{"id":3500,"date":"2009-11-02T12:10:56","date_gmt":"2009-11-02T15:10:56","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=3500"},"modified":"2009-11-02T12:10:56","modified_gmt":"2009-11-02T15:10:56","slug":"cntc-a-vez-dos-tribunais-de-contas-serem-fiscalizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2009\/11\/02\/cntc-a-vez-dos-tribunais-de-contas-serem-fiscalizados\/","title":{"rendered":"CNTC: a vez dos tribunais de contas serem fiscalizados"},"content":{"rendered":"

O POVO<\/a><\/strong>\u00a0 publica hoje not\u00edcia informando que\u00a0est\u00e1 para ser votado em plen\u00e1rio do Congresso Nacional a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle para os 34 tribunais de contas do pa\u00eds. Na soma, os tribunais de contas t\u00eam 21 mil funcion\u00e1rios e consomem R$ 5 bilh\u00f5es por ano em sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta de emenda\u00a0\u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o [PEC 28\/07] \u00e9 de autoria do deputado Vital do R\u00eago Filho [PMDB-PB] – e tramita h\u00e1 dois anos.<\/p>\n

Se for aprovada, ser\u00e1 criado o CNTC [Conselho Nacional dos Tribunais de Contas], nos mesmos moldes do CNJ [Justi\u00e7a] com poderes\u00a0para controlar a atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira dos tribunais, redigir regras, fiscalizar seus integrantes – e com for\u00e7a para anular seus atos. O CNTC ter\u00e1 13 integrantes e ser\u00e1 presidido por um ministro do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], com mandato de dois anos.<\/p>\n

Como era de se esperar – do mesmo modo como aconteceu quando foi criado o CNJ – alguns integrantes de tribunais est\u00e3o contra a cria\u00e7\u00e3o do Conselho fiscalizador, como \u00e9 o caso do presidente do TCM de S\u00e3o Paulo, Roberto Braguim.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m existem aqueles que defendem a cria\u00e7\u00e3o do CNTC, como o conselheiro do TCE-RS, Victor Faccioni: “\u00c9 atrav\u00e9s dos mecanismos de controle que se evitam os equ\u00edvocos involunt\u00e1rios e aqueles de m\u00e1-f\u00e9”. Ele \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.<\/p>\n

Bom caminho<\/strong><\/p>\n

O estabelecimento de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle\u00a0\u00e9 o caminho correto para evitar\u00a0equ\u00edvocos, corrup\u00e7\u00e3o ou nepotismo\u00a0em qualquer institui\u00e7\u00e3o. Eu sempre tenho dito que, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o brasileiro n\u00e3o \u00e9 portador de um mal cong\u00eanito que o leva \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A humanidade toda \u00e9 feita do mesmo material; se existem pa\u00edses onde a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 menor, \u00e9 porque\u00a0 existem\u00a0 severos mecanismos de controle.<\/p>\n

Vejam esta not\u00edcia publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo<\/a><\/strong> e observem como \u00e9 necess\u00e1rio a exist\u00eancia do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas:<\/p>\n

\u00abRespons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos governos estaduais e municipais, os conselheiros dos tribunais de contas passaram, em muitos casos, nos \u00faltimos anos, da condi\u00e7\u00e3o de investigadores para investigados em casos de corrup\u00e7\u00e3o. De Norte a Sul do Pa\u00eds h\u00e1 casos de membros das cortes acusados de corrup\u00e7\u00e3o e enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) s\u00e3o investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por suposto enriquecimento il\u00edcito. Robson Marinho e Eduardo Bittencourt negam as irregularidades e permanecem nos cargos.<\/p>\n

Em Sergipe, um conselheiro do TCE, Fl\u00e1vio Concei\u00e7\u00e3o de Oliveira Neto, chegou a ser preso em 2007 na Opera\u00e7\u00e3o Navalha, acusado de envolvimento com os esquemas de fraudes do empres\u00e1rio Zuleido Veras. Desde ent\u00e3o ele est\u00e1 afastado do cargo, mas recebendo sal\u00e1rio. A Justi\u00e7a do Estado, no entanto, determinou no in\u00edcio de outubro a anula\u00e7\u00e3o de sua nomea\u00e7\u00e3o, o que cassa o direito \u00e0 aposentadoria de R$ 20 mil. Ele se diz inocente.<\/p>\n

No Rio, a Assembleia abriu uma CPI para apurar um esquema de fraudes e enriquecimento il\u00edcito dos conselheiros. Como os ministros, os membros do colegiado dos tribunais t\u00eam direito a foro especial.\u00bb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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