N\u00e3o sei exatamente\u00a0detalhes de como\u00a0ocorreu a sess\u00e3o do Senado argentino que aprovou a chamada “lei da m\u00eddia”, uma iniciativa do casal Kirchner –\u00a0Cristina, a presidente, e seu marido N\u00e9stor, que tamb\u00e9m j\u00e1 ocupou a cadeira presidencial.<\/p>\n
Mas o que\u00a0resultou n\u00e3o\u00a0difere muito\u00a0daquilo que ocorre em v\u00e1rios parlamentos ao redor do mundo, com den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o dos opositores – que foram derrotados – contra os aliados do casal presidencial.<\/p>\n
Agora, o que eu sei \u00e9 o seguinte:\u00a0na ess\u00eancia,\u00a0h\u00e1 nada no conte\u00fado da lei que possa ser classificado de antidemocr\u00e1tico, “chavista” ou coisa que o valha. \u00c9 mais ou menos o que acontece em v\u00e1rios pa\u00edses de larga tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n
Por 44 votos a favor e 24 contra, o projeto de Lei de Servi\u00e7os Audiovisuais foi aprovado na madrugada de s\u00e1bado no Senado, depois de j\u00e1 ter tramitado na C\u00e2mara dos Deputados. E vai obrigar os grandes grupos de m\u00eddia do pa\u00eds a\u00a0readaptarem seus neg\u00f3cios, com perda de poder e audi\u00eancia.<\/p>\n
Nas palavras da presidente Cristina Kirchner, elas quer “desmonopolizar” a m\u00eddia, dando-lhe mais pluralidade.<\/p>\n
A nova lei<\/strong><\/p>\n 1. Estabelece limites \u00e0 propriedade de emissoras de r\u00e1dio e TV; impede que o mesmo concession\u00e1rio tenha canais de televis\u00e3o aberta e a cabo.<\/p>\n 2. Fixa teto de assinantes para os operadores de cabo e imp\u00f5e cotas de programa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n 3. Determina um limite de 33% do total de concess\u00f5es para empresas com fins lucrativos. Os outros dois ter\u00e7os ser\u00e3o destinados ao Estado e a ONGs, como sindicatos, universidades, igreja. [Os opositores dizem que isso dar\u00e1 vantagem aos Kirchner, pois sindicatos, ONGs, etc., lhes\u00a0seriam favor\u00e1veis, mas \u00e9 preciso lembrar que governo e organiza\u00e7\u00f5es mudam. O que eu sempre temo \u00e9 entregar meios de comunica\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de igrejas, quaisquer que sejam elas.]\n 4. D\u00e1 prazo de um ano para que as empresas se adaptem \u00e0 desconcentra\u00e7\u00e3o. [O prazo parece pequeno e este ser\u00e1 um dos pontos que os grandes grupos de m\u00eddia v\u00e3o contestar na Justi\u00e7a].<\/p>\n 5. Uma Autoridade fiscalizar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da nova lei.\u00a0\u00a0[Comiss\u00f5es do mesmo tipo\u00a0existem na Europa e nos Estados Unidos, mas a\u00a0vers\u00e3o argentina \u00e9 bem\u00a0oficialesca:\u00a0 dois indicados pelo Executivo, dois pelo Conselho Federal de Comunica\u00e7\u00e3o tr\u00eas s\u00e3o\u00a0indicados pelo Legislativo.]\n