{"id":19068,"date":"2017-07-08T16:03:42","date_gmt":"2017-07-08T19:03:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=19068"},"modified":"2017-07-08T16:03:42","modified_gmt":"2017-07-08T19:03:42","slug":"o-direito-de-nao-ser-lembrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2017\/07\/08\/o-direito-de-nao-ser-lembrado\/","title":{"rendered":"O direito de n\u00e3o ser lembrado"},"content":{"rendered":"

Reprodu\u00e7\u00e3o da coluna “Menu Pol\u00edtico”, caderno “People”, edi\u00e7\u00e3o de 9\/7\/2017 do O POVO<\/strong>.<\/p>\n

\"\"<\/a>O direito de n\u00e3o ser lembrado<\/strong><\/p>\n

O caso do advogado espanhol Mario Costeja tornou-se emblem\u00e1tico no debate sobre o que se convencionou chamar de \u201cdireito ao esquecimento\u201d. O termo refere-se ao direito de uma pessoa de proibir que um fato passado, acontecido em determinado momento de sua vida, mesmo sendo ver\u00eddico, continue sendo divulgado publicamente, se isso causar-lhe sofrimento ou transtorno.<\/p>\n

O debate ganhou extens\u00e3o com o surgimento da internet, no qual arquivos eternos e implac\u00e1veis, podem continuar a perseguir algu\u00e9m, mesmo que o fato tenha sido resolvido ou superado. \u00c9 justo, por exemplo, uma pessoa que j\u00e1 cumpriu pena aparecer como criminoso a cada vez que seu nome \u00e9 digitado em um motor de busca? \u00c9 razo\u00e1vel que uma pessoa que foi detida pela pol\u00edcia, quando jovem, por uma farra ou bebedeira, ser constrangida a vida inteira por esse fato de menor gravidade?<\/p>\n

Mario Costeja iniciou um processo na Espanha pedindo que o jornal La Vanguardia apagasse uma mat\u00e9ria, de 1998, em que ele aparecia como devedor do Estado, reivindicava ainda que o Google retirasse o link que remetia \u00e0 not\u00edcia. Quando o nome de Costeja era digitado no motor de busca, a primeira coisa que aparecia era essa pend\u00eancia, uma d\u00edvida que ele j\u00e1 havia pagado.<\/p>\n

O processo foi parar no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, que, em 2014, deu raz\u00e3o parcial a Costeja, mandando o Google retirar os links para a mat\u00e9ria. No entanto, ao jornal foi resguardado o direito de manter a not\u00edcia em respeito ao princ\u00edpio da liberdade de imprensa. O Google foi entendido como um \u201ccontrolador de dados\u201d e, de acordo com a norma europeia, n\u00e3o poderia divulgar informa\u00e7\u00e3o considerada \u201cinadequada, irrelevante ou n\u00e3o mais relevante\u201d.<\/p>\n

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter\u00e1 de decidir sobre a quest\u00e3o no processo em que a fam\u00edlia de A\u00edda Curi move contra a TV Globo. No programa Linha Direta, em 2004, o caso de A\u00edda, uma jovem de 18 anos, assassinada ap\u00f3s tentativa de estupro, em 1958, foi recontado. Os parentes da v\u00edtima pedem indeniza\u00e7\u00e3o da emissora sob o argumento de que o programa foi levado ao ar sem autoriza\u00e7\u00e3o e com o objetivo comercial. Para a fam\u00edlia, rever o caso provocou transtornos e sofrimento. Nas inst\u00e2ncias inferiores os recursos da fam\u00edlia foram negado.<\/p>\n

Como costuma fazer em casos pol\u00eamicos, o STF organizou uma audi\u00eancia p\u00fablica, no in\u00edcio do m\u00eas passado, para debater o \u201cdireito ao esquecimento\u201d. O objetivo do tribunal \u00e9 colher subs\u00eddio antes de definir sua decis\u00e3o nesse caso, que vai pacificar futuros julgamentos em processos semelhantes.<\/p>\n

Falando durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o advogado da fam\u00edlia de A\u00edda, Roberto Algranti Filho, disse n\u00e3o ver o direito ao esquecimento como censura. Para ele, \u00e9 preciso preservar esse direito, pois \u201cmuitas vezes (a v\u00edtima) fica marcada pela vida por uma not\u00edcia de interesse m\u00f3rbido, que serve para vender jornal e publicidade, mas nada agrega de novo para a sociedade\u201d.<\/p>\n

Em contraponto, a advogada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Ta\u00eds Gasparian, disse entender \u201ca dor da fam\u00edlia\u201d, mas afirma n\u00e3o caber ao Judici\u00e1rio dizer o que pode e o que n\u00e3o pode ser lembrado. Para ela, esse papel cabe \u00e0 hist\u00f3ria. No entender da Abraji, j\u00e1 existem instrumentos legais, como a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ou criminal, para quem comete abusos no exerc\u00edcio do jornalismo ou da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

NOTA<\/strong><\/p>\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES-CHAVE<\/strong>
\nA Artigo 19 (uma ONG dedicada \u00e0 liberdade de express\u00e3o) admite o direito ao esquecimento, mas faz quatro \u201crecomenda\u00e7\u00f5es-chave\u201d, com v\u00e1rios itens, para aceitar o procedimento, que deve ser \u201cestritamente limitado\u201d e com \u201crequisitos m\u00ednimos\u201d torn\u00e1-lo compat\u00edvel com o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Especificamente, o \u201cdireito ao esquecimento\u201d deve ser limitado a particulares e os recursos devem ser somente contra buscadores, os \u201ccontroladores de dados\u201d (instrumentos como o Google, Bing, Yahoo). A Artigo 19 n\u00e3o admite a\u00e7\u00f5es contra servi\u00e7os de hospedagem ou provedores de conte\u00fado (jornais e portais noticiosos, por exemplo).<\/p>\n

CR\u00c9DITO<\/strong>
\nArtigo 19<\/strong>: Direito ao esquecimento: lembrando da liberdade de express\u00e3o<\/a> (cartilha que apresenta, inclusive, argumentos a favor e contra) ; Nexo<\/strong>: O que \u00e9 direito ao esquecimento e qual \u00e9 o debate em torno do tema<\/a>; EBC<\/strong>: STF re\u00fane especialistas para discutir o direito ao esquecimento<\/a> e \u00a0Abraji<\/strong> participa de audi\u00eancia p\u00fablica no STF sobre direito ao esquecimento<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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