A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Provedores de Acesso \u00e0 Internet (Abranet) defenderam nesta quinta-feira (11\/11) na C\u00e2mara dos Deputados a limita\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro em 30% para empresas que produzem conte\u00fado jornal\u00edstico na internet.<\/p>\n
Segundo as tr\u00eas entidades, a restri\u00e7\u00e3o ao capital externo, que est\u00e1 no artigo 222 da Constitui\u00e7\u00e3o, aplica-se a qualquer neg\u00f3cio que explore conte\u00fados, independentemente do meio utilizado, seja TV, r\u00e1dio, jornais ou a internet.<\/p>\n
O assunto foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica.<\/p>\n
Conforme essa interpreta\u00e7\u00e3o, o objetivo da norma seria preservar a cultura e a nacionalidade brasileiras, e por isso a limita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de o capital ser 70% nacional, o controle da empresa e da produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado deve ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado h\u00e1 10 anos, defendem.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m quer controlar o livre fluxo de informa\u00e7\u00f5es e id\u00e9ias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional, foi essa a inten\u00e7\u00e3o da lei, que inclusive existe em outros pa\u00edses”, disse Lu\u00eds Roberto Barroso, constitucionalista e representante da Abert no debate.<\/p>\n
Limita\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n O diretor-presidente do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, disse que talvez n\u00e3o seja poss\u00edvel elaborar e fazer cumprir leis desse g\u00eanero para a internet.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o de Getschko, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), \u00e9 que se queira aplicar a lei por meio de restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e de acesso \u00e0 rede.<\/p>\n Segundo ele, al\u00e9m de ferir os princ\u00edpios que norteiam o desenvolvimento da web, as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas da rede impedem que leis restritivas sejam aplicadas, uma vez que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel localizar um portal geograficamente.<\/p>\n Um portal com conte\u00fado pode ser gerido da mesma forma por jornalistas, por uma padaria, um a\u00e7ougue, uma loja qualquer, por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, e pode ser coletivo sem sequer exigir cadastro. “No mundo real, \u00e9 claro o que \u00e9 uma empresa de jornalismo, mas \u00e9 dif\u00edcil definir o que \u00e9 um portal jornal\u00edstico na internet. A analogia n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque a rede segue outras l\u00f3gicas”, explicou.<\/p>\n O consultor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Marcelo Bechara, frisou que n\u00e3o estava sendo discutida a “regulamenta\u00e7\u00e3o da internet”, tema que assusta os usu\u00e1rios. “O jogo \u00e9 proibido no Brasil, mas todos os dias milhares de pessoas jogam em cassinos virtuais, e seria a mesma coisa tentar proibir “, exemplificou.<\/p>\n Mesmas regras<\/strong><\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 a de que a internet seja livre de restri\u00e7\u00f5es. Segundo elas, no entanto, a defesa \u00e9 para que as empresas que exploram a not\u00edcia como neg\u00f3cio na web no Brasil sigam as mesmas regras das demais companhias de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Qualquer um pode colocar not\u00edcias na internet, mas n\u00e3o \u00e9 disso que estamos falando. Estamos falando da empresa do lado real e n\u00e3o virtual, de um neg\u00f3cio que se organiza para produzir not\u00edcias e explorar isso empresarialmente”, disse o professor da Faculdade de Direito da USP, T\u00e9rcio Ferraz, que representou a ANJ no debate.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar que uma companhia se organize em outro pa\u00eds e fuja a essa regra, produzindo conte\u00fado em portugu\u00eas para veicula\u00e7\u00e3o no Brasil. Mas Roberto Barroso afirma que n\u00e3o \u00e9 porque uma regra \u00e9 de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o que ela deva ser ignorada. “Al\u00e9m disso, acho dif\u00edcil que a produ\u00e7\u00e3o de jornalismo sobre o Brasil se d\u00ea sem uma base de opera\u00e7\u00e3o e profissionais no Brasil, o que obriga a empresa a ter uma sede aqui”, disse. [da Ag\u00eancia C\u00e2mara]<\/span><\/strong><\/p>\n Opini\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n Se a lei que limita a propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o noticiosos\u00a0 para os jornais, r\u00e1dios e TVs, parece l\u00f3gico que valha tamb\u00e9m para a internet. Mesmo porque, no passo que se vai, a rede vai ganhar cada vez para import\u00e2ncia e influ\u00eancia.<\/span><\/p>\n Se h\u00e1 dificuldade para fazer cumprir a lei, a discuss\u00e3o \u00e9 outra.<\/span><\/p>\n Agora, se a lei n\u00e3o vale para a internet, n\u00e3o faz sentido\u00a0continuar valendo\u00a0para as empresas “n\u00e3o-virtuais”.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Provedores de Acesso \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[90,209,422,1398,1532,1934],"class_list":["post-3619","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-web","tag-abert","tag-anj","tag-camara","tag-limitacao-do-capital","tag-midia","tag-propriedade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3619\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}