{"id":18882,"date":"2016-12-10T16:03:34","date_gmt":"2016-12-10T19:03:34","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=18882"},"modified":"2016-12-10T16:03:34","modified_gmt":"2016-12-10T19:03:34","slug":"a-pec-a-reforma-da-previdencia-e-as-perguntas-erradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2016\/12\/10\/a-pec-a-reforma-da-previdencia-e-as-perguntas-erradas\/","title":{"rendered":"A PEC, a reforma da Previd\u00eancia e as perguntas erradas"},"content":{"rendered":"

Reprodu\u00e7\u00e3o da coluna “Menu Pol\u00edtico”, caderno “People”, edi\u00e7\u00e3o de 11\/12\/2016 do O POVO<\/strong>.<\/p>\n

A PEC, a reforma da Previd\u00eancia e as perguntas erradas<\/strong><\/p>\n

Partamos do princ\u00edpio que o Brasil precisa mesmo da reforma da Previd\u00eancia e tamb\u00e9m implementar PEC do limite de gastos p\u00fablicos. O argumento \u00e9 que a expectativa de vida aumentou, portanto, \u00e9 preciso mexer na Previd\u00eancia. Quanto \u00e0 PEC, como se diz por a\u00ed, n\u00e3o se pode gastar mais do que se arrecada.<\/p>\n

Os homens do governo s\u00e3o mel\u00edfluos e did\u00e1ticos e mandam perguntas ret\u00f3ricas: voc\u00ea prefere receber menos na sua aposentadoria ou n\u00e3o receber nada? Se uma fam\u00edlia est\u00e1 endividada, ela n\u00e3o tem que cortar despesas?<\/p>\n

Mas, se experiment\u00e1ssemos outro tipo de pergunta? Por que as medidas de \u201cajuste\u201d sempre recaem sobre as popula\u00e7\u00f5es mais pobres? Por que n\u00e3o fazer uma reforma fiscal que torne a tributa\u00e7\u00e3o mais justa, antes de aperrear quem j\u00e1 vive no sufoco? Por que os pobres e a classe m\u00e9dia pagam mais impostos do que os super-ricos? Por que parlamentares gozam de tantas benesses? Por que algumas carreira privilegiadas do funcionalismo recebem mais do que o teto constitucional?<\/p>\n

Que tal se primeiro consert\u00e1ssemos esses desvios para aliviar um pouco os de baixo para depois cham\u00e1-los a dar a sua contribui\u00e7\u00e3o? Algu\u00e9m poder\u00e1 dizer que isso n\u00e3o resolveria o problema. Certo, mas como \u00e9 mesmo aquele ditado? Ah, sim: \u201cO bom exemplo vem de cima\u201d.<\/p>\n

Comecemos pela reforma da Previd\u00eancia (que tamb\u00e9m integra as \u201cdespesas prim\u00e1rias\u201d, como se ver\u00e1 abaixo). Uma das propostas \u00e9 estabelecer idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria, independentemente do tempo de servi\u00e7o do segurado. Acontece que, no Brasil, os pobres come\u00e7am a trabalhar ainda jovens e os ricos, bem mais tarde.<\/p>\n

\u00c9 bastante comum que um jovem pobre comece a trabalhar na adolesc\u00eancia, aos 16 anos, por exemplo. Para se aposentar, ele ter\u00e1 de trabalhar 49 anos, de modo a atingir a idade m\u00ednima \u2013 e, provavelmente, aposentar-se-\u00e1 recebendo tamb\u00e9m o m\u00ednimo. Agora, aquele sujeito que s\u00f3 come\u00e7a a trabalhar depois do mestrado ou doutorado, vai entrar no mercado l\u00e1 pelos 30 anos de idade, precisando trabalhar 35 anos para se aposentar. Parece justo?<\/p>\n

Certo que existem ricos, como o presidente Michel Temer, que aproveitam a regra atual para se aposentar cedo. A diferen\u00e7a \u00e9 que esses caras se aposentam com altos sal\u00e1rios (o presidente recebe R$ 30 mil da Previd\u00eancia) e os pobres ficam com sal\u00e1rio m\u00ednimo.Por que n\u00e3o buscar um jeito de tratar de forma diferente as diferentes situa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

Outra proposta, para economizar recursos p\u00fablicos, \u00e9 desvincular o sal\u00e1rio m\u00ednimo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Assim, a perspectiva \u00e9 que haver\u00e1 pensionistas recebendo menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Lembrando que o sal\u00e1rio m\u00ednimo – com seus aumentos reais nos \u00faltimos anos – tornou-se poderoso fator de distribui\u00e7\u00e3o de renda no Brasil.<\/p>\n

Passemos \u00e0 PEC, que imp\u00f5e limite aos gastos \u201cprim\u00e1rios\u201d da Uni\u00e3o. Por mais que o governo negue, por \u00f3bvio que os programas sociais, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo, ter\u00e3o preju\u00edzo. O governo diz que fica proibido gastar mais do que o \u201cteto\u201d estabelecido, mas, dentro desse limite, poder\u00e1 haver remanejamento de verbas de um setor para o outro. Mas imaginem o estica e puxa – e quais interesses prevalecer\u00e3o na hora do corte.<\/p>\n

E s\u00f3 para entender: h\u00e1 dois tipos de gasto no governo: o prim\u00e1rio e o pagamento de juros da d\u00edvida. Os prim\u00e1rios s\u00e3o despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, cultura, previd\u00eancia, custeio (sal\u00e1rios, manuten\u00e7\u00e3o) etc. O corte que o governo vai fazer \u00e9 somente nos gastos prim\u00e1rios; o pagamento dos juros da d\u00edvida seguir\u00e1 inc\u00f3lume.<\/p>\n

Outra pergunta seria, ent\u00e3o, por que, no c\u00e1lculo do d\u00e9ficit governamental, o pagamento dos juros fica de fora? Para evitar que se incomode os donos da d\u00edvida, os grandes e poderosos bancos e fundos de investimento, cevados em juros reais de 6% ao ano?<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/span><\/p>\n

A conta n\u00e3o fecha<\/strong>
\nPor mais que se economize nos gastos prim\u00e1rios, a conta n\u00e3o vai fechar. E o neg\u00f3cio pode piorar, pois o recuo do governo pode se traduzir em retra\u00e7\u00e3o da economia, tornando ainda mais complicado o problema.<\/p>\n

Juros<\/strong>
\nEm 2015, o governo pagou 367 bilh\u00f5es de reais de juros da d\u00edvida, o que representa quase a metade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Para arcar com todas as outras despesas sobram R$ 312 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Auditoria cidad\u00e3<\/strong>
\nAuditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida \u00e9 uma entidade que luta para que seja realizada uma auditoria sobre a d\u00edvida p\u00fablica brasileira. A organiza\u00e7\u00e3o lista v\u00edcios e irregularidades na d\u00edvida que, sanadas, poderiam torn\u00e1-la menor. Uma auditoria na d\u00edvida do Equador reconheceu apenas 30% de seu total: 95% dos credores aceitaram acordo nessas bases. Na internet: www.auditoriacidada.org.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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