{"id":3709,"date":"2009-11-20T15:46:29","date_gmt":"2009-11-20T18:46:29","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=3709"},"modified":"2009-11-20T15:46:29","modified_gmt":"2009-11-20T18:46:29","slug":"cesare-battisti-decisao-do-stf-e-chocante-e-ilogica-diz-o-jurista-celso-bandeira-de-mello","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2009\/11\/20\/cesare-battisti-decisao-do-stf-e-chocante-e-ilogica-diz-o-jurista-celso-bandeira-de-mello\/","title":{"rendered":"Cesare Battisti: “Decis\u00e3o do STF \u00e9 chocante e il\u00f3gica”, diz o jurista Bandeira de Mello"},"content":{"rendered":"

Reproduzo abaixo entrevista do professor Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello \u00e0 revista eletr\u00f4nica Carta Maior<\/a>,<\/strong> assinada porMarco Aur\u00e9lio Weissheimer.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF foi chocante e il\u00f3gica, diz Celso Bandeira de Mello<\/strong><\/p>\n

O voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, desempatando a vota\u00e7\u00e3o no caso Battisti a favor da extradi\u00e7\u00e3o e defendendo que o presidente da Rep\u00fablica deveria se curvar a ela abriu uma pol\u00eamica no meio jur\u00eddico. Na avalia\u00e7\u00e3o de Pedro Estevam Serrano, professor de Direitos Constitucional da PUC-SP, caso o STF tivesse decidido pela n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de Cesare Battisti, essa decis\u00e3o sim seria vinculativa, uma vez que, neste caso, n\u00e3o estariam cumpridos os requisitos legais para o ato. \u201cAo decidir pela extradi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da decis\u00e3o judicial, coloca-se a necessidade de uma decis\u00e3o pol\u00edtica sobre o assunto por parte do chefe do Executivo. Se a proposta de obrigar o presidente da Rep\u00fablica a cumprir a decis\u00e3o do STF fosse aprovada (acabou derrotada por 5 votos a 4), o Judici\u00e1rio estaria ingressando indevidamente na esfera do poder Executivo\u201d.<\/p>\n

Serrano respeita a decis\u00e3o da maioria do Supremo que optou pela extradi\u00e7\u00e3o, mas diverge dela. \u201cA defini\u00e7\u00e3o do que vem a ser um crime pol\u00edtico tem uma dimens\u00e3o de discricionariedade, que cabe ao ministro da Justi\u00e7a decidir. H\u00e1 um espa\u00e7o intang\u00edvel a\u00ed. Neste sentido concordo com o parecer do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, para quem o Judici\u00e1rio foi al\u00e9m de seu papel, ingressando na esfera pr\u00f3pria da discricionariedade\u201d. Celso Bandeira de Mello divulgou um parecer sobre o caso Battisti ap\u00f3s seu nome ter sido citado pelo relator do caso, o ministro Cezar Peluso. Em seu voto, Peluso citou o trecho de um livro do jurista na tentativa de fundamentar a tese de que o ato de concess\u00e3o de ref\u00fagio pelo ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, poderia ser modificado pelo STF. Neste parecer, ele defende o contr\u00e1rio do que disse Peluso, ou seja que o ato de concess\u00e3o de ref\u00fagio n\u00e3o poderia ser avaliado pelo Supremo.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Carta Maior, o professor Celso Antonio Bandeira de Mello avalia a decis\u00e3o do STF e defende a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, que concedeu ref\u00fagio a Cesare Battisti. O jurista classificou como \u201cchocante e il\u00f3gico\u201d o voto proferido pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes.<\/p>\n

Leia a entrevista.<\/span><\/p>\n

Carta Maior<\/strong>: Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o final do Supremo Tribunal Federal no caso Battisti?<\/p>\n

Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello:<\/strong> Considero que a solu\u00e7\u00e3o foi surpreendente, do ponto de vista t\u00e9cnico-jur\u00eddico. E creio que isso \u00e9 percept\u00edvel mesmo para quem n\u00e3o tenha conhecimentos jur\u00eddicos. O regimento interno do STF estabelece que, em caso de empate, em uma quest\u00e3o que envolve priva\u00e7\u00e3o de liberdade, o presidente n\u00e3o se declara. H\u00e1 um princ\u00edpio em favor da liberdade que considera que, houve uma tal divis\u00e3o de votos, que o presidente n\u00e3o deve votar.<\/p>\n

