As entidades empresariais que se mantiveram na organiza\u00e7\u00e3o da Confecon (Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o), os representantes dos movimentos sociais e o governo chegaram a um acordo para a continuidade dos preparativos do evento.<\/p>\n
A Confer\u00eancia ter\u00e1 1.500 delegados: 40% representando os setores sociais, 40% o segmento empresarial e 20% representando o poder p\u00fablico (governo e\u00a0 Congresso Nacional).<\/p>\n
Para os temas considerados “sens\u00edveis” ser\u00e1 necess\u00e1rio o voto qualificado, com 60% de aprova\u00e7\u00e3o, com pelo menos um voto de cada um dos setores (empres\u00e1rios, poder p\u00fablico, movimentos sociais).<\/p>\n
Essas s\u00e3o as \u00faltimas informa\u00e7\u00f5es sobre a Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, convocada pelo governo em abril, e que dever\u00e1 ser realizada na primeira semana de dezembro.<\/p>\n
Mas a pergunta \u00e9 a seguinte: quantas pessoas – \u00e0 exclus\u00e3o das entidades diretamente interessadas – est\u00e3o acompanhando evento de tamanha import\u00e2ncia? Eu creio que poucas, mesmo entre os jornalistas.<\/p>\n
O debate sobre a necessidade de uma confer\u00eancia para debater assuntos relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o –\u00a0 exemplo do que j\u00e1 foi feito com a juventude, sa\u00fade, cultura, entre v\u00e1rias outras – \u00e9 antigo. Acelerou-se a partir de abril, quando um decreto presidencial convocou a Confecon,\u00a0 com o tema “Constru\u00e7\u00e3o de direitos e de cidadania na era digital”.<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1 montou-se uma comiss\u00e3o organizadora tripartite (governo, empres\u00e1rios e movimentos sociais) e inciou-se o debate sobre os crit\u00e9rios que deveriam norte\u00e1-la.<\/p>\n
Houve um empate quando os empres\u00e1rios quiseram estabelecer que se deveria debater somente o “futuro” do setor, sem discutir o atual marco regulat\u00f3rio. O setor empresarial tamb\u00e9m rejeitou\u00a0 o item “controle social da m\u00eddia” e teme que a Confer\u00eancia se torne um palco para ataques desmedidos \u00e0 m\u00eddia comercial por parte dos movimentos sociais.<\/p>\n
Por causa desse impasse, as principais entidades do setor empresarial retiram-se da comiss\u00e3o organizadora e recusam-se a participar da Confecom. S\u00e3o elas:<\/p>\n
Abert<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o. Ficaram apenas:<\/strong><\/p>\n Telebrasil<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es – representante das teles. An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n Expostos os fatos, \u00e9 preciso dizer o seguinte:<\/p>\n 1.<\/strong> Primeiro, reconhecer a necessidade crucial de uma confer\u00eancia para discutir os meios de comunica\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um dos setores mais importantes em uma sociedade moderna – e as empresas de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o pouco afeitas a debater a sua atividade.<\/p>\n 2.<\/strong> Reconhecer que pelo menos um dos temores dos empres\u00e1rios ir\u00e1 se concretizar na confer\u00eancia. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o comerciais dever\u00e3o ser demonizados por um setor da esquerda, pois esse discurso \u00e9 poss\u00edvel v\u00ea-lo com ou sem confer\u00eancia.<\/p>\n 2.1. Mas isso \u00e9 parte do jogo: os empres\u00e1rios tamb\u00e9m atacam as TVs p\u00fablicas, t\u00eam clara antipatia pelas r\u00e1dios comunit\u00e1rias e acham que democracia \u00e9 sin\u00f4nimo de m\u00eddia comercial – apenas -, n\u00e3o admitindo pacificamente nem mesmo a complementaridade entre meios de radiodifus\u00e3o privados, p\u00fablicos e estatais, conforme estabelece\u00a0 o artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3.<\/strong> Dizer claramente que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel “discutir o futuro” sem passar a limpo o atual marco regulat\u00f3rio e estabelecer, para o setor,\u00a0 crit\u00e9rios mais consoantes com a democracia.<\/p>\n 4.<\/strong> Estabelecer de maneira\u00a0 a n\u00e3o deixar nenhum tipo de d\u00favida que o chamado “controle social da m\u00eddia” n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo e nem se assemelhar a censura. Dever\u00e1 ser o estabelecimento de crit\u00e9rios democr\u00e1ticos e impessoais para regulamentar o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o, como \u00e9 feito com qualquer concession\u00e1rio p\u00fablico. Ou seja, estes t\u00eam de prestar contas, manter a transpar\u00eancia de suas atividades e fazer a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico que lhes \u00e9 entregue.<\/p>\n 5.<\/strong> Mas, se a censura tem de ser rejeitada; a absoluta falta de crit\u00e9rios tamb\u00e9m: os pa\u00edses mais democr\u00e1ticos do mundo os t\u00eam – e podem servir de exemplo para a regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n 5.1. Um bom come\u00e7o seria exigir o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n ? “Os meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio” [P\u00e1r. 5\u00ba, art. 220]. 5.2. Lembrando ainda que o art. 54 (al\u00ednea “a”) estabelece que “Os deputados e senadores n\u00e3o poder\u00e3o “firmar ou manter contrato com […] concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico…”\u00a0 – e que o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Anote-se, ademais,\u00a0que as delibera\u00e7\u00f5es da Confecom n\u00e3o v\u00e3o se transformar em lei, automaticamente – ter\u00e3o de ser enviadas ao Congresso Nacional.<\/p>\n Pelo exposto, parece absolutamente injustific\u00e1vel que as principais entidades empresariais de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds estejam se recusando a participar da Confecom.<\/p>\n Do modo feito, a impress\u00e3o\u00a0 \u00e9 que os empres\u00e1rios parecem preferir o descontrole e falta de regras \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente mais em acordo com o est\u00e1gio em que se encontra a democracia brasileira.\u00a0 Situa\u00e7\u00e3o assim s\u00f3 favorece a aventureiros e a pescadores de \u00e1guas turvas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As entidades empresariais que se mantiveram na organiza\u00e7\u00e3o da Confecon (Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o), os representantes dos movimentos sociais e o governo chegaram a um…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[203,209,599],"class_list":["post-2112","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eventos-premios","tag-aner-conferencia","tag-anj","tag-confecom"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2112"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2112\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nANJ<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais.
\nAner<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Editores de Revistas.
\nABTA<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de TV por Assinatura.
\nAdjori<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil.
\nAbranet<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet.<\/p>\n
\nAbra<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifusores: que congrega a Band e a RedeTV!<\/p>\n
\n? “A produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o atender\u00e3o aos seguintes princ\u00edpios [art. 221]:
\nI – prefer\u00eancia a finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas;
\nII – promo\u00e7\u00e3o da cultura nacional e regional e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente que objetive sua divulga\u00e7\u00e3o;
\nIII – regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica, conforme percentuais estabelecidos em lei;
\nIV – respeito aos valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia.”<\/p>\n