/p>\n

Confesso que, por vezes, tamb\u00e9m fico um tanto dividido em quest\u00f5es assim. Mas meu instinto \u00e9 recha\u00e7ar qualquer forma de censura, ainda que isso possa parecer ingenuidade ou confian\u00e7a demasiada na capacidade de dicernimento das pessoas.<\/p>\n

Em 2001, o STF [Supremo Tribunal Federal] julgou um caso que envolvia o tema. Manteve a pris\u00e3o do editor ga\u00facho Siegfried Ellwanger, condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Porto Alegre por divulgar livros com conte\u00fado considerado antissemita.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento de um pedido de habeas-corpus formulado pelo r\u00e9u. Foram oito votos a tr\u00eas.<\/p>\n

O tribunal conclu\u00edu\u00a0 que quem propaga id\u00e9ias discriminat\u00f3rias contra judeus comete o crime de racismo, segundo estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Votaram contra a concess\u00e3o do Habeas Corpus os ministros\u00a0 Maur\u00edcio Corr\u00eaa [ent\u00e3o presidente do STF],\u00a0 Celso Melo, Sep\u00falveda Pertence, C\u00e9zar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Nelson Jobim, e Ellen Gracie.<\/p>\n

Votaram a favor da concess\u00e3o do habeas corpus os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Moreira Alves e Carlos Ayres Britto.<\/p>\n

O julgamento foi acompanhado por v\u00e1rios integrantes da comunidade judaica, incluindo o rabino Henry Sobel, que disse na ocasi\u00e3o: “Foi um julgamento hist\u00f3rico. Como brasileiros e judeus, s\u00f3 podemos aplaudir a decis\u00e3o do STF. A Justi\u00e7a puniu exemplarmente algu\u00e9m que fomenta o \u00f3dio e o preconceito, o que, al\u00e9m de ser ofensivo e imoral, \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Veja aqui, em Not\u00edcia STF<\/strong><\/a>, como os ministros justificaram os seus votos.<\/p>\n

Leia a seguir artigo escrito na \u00e9poca por H\u00e9lio Schwartsman, que “apesar” de sua “ascend\u00eancia judaica”, manifesta-se contra a condena\u00e7\u00e3o do editor.<\/p>\n

<\/p>\n

At\u00e9 onde vai a liberdade de express\u00e3o?<\/strong>
\nH\u00e9lio Schwartsman – “Pensata”<\/a> – Folha Online – 27\/12\/2001<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus ao editor Siegfried Ellwanger, que foi condenado, com senten\u00e7a transitada em julgado, por crime de racismo. Ellwanger, que assina como S.E. Castan, escreve e vende livros com mensagens anti-semitas. J\u00e1 li alguns de seus op\u00fasculos. \u00c9 puro lixo.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de mentiras, fal\u00e1cias, distor\u00e7\u00f5es, fraudes e todo tipo de falsifica\u00e7\u00e3o da verdade, ele tenta provar que, durante o nazismo, nunca houve campos de exterm\u00ednio e que os alem\u00e3es \u00e9 que foram v\u00edtimas de um holocausto perpetrado por judeus. Trata-se de material que ningu\u00e9m com mais de meia d\u00fazia de neur\u00f4nios pode levar a s\u00e9rio.<\/p>\n

Mesmo desprezando profundamente as atividades a que o sr. Ellwanger se dedica e apesar de minha ascend\u00eancia judaica, que me d\u00e1 motivos para querer ver aniquiladas na origem todas as formas de neonazismo, n\u00e3o acho que a condena\u00e7\u00e3o do editor fa\u00e7a muito sentido.<\/p>\n

N\u00e3o li os autos do processo, mas \u00e9 evidente que estamos diante de um daqueles casos cl\u00e1ssicos de oposi\u00e7\u00e3o entre dois princ\u00edpios constitucionais. De um lado, a Carta define o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel; de outro ela estabelece uma liberdade de express\u00e3o forte, vedando apenas o anonimato.<\/p>\n

Pessoalmente, fico com a liberdade de express\u00e3o. Para dizer a verdade, acho que foi demagogia do constituinte de 1988 a cria\u00e7\u00e3o do crime de racismo. Leis n\u00e3o mudam a forma como as pessoas v\u00eaem o mundo e seus semelhantes.<\/p>\n

