Do mesmo modo que a consci\u00eancia democr\u00e1tica levantou-se em cr\u00edtica ao comandante do Ex\u00e9rcito Eduardo Villas Boas, quando o general fez declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em uma rede social, deveria repelir agora os arreganhos cometidos pelo juiz S\u00e9rgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, onde o processo contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ainda tramita.<\/p>\n
Se se repele um golpe de for\u00e7a, deve-se fazer o mesmo quando a trama vem embalada em um texto que deveria restringir-se estritamente ao que manda a lei, por\u00e9m a atropela com palavras mel\u00edfluas. O ordem de pris\u00e3o contra Lula \u00e9 ela mesma uma pe\u00e7a acusat\u00f3ria contra quem a redigiu. E a suposta generosidade do juiz Moro devido \u00e0 \u201cdignidade do cargo\u201d que Lula ocupou soa como esc\u00e1rnio de um juiz hip\u00f3crita e vaidoso encandeado pela luz dos refletores, absorvida avidamente pela sua indefect\u00edvel camisa negra.<\/p>\n
Moro devia, h\u00e1 muito, ter-se declarado suspeito para julgar o processo contra o ex-presidente. Tanto pela dobradinha que faz com a parte acusadora (o Minist\u00e9rio P\u00fablico), como por ter praticado ilegalidades em seu tr\u00e2mite. Ele pr\u00f3prio foi obrigado a reconhecer o \u201cerro\u201d, perante o STF, por ter divulgado a intercepta\u00e7\u00e3o ilegal da conversa entre Lula e a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff. Sem contar a indignidade de ter tornada p\u00fablicas conversas pessoais de parentes de Lula.<\/p>\n
Para recha\u00e7ar o direito que a defesa do presidente ainda tem de recorrer ao pr\u00f3prio TRF-4, Moro afirmou que tais recursos seriam \u201cpatologia protelat\u00f3ria\u201d, o trecho completo: \u201cHipot\u00e9ticos embargos de declara\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o constituem apenas uma patologia protelat\u00f3ria e que deveria ser eliminada do mundo jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n
Ora, \u00e9 direito de Moro entender que h\u00e1 recursos demasiados – como de fato h\u00e1 -, mas a lei permite ao acusado valer-se desses instrumentos – e um juiz est\u00e1 obrigado a submeter-se \u00e0 legalidade, pois n\u00e3o paira acima dela. A mudan\u00e7a de tal entendimento cabe a outro poder, o Legislativo. Se Moro entende que pode contribuir para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o penal, deveria despir-se da toga e concorrer a uma vaga na C\u00e2mara dos Deputados. O que ele n\u00e3o pode \u00e9 fazer pol\u00edtica na cadeira de magistrado, como vem fazendo.<\/p>\n
Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte faria um grande favor se votasse logo o processo restringindo a prerrogativa de foro, que protege algumas pessoas acima de qualquer suspeita. A come\u00e7ar pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, seguido pelo s\u00e9quito de colaboradores, como Moreira Franco (secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia), Eliseu Padilha (chefe da Casa Civil) e o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), al\u00e9m dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), esse intoc\u00e1vel. Eles continuam circulando livremente por a\u00ed, apesar dos crimes graves dos quais s\u00e3o acusados.<\/p>\n
Enquanto esse estado de coisas permanecer, \u00e9 l\u00edcito perguntar \u201ca lei \u00e9 para todos\u201d?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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