{"id":2131,"date":"2009-08-28T05:01:45","date_gmt":"2009-08-28T08:01:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blog3.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=2131"},"modified":"2009-08-28T05:01:45","modified_gmt":"2009-08-28T08:01:45","slug":"anj-jornal-pessoal-a-condenacao-seletiva-da-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2009\/08\/28\/anj-jornal-pessoal-a-condenacao-seletiva-da-censura\/","title":{"rendered":"ANJ & Jornal Pessoal: a condena\u00e7\u00e3o seletiva da censura"},"content":{"rendered":"

Reproduzo, na \u00edntegra, incluindo o t\u00edtulo acima, texto do jornalista L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto<\/strong>, publicado originalmente no Observat\u00f3rio da Imprensa<\/a> [27\/8\/2009].<\/p>\n

\u00abEm solenidade na qual comemorou seus 30 anos de funda\u00e7\u00e3o, na semana passada, em Bras\u00edlia, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais apresentou uma rela\u00e7\u00e3o com 31 casos de censura \u00e0 imprensa praticados nos \u00faltimos 12 meses no Brasil, sendo 16 decorrentes de decis\u00e3o judicial. O levantamento podia ser considerado completo ou, pelo menos, satisfat\u00f3rio, se n\u00e3o tivesse omitido a censura judicial imposta ao Jornal Pessoal, quinzen\u00e1rio que edito em Bel\u00e9m do Par\u00e1 h\u00e1 22 anos, pelo juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel do f\u00f3rum de Bel\u00e9m, Raimundo das Chagas Filho, no dia 6 de julho.<\/p>\n

O juiz Raimundo das Chagas deferiu a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral proposta em setembro de 2005 por Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana J\u00fanior, donos do grupo Liberal, a maior corpora\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es do norte do pa\u00eds, afiliada \u00e0 rede Globo de Televis\u00e3o. O juiz condenou o Jornal Pessoal a indenizar os dois empres\u00e1rios, por pretensa ofensa \u00e0 mem\u00f3ria de seu pai, em 30 mil reais, mais honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados pelo m\u00e1ximo legal (20% do valor da causa) e custas judiciais. O valor corresponde a um ano e meio de faturamento bruto do Jornal Pessoal. Recorde-se que pena semelhante aplicada a O Estado de S. Paulo por magistrado do Distrito Federal foi de 150 mil reais, em iniciativa que provocou o justo protesto da ANJ.<\/p>\n

Para estabelecer o valor, o juiz disse que meu jornal, que circula com tiragem de 2.000 exemplares, 12 p\u00e1ginas em formato of\u00edcio e n\u00e3o aceita publicidade, vendendo apenas em bancas e livrarias, tem alto lucro, sobretudo por vender muito entre estudantes. N\u00e3o h\u00e1 qualquer base de c\u00e1lculo nos autos nem o juiz requereu per\u00edcia que fundamentasse sua decis\u00e3o. Como tudo na senten\u00e7a, ela \u00e9 arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

O titular da 4\u00aa Vara C\u00edvel tamb\u00e9m imp\u00f4s ao Jornal Pessoal publicar carta dos autores da a\u00e7\u00e3o, em respeito ao direito de resposta. S\u00f3 que nenhuma carta foi juntada aos autos, o que, evidentemente, torna inexeq\u00fc\u00edvel a determina\u00e7\u00e3o, nem ela pode ser ainda suprida, j\u00e1 que o processo foi encerrado pela senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n

Direito e verdade<\/strong><\/p>\n

Em outra tutela inibit\u00f3ria, o juiz imp\u00f4s ao Jornal Pessoal a proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de refer\u00eancia aos autores da a\u00e7\u00e3o, embora, na peti\u00e7\u00e3o inicial, eles tivessem requerido o acautelamento apenas para a mem\u00f3ria do pai, o que caracteriza a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 regra processual de que o julgador n\u00e3o pode conceder o que n\u00e3o foi pedido.<\/p>\n

