{"id":20134,"date":"2019-07-26T00:21:47","date_gmt":"2019-07-26T03:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=20134"},"modified":"2019-07-26T00:35:35","modified_gmt":"2019-07-26T03:35:35","slug":"de-moro-ja-se-sabe-mas-qual-o-crime-do-jornalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2019\/07\/26\/de-moro-ja-se-sabe-mas-qual-o-crime-do-jornalista\/","title":{"rendered":"De Moro j\u00e1 se sabe, mas qual o crime do jornalista?"},"content":{"rendered":"

S\u00e9rgio Moro, quando juiz, foi uma esp\u00e9cie de dono da Lava Jato, pois mandava e desmandava nas investiga\u00e7\u00f5es; aliou-se \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o para prejudicar um (pelo que se sabe at\u00e9 agora) dos r\u00e9us, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ferindo de morte a imparcialidade, que pela \u00e9tica e pela lei, teria de comandar suas decis\u00f5es.<\/p>\n

Agora, como ministro da Justi\u00e7a, repete as mesmas pr\u00e1ticas, no caso de pris\u00e3o dos supostos hackers que teriam invadido telefones de autoridades do governo. Segundo um ministro da Suprema Corte disse ao portal Uol<\/a>, em condi\u00e7\u00e3o de anonimato, como o processo corre em segredo de Justi\u00e7a, Moro n\u00e3o poderia ter acesso \u00e0 lista de pessoas supostamente raqueadas, nem receber informa\u00e7\u00f5es sobre o inqu\u00e9rito, e menos ainda teria autoridade legal para mandar destruir provas. O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF, por sua vez, confirmou que somente o Judici\u00e1rio pode autorizar a destrui\u00e7\u00e3o de provas, no caso, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, que supervisiona o inqu\u00e9rito.<\/p>\n

O jurista W\u00e1lter Maierovitch, em artigo para o jornal O Estado de S.Paulo<\/a>, tem a mesma opini\u00e3o e escreve: \u201cDestruir as provas agora seria fraude. N\u00e3o se destr\u00f3i prova antes de per\u00edcia e de tr\u00e2nsito em julgado”. Ele anota ainda ter surgido a oportunidade de provar se as mensagens publicadas pela plataforma jornal\u00edstica The Intercept Brasil s\u00e3o verdadeiras: \u201cSe o material \u00e9 produto de crime, a Justi\u00e7a ter\u00e1 de enfrentar a quest\u00e3o da prova il\u00edcita. A primeira coisa a fazer \u00e9 separar o crime decorrente da subtra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, com invas\u00e3o de privacidade, da divulga\u00e7\u00e3o de mensagens do The Intercept, que tem a ver com as rela\u00e7\u00f5es entre Moro e Dallagnol, para verificar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de promiscuidade judici\u00e1ria entre juiz e acusador. S\u00e3o coisas absolutamente diferentes. N\u00e3o se pode olhar para s\u00f3 uma delas\u201d.<\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL – ARTIGO 5\u00ba, INCISO XIV<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal informou ontem (25\/7\/2019) que5\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal o chefe do grupo de “hackers”, Walter Delgatti Neto, teria confessado que o repasse das mensagens trocadas entre o ex-juiz S\u00e9rgio Moro e Deltan Dallagnol ao Intercept foram feitas de forma an\u00f4nima, volunt\u00e1ria e sem que ele recebesse qualquer tipo de pagamento. Afirmou ainda que s\u00f3 manteve contato com o editor do portal, Glenn Greenwald, de forma virtual, por meio do Telegram, depois que o ataque aos celulares das autoridade j\u00e1 havia sido realizado.<\/p>\n

Se foi assim, confirma-se que o que os editores do Intercept v\u00eam dizendo desde o princ\u00edpio, como reafirmou Greenwald em recente post no Twitter: \u201cO \u00fanico papel do The Intercept na obten\u00e7\u00e3o desse material foi o recebimento por meio de nossa fonte, que nos contatou h\u00e1 diversas semanas (…) e nos informou que j\u00e1 havia obtido todas as informa\u00e7\u00f5es e estava ansiosa para repass\u00e1-las a jornalistas\u201d.<\/p>\n