O racismo \u00e9 um fen\u00f4meno complexo, que se manifesta das mais diversas maneiras. Tipificar uma conduta racista para efeitos de enquadramento penal \u00e9 quase uma impossibilidade. Prova-o o reduzid\u00edssimo n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es por racismo transitadas em julgado.<\/p>\n

Acho \u00f3timo que a lei diga que \u00e9 proibido discriminar algu\u00e9m por motivos raciais. S\u00f3 que n\u00e3o funciona. \u00c9 simplesmente imposs\u00edvel provar em ju\u00edzo que uma pessoa de uma determinada minoria deixou de receber uma promo\u00e7\u00e3o em virtude de sua “ra\u00e7a”. Isso n\u00e3o quer dizer, evidentemente, que a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o exista. Ela est\u00e1 a\u00ed e \u00e9 muito forte. Pode at\u00e9 ser demonstrada por estat\u00edsticas, pelo baixo n\u00famero de negros, por exemplo, em cargos de chefia. Diante do juiz, contudo, o chefe que preteriu o negro sempre poder\u00e1 argumentar que preferia o outro candidato por raz\u00f5es leg\u00edtimas. A lei n\u00e3o pode impedir que motiva\u00e7\u00f5es subjetivas influam em decis\u00f5es como as de promover, contratar, demitir.<\/p>\n

O caminho para eliminar a chaga do racismo \u00e9 bem mais \u00e1rduo e penoso. Passa principalmente pela educa\u00e7\u00e3o e, circunstancialmente, pela ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, apesar das enormes dificuldades te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas para implement\u00e1-las.<\/p>\n

A quest\u00e3o da liberdade de express\u00e3o deveria ser mais cristalina. Eu sou um dos que a defendem em sua forma mais robusta. Pessoalmente, acho que, enquanto a pol\u00eamica est\u00e1 no campo das palavras, deve valer tudo.<\/p>\n

Admito, por\u00e9m, que essa \u00e9 uma idiossincrasia minha. Muitos pa\u00edses democr\u00e1ticos condicionam a liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o se tornam muito menos democr\u00e1ticos por isso. Na Alemanha, por exemplo, \u00e9 proibido defender posi\u00e7\u00f5es nazistas. No Reino Unido, ainda perdura uma lei de censura que n\u00e3o \u00e9 exatamente t\u00edmida.<\/p>\n

Nesse ponto, vejo-me obrigado a elogiar os norte-americanos que, pelo menos at\u00e9 o 11 de setembro, aplicavam a mais irrestrita liberdade de express\u00e3o. Voc\u00ea podia defender teses racistas, comunistas, nazistas. Podia at\u00e9 advogar a elimina\u00e7\u00e3o do governo federal. Bastava que n\u00e3o atirasse bombas contra pr\u00e9dios federais, que o pior que lhe aconteceria era ter agentes do FBI monitorando suas atividades.<\/p>\n

Evidentemente, defender teses nazistas, anarquistas ou comunistas n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo. Mas, quando voc\u00ea pode faz\u00ea-lo, tem a certeza de que pode mesmo dizer tudo o que pensa a quem queira ouvir. E essa liberdade \u00e9, sim, uma das metas da democracia.<\/p>\n

Talvez por v\u00edcio de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o consigo admitir a id\u00e9ia de que a liberdade de express\u00e3o s\u00f3 vai at\u00e9 certo ponto. Ou h\u00e1 liberdade para pensar _e expressar esse pensamento_ ou n\u00e3o h\u00e1. Aqui opera o princ\u00edpio do terceiro exclu\u00eddo. N\u00e3o importa se esse pensamento \u00e9 algo verdadeiramente genial ou um amontoado de sandices ignominiosas, como no caso do sr. Ellwanger. A lei n\u00e3o pode constituir embara\u00e7o \u00e0 plenitude do pensamento, o que implica renunciar ao controle sobre seus conte\u00fados.<\/p>\n

Se o que os neonazistas dizem \u00e9 uma montanha de mentiras, paci\u00eancia. Temos de conviver com isso. Ou amanh\u00e3 algu\u00e9m poder\u00e1 tentar nos censurar sob o pretexto de que o que dizemos tamb\u00e9m s\u00e3o mentiras. Viver em democracia n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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