J\u00e1 suscitei a suspei\u00e7\u00e3o do magistrado atrav\u00e9s do devido recurso, al\u00e9m de ter-lhe embargado a senten\u00e7a. Representarei contra ele ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Diante da gravidade desse caso de censura, qualquer levantamento sobre a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional que pro\u00edbe a censura de peri\u00f3dicos no Brasil deixar\u00e1 de ser s\u00e9rio se excluir a viol\u00eancia praticada no dia 6 de julho pelo juiz Raimundo das Chagas Filho. Poder\u00e1 sugerir uma moral de m\u00e1 inspira\u00e7\u00e3o: de que a ANJ coloca o esp\u00edrito corporativo acima da defesa de um dos princ\u00edpios constitucionais que sustenta o edif\u00edcio democr\u00e1tico, que \u00e9 a liberdade de imprensa. Atenta para combater a insidiosa censura que se espraia pelo pa\u00eds em pleno regime democr\u00e1tico, fecha os olhos para a viola\u00e7\u00e3o patrocinada por um associado, como o jornal O Liberal.<\/p>\n

No dia 20 de agosto escrevi uma carta ao vice-presidente da ANJ e respons\u00e1vel pelo Comit\u00ea de Liberdade de Express\u00e3o entidade, J\u00falio C\u00e9sar Mesquita, pedindo-lhe para rever a lista dos 31 casos de censura \u00e0 imprensa divulgada pela associa\u00e7\u00e3o e nela incluir, por ser de direito e de verdade, o caso do Jornal Pessoal. Aguardo sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Continue a ler o texto<\/strong><\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o da verdade<\/strong><\/p>\n

Quase aos 60 anos de idade, sou jornalista profissional h\u00e1 43 anos, 18 dos quais em O Estado de S.Paulo (1971-1989), minha mais longa e mais importante experi\u00eancia na grande imprensa.<\/p>\n

H\u00e1 22 anos edito, sozinho, o Jornal Pessoal, quinzen\u00e1rio que coloquei em circula\u00e7\u00e3o em setembro de 1987, em Bel\u00e9m do Par\u00e1. \u00c9 a mais duradoura das publica\u00e7\u00f5es da imprensa alternativa brasileira, com a singularidade de ser feita por uma \u00fanica pessoa, viver exclusivamente da venda avulsa e ter formato pobre, quase artesanal. Mesmo assim, recebeu pr\u00eamios internacionais por sua qualidade e \u00e9 considerada uma fonte de refer\u00eancia sobre temas amaz\u00f4nicos. Tudo em fun\u00e7\u00e3o da sua seriedade, da sua devo\u00e7\u00e3o quase mission\u00e1ria \u00e0 rigorosa e exata apura\u00e7\u00e3o dos fatos, o que possibilita ao meu jornal um t\u00edtulo que muito o honra: o de jamais ter sido desmentido. Mesmo os que divergem do jornal reconhecem sua seriedade e sua compet\u00eancia no trato dos temas da sua pauta.<\/p>\n

Justamente por isso, o Jornal Pessoal tem sido muito perseguido, por aqueles que n\u00e3o aceitam a divulga\u00e7\u00e3o dos seus desvios, como disse o Jo\u00e3o Roberto Marinho, ao discursar na solenidade comemorativa aos 30 anos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornais. Meu jornal incomoda n\u00e3o por mentir ou ofender as pessoas, mas por dizer a verdade. O texto b\u00edblico assegura, com raz\u00e3o, que a verdade liberta. Mas h\u00e1 pessoas no nosso pa\u00eds que n\u00e3o toleram a liberdade. Da\u00ed porque, desde 1992 at\u00e9 hoje, fui processado 33 vezes no f\u00f3rum de Bel\u00e9m e condenado cinco vezes, sem que, entretanto, tenha perdido minha condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u prim\u00e1rio porque as senten\u00e7as n\u00e3o foram executadas.<\/p>\n

