{"id":18880,"date":"2016-12-01T00:01:41","date_gmt":"2016-12-01T03:01:41","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=18880"},"modified":"2016-12-01T00:01:41","modified_gmt":"2016-12-01T03:01:41","slug":"embate-legislativo-versus-judiciario-e-mp-torna-se-mais-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2016\/12\/01\/embate-legislativo-versus-judiciario-e-mp-torna-se-mais-grave\/","title":{"rendered":"Embate Legislativo versus Judici\u00e1rio e MP torna-se mais grave"},"content":{"rendered":"

Reprodu\u00e7\u00e3o da coluna “Pol\u00edtica”*<\/strong> edi\u00e7\u00e3o de 1\u00ba\/12\/2016 do O POVO<\/strong>.<\/p>\n

Embate Legislativo versus Judici\u00e1rio e MP torna-se mais grave<\/strong><\/p>\n

O pacote contra a corrup\u00e7\u00e3o, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, incluiu dispositivos que podem levar ju\u00edzes e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) a responderem por crime de responsabilidade.<\/p>\n

Sempre defendi que procuradores, promotores e magistrados fossem responsabilizados – como qualquer cidad\u00e3o – em caso de cometerem alguma irregularidade. No entanto, \u00e9 conden\u00e1vel a forma subjetiva como foram tipificadas algumas condutas, deixando margem m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O MESMO MAL<\/strong>
\nA proposta padece do mesmo mal de algumas das medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, gestadas na Rep\u00fablica de Curitiba, que previam a possibilidade de coleta de provas ilegalmente, desde que com \u201cboa f\u00e9\u201d, entre outros abusos.<\/p>\n

TEMER\u00c1RIO<\/strong>
\nDe acordo com a proposta, integrantes do MP ficam pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o caso iniciem a\u00e7\u00f5es contra agentes p\u00fablicos de \u201cmaneira temer\u00e1ria\u201d (pena de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais). Tamb\u00e9m ficam sujeitos a puni\u00e7\u00e3o caso movam a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u201ccom finalidade de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d. O texto ainda quer proibir a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ju\u00edzes e integrantes do MP sobre processos que estejam em julgamento.<\/p>\n

A mesma dificuldade para definir \u201cboa f\u00e9\u201d vale para \u201ctemer\u00e1rio\u201d. Sem descartar a exist\u00eancia dos ca\u00e7adores de holofotes, como definir se uma medida atende ao interesse p\u00fablico ou \u00e9 \u201cpromo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d?<\/p>\n

LEGISLATIVO X JUDICI\u00c1RIO E MP<\/strong>
\n\u00c9 \u00f3bvio que se agrava o embate entre o Poder Legislativo versus Judici\u00e1rio, junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A proposta de criminalizar poss\u00edveis m\u00e1s condutas da magistratura e de integrantes do MP \u00e9 uma clara rea\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos que est\u00e3o ficando nus com a Lava Jato.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m n\u00e3o ajuda a birra dos procuradores dizendo que v\u00e3o renunciar se as medidas punitivas forem aprovadas. Em uma negocia\u00e7\u00e3o, p\u00f4r o advers\u00e1rio contra a parede, sem deixar-lhe sa\u00edda, \u00e9 p\u00e9ssima op\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m est\u00e1 de acordo com a condi\u00e7\u00e3o de semideuses que os procuradores se outorgaram.<\/p>\n

\u00c0 PROCURA DE UM HER\u00d3I<\/strong>
\nA Rep\u00fablica de Curitiba agora experimenta do mesmo veneno que quis empurrar aos outros, mas n\u00e3o \u00e9 o caso de se alegrar com isso, pelo contr\u00e1rio. Estava escrito que isso n\u00e3o iria terminar bem. S\u00f3 n\u00e3o conseguia ler os muito cr\u00e9dulos e os muitos ing\u00eanuos – e aqueles que est\u00e3o sempre \u00e0 procura de um her\u00f3i.<\/p>\n

GOVERNO PODE COMPRAR ENCRENCA<\/strong>
\nMais do que aumentar a influ\u00eancia dos irm\u00e3os Ferreira Gomes em seu governo, Camilo Santana estar\u00e1 comprando uma desnecess\u00e1ria encrenca, caso nomeie Arialdo Pinho como titular da Casa Civil, como se cogita.<\/p>\n

Arialdo est\u00e1 implicado nas supostas irregularidades cometidas na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados a servidores p\u00fablicos. O caso, por den\u00fancia do deputado Heitor F\u00e9rrer (PSB), estourou em 2012. Na \u00e9poca, Arialdo ocupava esse mesmo cargo, chefe da Casa Civil, na administra\u00e7\u00e3o de Cid Gomes.<\/p>\n

CONSIGNADOS<\/strong>
\nO desvio era cometido no trabalho de intermedia\u00e7\u00e3o entre os tomadores de empr\u00e9stimo e o banco que os concedia. Uma das intermediadoras era a Promus, empresa de propriedade de Lu\u00eds Ant\u00f4nio Valadares, conhecido como \u201cZ\u00e9 do G\u00e1s\u201d, genro de Arialdo Pinho, na \u00e9poca.<\/p>\n

Segundo o Heitor F\u00e9rrer, o banco cobrava juros de 2,79% sobre os empr\u00e9stimos (contra 1,51% dos juros de mercado). O deputado diz que, dos juros pagos pelos servidores, 19% eram destinados \u00e0 Promus, rendendo R$ 2,700 milh\u00f5es ao m\u00eas, durante mais de tr\u00eas anos de funcionamento desse dispositivo.<\/p>\n

SIGILO BANC\u00c1RIO<\/strong>
\nEm 2014, a ju\u00edza Nadia Maria Frota Pereira concedeu liminar, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, quebrando o sigilo banc\u00e1rio de Arialdo Pinho, de outras cinco pessoas – incluindo Valadares -, e de empresas envolvidas no neg\u00f3cio. A decis\u00e3o foi revogada no Tribunal de Justi\u00e7a pela desembargadora Vera L\u00facia Correa Lima, que tamb\u00e9m decretou segredo de Justi\u00e7a no processo.<\/p>\n

CAMINHANDO<\/strong>
\nO promotor de Justi\u00e7a Ricardo Rocha, que acompanha o caso, disse \u00e0 coluna que, devido ao segredo de Justi\u00e7a, s\u00f3 pode informar que o \u201cprocesso est\u00e1 caminhando\u201d.<\/p>\n

PS.<\/strong> Pelo menos uma boa not\u00edcia: o titular \u00c9rico Firmo est\u00e1 de volta ao batente, j\u00e1 escreve a coluna de amanh\u00e3.<\/p>\n

*<\/strong><\/span>Em substitui\u00e7\u00e3o ao titular \u00c9rico Firmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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