O habeas corpus \u00e9 um instrumento protetor da liberdade, do direito de ir e vir. Se consideramos que a liberdade deve prevalecer quando o tribunal est\u00e1 dividido, o que dizer quando a amea\u00e7a \u00e0 liberdade \u00e9 muito maior? No direito brasileiro, nenhuma pena pode ultrapassar 30 anos. J\u00e1 a It\u00e1lia tem a pris\u00e3o perp\u00e9tua, que \u00e9 a priva\u00e7\u00e3o de liberdade mais radical. Se em casos menos radicais do que esse, a nossa norma jur\u00eddica \u00e9 em favor da liberdade, como fazer no caso da pris\u00e3o perp\u00e9tua? O princ\u00edpio que est\u00e1 por tr\u00e1s do habeas corpus e da extradi\u00e7\u00e3o, ou no caso da pris\u00e3o perp\u00e9tua, \u00e9 o mesmo: favorecer a liberdade quando o tribunal est\u00e1 dividido. Neste sentido, a decis\u00e3o do STF \u00e9 chocante e fere a l\u00f3gica mais comezinha. \u00c9 chocante e il\u00f3gica, ofendendo um princ\u00edpio jur\u00eddico elementar.<\/p>\n

Carta Maior:<\/strong> E sobre a decis\u00e3o quanto \u00e0 natureza da decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica sobre o caso, frente \u00e0 decis\u00e3o do STF, qual sua opini\u00e3o?<\/p>\n

Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello:<\/strong> N\u00e3o vou me pronunciar sobre essa quest\u00e3o, pois n\u00e3o a estudei nem nunca me manifestei sobre ela, apesar de alguns jornais terem me atribu\u00eddo, de forma leviana, uma posi\u00e7\u00e3o a respeito. Chegaram a dizer eu fui contratado para falar a respeito. N\u00e3o fui contratado e n\u00e3o recebi nenhum centavo para elaborar o parecer que fiz. Fiz em apre\u00e7o \u00e0 liberdade. Respeito o ponto de vista contr\u00e1rio, afinal o direito n\u00e3o \u00e9 nenhuma matem\u00e1tica. E \u00e9 exatamente isso que justifica a exist\u00eancia do princ\u00edpio da discricionariedade, que contempla o fato de que, dentro das regras do direito, alguns possam pensar de uma forma ou de outra.<\/p>\n

Foi por isso que, em meu parecer, manifestei a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o cabia ao STF rever o ato do ministro da Justi\u00e7a. A intelec\u00e7\u00e3o do ministro no caso foi bastante razo\u00e1vel.<\/p>\n

Trinta anos depois, ju\u00edzes e autoridades italianas ainda manifestam muito \u00f3dio em torno do caso. Ofenderam o ministro da Justi\u00e7a brasileiro (\u201cele disse umas cretinices\u201d) e o presidente chamando-o de \u201ccato-comunista\u201d. Isso \u00e9 de uma grosseria impens\u00e1vel. Falaram em boicotar produtos brasileiros e o turismo no Brasil, caso a decis\u00e3o no caso Battisti fosse contr\u00e1ria aos seus interesses. Isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. Disseram ainda que o Brasil \u00e9 um \u201cpa\u00eds de bailarinas\u201d, uma descortesia monumental, grosseria inomin\u00e1vel. Afirma\u00e7\u00f5es melodram\u00e1ticas e rid\u00edculas que s\u00f3 dep\u00f5em contra seus autores e a favor da decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a brasileiro. Se, trinta anos depois, esse \u00e9 o clima, imagine o que era quando Battisti foi julgado e que risco ele corre hoje se for extraditado. Por isso, a decis\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a foi correta quanto ao ref\u00fagio.<\/p>\n

Cabe agora ao presidente da Rep\u00fablica decidir. Se eu estivesse na pele dele, depois de tanta press\u00e3o e insultos por parte de autoridades italianas, eu n\u00e3o cederia. Ningu\u00e9m disse aqui, por exemplo, que o parlamento italiano \u00e9 mais conhecido pela Cicciolina. Ningu\u00e9m disse tamb\u00e9m que o sr. Berlusconi \u00e9 mais conhecido por seu apre\u00e7o por jovenzinhas do que por sua intui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Nenhum parlamentar ou autoridade brasileira disse isso. Se dissesse, estaria tomado por uma f\u00faria total. Seria uma grande grosseria. O que dizer, ent\u00e3o, de um prisioneiro que \u00e9 objeto de tamanha sanha?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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