Portanto, os jornalistas e jornais que v\u00eam divulgado as mensagens, al\u00e9m do Intercept , a Folha de S. Paulo, a revista Veja e o jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog e no programa radiof\u00f4nico \u201cO \u00c9 da Coisa”, da BandNews, n\u00e3o est\u00e3o cometendo nenhum tipo de crime. Pelo contr\u00e1rio, depois de receber o material, confirmada a sua veracidade e verificado se h\u00e1 interesse p\u00fablico, o jornalista tem n\u00e3o apenas o direito, mas o dever de publicar as informa\u00e7\u00f5es. Quanto ao sigilo de fonte jornal\u00edstica, \u00e9 garantia inscrita no artigo 5\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O que o jornalista n\u00e3o pode fazer \u00e9 induzir algu\u00e9m a cometer o ato ilegal ou participar dele de alguma forma para obter informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ainda, a garantia de proteger a fonte, por parte do jornalista, n\u00e3o livra a quem cometeu o il\u00edcito de responder pela sua a\u00e7\u00e3o nos termos da lei, caso venha a ser identificado. Entretanto, a pol\u00edcia n\u00e3o pode vasculhar anota\u00e7\u00f5es ou quebrar sigilo telef\u00f4nico ou telem\u00e1tico do rep\u00f3rter para chegar \u00e0 sua fonte; ter\u00e1 de usar outros m\u00e9todos investigativos.<\/p>\n

Esses mecanismos visam proteger a liberdade de imprensa, o que \u00e9 crucial para a democracia. V\u00e1rios jornais mant\u00e9m canais abertos para receber den\u00fancias e sugest\u00f5es de pauta, an\u00f4nimas ou n\u00e3o. A Folha de S. Paulo, por exemplo tem o \u201cFolhaleaks\u201d, nome que emula o WikiLeaks, para receber den\u00fancias, mantendo o sigilo da fonte. O material pode ser enviado por meio digital ou pelo velho Correio. O jornal orienta claramente o envio \u201cpor carta an\u00f4nima (…) no envelope escreva \u2018Refer\u00eancia: Folhaleaks\u2019\u201d. Portanto, para a imprensa, receber den\u00fancias an\u00f4nimas \u00e9 normal, que podem virar not\u00edcias depois de verificadas a verdade e o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

SENSACIONALISMO<\/strong><\/p>\n

\u00c9 preciso, ainda, evitar o sensacionalista ao modo da Lava Jato para que as investiga\u00e7\u00f5es cheguem \u00e0 verdade dos fatos. Dar destaque a informa\u00e7\u00f5es, tipo assim: \u201cO advogado de um dos presos disse que seu cliente, Gustavo Henrique Elias Santos, disse em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal que a inten\u00e7\u00e3o de Walter Delgatti Neto era vender as mensagens ao PT”.<\/p>\n

Ou seja, o advogado disse que seu seu cliente teria dito \u00e0 PF que uma terceira pessoa teria a \u201cinten\u00e7\u00e3o\u201d de vender as mensagens. Oi? Parece um telefone sem fio na dire\u00e7\u00e3o de acusar o PT. Seria o mesmo que criminalizar o partido Democratas (DEM) pelo fato de o suposto l\u00edder do grupo de Hackers, Delgatti Neto, ser filiado \u00e0 legenda, da qual j\u00e1 foi expulso.<\/p>\n

O fato \u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o chegaram a nenhuma conclus\u00e3o. E somente chegar\u00e1 a bom termo, sem questionamentos e desconfian\u00e7as, se o ministro S\u00e9rgio Moro ficar bem longe do processo. Quem sabe preparando a sua defesa, pois a desculpa de que ele n\u00e3o reconhece as mensagens trocadas, mas se, de fato forem verdadeiras, elas n\u00e3o cont\u00e9m nada demais, j\u00e1 n\u00e3o convencem mais ningu\u00e9m, a n\u00e3o ser o seu f\u00e3-clube.<\/p>\n

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