Desses 33 processos, 19 s\u00e3o de autoria de tr\u00eas irm\u00e3os, filhos de Romulo Maiorana, fundador do grupo Liberal, que \u00e9 associado da ANJ, 14 dos quais propostos em ju\u00edzo depois que um deles, Ronaldo Maiorana, diretor editor-corporativo do jornal O Liberal, me agrediu fisicamente, em 21 de janeiro de 2005. A agress\u00e3o, perpetrada pelas costas, com a cobertura de dois policiais militares, que funcionavam como seguran\u00e7as particulares do agressor, teria sido uma rea\u00e7\u00e3o do referido cidad\u00e3o a um artigo publicado no Jornal Pessoal, por ele considerado ofensivo.<\/p>\n

Apesar dessa alega\u00e7\u00e3o, observa-se que os autores das a\u00e7\u00f5es (cinco delas c\u00edveis e 14 penais, com base na extinta Lei de Imprensa) jamais contestaram as mat\u00e9rias do Jornal Pessoal em seus pr\u00f3prios ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, de audi\u00eancia incomparavelmente maior, e nunca exerceram o direito de resposta. Preferiram propor de imediato as a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, confinando as quest\u00f5es controversas aos autos dos processos. Mesmo nesses processos, por\u00e9m, nunca demonstraram a inten\u00e7\u00e3o de apurar os fatos, j\u00e1 que n\u00e3o comparecem \u00e0s audi\u00eancias designadas, embora sendo seus autores, o que \u00e9 fato in\u00e9dito. Em dois dos processos, recorrendo \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da verdade, demonstrei cabalmente que todos os fatos por eles contestados eram procedentes, apresentando as provas deferidas, acolhidas e reconhecidas pelo juiz do feito. Todos fatos de interesse p\u00fablico, relacionados \u00e0 imprensa. Nada com a vida privada dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Lit\u00edgio judicial<\/strong><\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o, sobretudo ap\u00f3s a agress\u00e3o covarde, tanto mais grave porque o agressor \u00e9 advogado e preside a comiss\u00e3o em defesa da liberdade de imprensa da OAB do Par\u00e1, \u00e9 n\u00edtida: acabar com o Jornal Pessoal. Os donos do grupo Liberal, associado da ANJ, usam plenamente seu direito de informa\u00e7\u00e3o e opini\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a tudo e a todos, mas n\u00e3o aceitam serem inclu\u00eddos na agenda dos cidad\u00e3os, como se constitu\u00edssem categoria especial. Nem se preocupam com o debate p\u00fablico, em esclarecer a sociedade, apresentando suas raz\u00f5es em contraposi\u00e7\u00e3o aos relatos do meu jornal. Simplesmente querem punir o jornalista que ousou n\u00e3o se submeter \u00e0s suas vontades e caprichos.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o judicial ao Jornal Pessoal completar\u00e1, no pr\u00f3ximo m\u00eas, 19 anos. N\u00e3o sei de jornalista que j\u00e1 tenha sido t\u00e3o processado por uma empresa jornal\u00edstica, como eu tenho sido pelo grupo Liberal. Inusitadamente, essa corpora\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica abre m\u00e3o da sua compet\u00eancia espec\u00edfica, que \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o, partindo diretamente para o lit\u00edgio judicial, nada dizendo em seus pr\u00f3prios ve\u00edculos sobre as supostas ofensas recebidas, atrav\u00e9s da imprensa, nem se defendendo no \u00e2mbito do ve\u00edculo tido como ofensor. [Bel\u00e9m (PA), 26 de agosto de 2009]\u00bb<\/p>\n

L\u00facio fl\u00e1vio Pinto<\/strong> \u00e9 jornalista, editor do Jornal Pessoal<\/a><\/strong>, Bel\u00e9m, PA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reproduzo, na \u00edntegra, incluindo o t\u00edtulo acima, texto do jornalista L\u00facio Fl\u00e1vio Pinto, publicado originalmente no Observat\u00f3rio da Imprensa [27\/8\/2009]. \u00abEm solenidade na qual comemorou…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[209,495,1288,1428],"class_list":["post-2131","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-censura","tag-anj","tag-censura","tag-jornal-pessoal","tag-lucio-flavio-pinto"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2131\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}