Reprodu\u00e7\u00e3o da coluna “Pol\u00edtica”*, edi\u00e7\u00e3o de 9\/11\/2016 do O POVO.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica resolveu entrar no<\/strong> Por meio do N\u00facleo de Direitos Humanos e A\u00e7\u00f5es Coletivas, a Defensoria P\u00fablica do Cear\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica pedindo \u00e0 Justi\u00e7a a libera\u00e7\u00e3o do aplicativo Uber em Fortaleza, se isso ocorrer o servi\u00e7o ficar\u00e1 legalizado. O argumento \u00e9 que o Uber gera emprego e renda para os motoristas e benef\u00edcios para os consumidores.<\/p>\n INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> Falei com a Defensora Geral do Estado, Mariana Lobo para tentar entender como esse n\u00f3 ser\u00e1 desatado. Ela explica que o N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Coletivas foi procurado por \u201cum grupo de motoristas\u201d do Uber que reclamava de uma \u201cs\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es\u201d aos seus direitos. Argumentos que a defensora Alexandra Rodriguez de Queiroz, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, julgou suficientes para levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a, por meio de a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n VULNER\u00c1VEIS<\/strong> Questiono ent\u00e3o se, pelo mesmo princ\u00edpio da vulnerabilidade, da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, os motoristas do chamado \u201cT\u00e1xi Amigo\u201d – para alguns, um servi\u00e7o clandestino – poderiam recorrer \u00e0 Defensoria para ter seu trabalho legalizado. Ela diz que se eles comprovarem \u201chipossufici\u00eancia\u201d (falta de condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos de um advogado) e o defensor concluir que h\u00e1 \u201cbase jur\u00eddica\u201d, ele poder\u00e1 abrir um processo.<\/p>\n FEIRA DA JOS\u00c9 AVELINO<\/strong> A meu ver, Defensoria P\u00fablica deveria demandar por a\u00e7\u00f5es coletivas em casos muito espec\u00edficos, nos quais, os interesses dos pobres fossem fossem evidentes e na outra ponta estivesse um poder confrontante acima deles. No caso do Uber versus taxistas ou os dois lados s\u00e3o \u201chipossuficientes\u201d ou nenhum o \u00e9; por isso parece inadequada a a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n A\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/strong> A Defensoria P\u00fablica, importante institui\u00e7\u00e3o que presta assist\u00eancia jur\u00eddica a pessoas pobres, precisa cuidar para evitar os exageros, que v\u00eam se observando no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n EMPRESA INTERNACIONAL<\/strong> *<\/strong><\/span>Em substitui\u00e7\u00e3o ao titular \u00c9rico Firmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reprodu\u00e7\u00e3o da coluna “Pol\u00edtica”*, edi\u00e7\u00e3o de 9\/11\/2016 do O POVO. A Defensoria P\u00fablica resolveu entrar no confronto taxistas versus Uber Por meio do N\u00facleo de…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[571],"class_list":["post-18852","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigo-o-povo","tag-coluna-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18852"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18852\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nconfronto taxistas versus Uber<\/strong><\/p>\n
\nNa segunda-feira foi a vez dos taxistas comparecerem \u00e0 Defensoria, pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo que alegam ter sofrido com a entrada do Uber no servi\u00e7o de transporte de passageiros, conforme publicou ontem este jornal. O defensor p\u00fablico David Jefferson Pinheiro de Castro, disse que a Defensoria \u201cainda vai se debru\u00e7ar\u201d sobre o assunto para decidir o que fazer.<\/p>\n
\nN\u00e3o se trata de defender o Uber, ressalta Mariana, \u201co nosso papel \u00e9 dar voz aos vulner\u00e1veis, individual ou coletivamente\u201d. Pergunto a ela se os motoristas de t\u00e1xi n\u00e3o seriam tamb\u00e9m \u201cvulner\u00e1veis\u201d e se n\u00e3o estariam sofrendo concorr\u00eancia desleal, pois o Uber funciona sem nenhum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o. Mariana prefere repetir que n\u00e3o entraria no \u201cm\u00e9rito\u201d do caso.<\/p>\n
\nE se um grupo de feirantes da Jos\u00e9 Avelino apelar para a mesma condi\u00e7\u00e3o, reivindicando que o com\u00e9rcio permane\u00e7a no meio da rua, como vai agir a Defensoria, depois de aberto o precedente? Observem o leque de problemas que se abre. Tamb\u00e9m n\u00e3o entro no \u201cm\u00e9rito\u201d da quest\u00e3o. Estou s\u00f3 tentando imaginar onde esse neg\u00f3cio vai parar.<\/p>\n
\nA pr\u00f3pria Mariana Lobo deu exemplo de uma a\u00e7\u00e3o coletiva inquestion\u00e1vel. Disse que quando atuava como defensora, atendendo a bairros populares da Praia do Futuro, entrou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva contra a Coelce, que cobrava dos consumidores quando medidores de energia (fixados fora das resid\u00eancias) eram danificados. A a\u00e7\u00e3o foi vitoriosa e passou a valer para todos os consumidores.<\/p>\n
\nA prop\u00f3sito, a Defensoria diz que n\u00e3o est\u00e1 defendendo o Uber, e sim os motoristas. Por\u00e9m, nunca \u00e9 demais lembrar que o Uber n\u00e3o \u00e9 um simples \u201caplicativo\u201d. \u00c9 uma empresa internacional, cujo modo de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 questionado em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, em alguns deles sendo proibido de p\u00f4r seus carros em circula\u00e7\u00e3o, devido a problemas legais que enfrenta.<\/p>\n