\u201cEm paralelo aos aspectos do caso Cesare Battisti abordados pela Justi\u00e7a e pelo governo, segue intacto um problema que a esquerda -com aspas e sem aspas, e em suas incont\u00e1veis linhagens passadas e algumas presentes- jamais considerou para dar-lhe uma resposta definitiva. Em que circunst\u00e2ncias o direito \u00e0 rebeldia contra a opress\u00e3o e os movimentos autodefinidos como revolucion\u00e1rios sociais podem matar sem trair as suas premissas?\u201d<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea acha que os assassinos de Gandhi, de John Kennedy e de Martin Luther King mereceriam ser considerados refugiados pol\u00edticos no Brasil? A pergunta parece absurda, mas o fato \u00e9 que todos esses crimes eram pol\u00edticos. Como explicar que tanta gente de boa-f\u00e9 julga que, por serem pol\u00edticos, certos delitos deixam de ser crimes hediondos?\u201d<\/p>\n
O texto primeiro par\u00e1grafo \u00e9 o in\u00edcio do artigo do jornalista Janio de Freitas. O que vem a seguir \u00e9 o come\u00e7o do texto do ex-ministro Rubens Ricupero. Ambos foram publicados na edi\u00e7\u00e3o deste domingo [20\/11\/2009] do jornal Folha de S. Paulo – est\u00e3o, na \u00edntegra, reproduzidos abaixo. \u00c9 uma contribui\u00e7\u00e3o ao debate em torno do caso.<\/p>\n
Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Neste blog j\u00e1 manifestei minha opini\u00e3o sobre o assunto: a meu ver, a decis\u00e3o de conceder ref\u00fagios \u00e9 uma prerrogativa intransfer\u00edvel do governo.<\/p>\n Portanto, o julgamento, sobre a compet\u00eancia deveria ter precedido a \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d que o Supremo Tribunal Federal [STF] deu para que o italiano Cesare Battisti fosse extraditado \u2013 ao mesmo tempo em que devolvia a decis\u00e3o ao Executivo.<\/p>\n A rigor, o caso n\u00e3o devia nem ter ido ao STF. De qualquer modo, agora definiu-se na Suprema Corte de quem \u00e9 a compet\u00eancia para tais assuntos, o que n\u00e3o deixa de ser positivo.<\/p>\n Se Battisti \u00e9 um criminoso comum ou seus crimes s\u00e3o pol\u00edticos, \u00e9 dif\u00edcil retirar as camadas ideol\u00f3gicas com as quais o assunto foi recoberto para se chegar pr\u00f3ximo a algo que se possa chamar de verdade.<\/p>\n O caso tem muitas \u201cverdades\u201d, como muitas mentiras tamb\u00e9m.<\/p>\n Seguem os dois artigos.<\/p>\n Em volta de Battisti<\/strong> EM PARALELO aos aspectos do caso Cesare Battisti abordados pela Justi\u00e7a e pelo governo, segue intacto um problema que a esquerda -com aspas e sem aspas, e em suas incont\u00e1veis linhagens passadas e algumas presentes- jamais considerou para dar-lhe uma resposta definitiva. Em que circunst\u00e2ncias o direito \u00e0 rebeldia contra a opress\u00e3o e os movimentos autodefinidos como revolucion\u00e1rios sociais podem matar sem trair as suas premissas?<\/p>\n Ao menos dois dos quatro crimes em que Cesare Battisti est\u00e1 condenado, na It\u00e1lia, exemplificam o problema. S\u00e3o as duas mortes praticadas como repres\u00e1lia porque as v\u00edtimas, em ocasi\u00f5es anteriores, reagiram a assaltos, ou a\u00e7\u00f5es expropriat\u00f3rias, do PAC (n\u00e3o os do PAC brasileiro nas concorr\u00eancias, mas o de Battisti na It\u00e1lia, Prolet\u00e1rios Armados pelo Comunismo). As v\u00edtimas n\u00e3o eram partes de dispositivo algum no enfrentamento.<\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil, sen\u00e3o imposs\u00edvel, encontrar nesse g\u00eanero de ato algum v\u00ednculo com ideologia de esquerda, propriamente, e algum tra\u00e7o de legitimidade, antes de identific\u00e1-lo como nega\u00e7\u00e3o ao direito leg\u00edtimo de defesa. A nega\u00e7\u00e3o desse direito \u00e9 parte da ideologia e das pr\u00e1ticas de direita radical, e, em plano inferior \u00e0 pol\u00edtica, \u00e0 concep\u00e7\u00e3o militar de luta.<\/p>\n A repres\u00e1lia ao uso passado do direito de defesa, com morte da v\u00edtima, \u00e9 vingan\u00e7a.<\/p>\n A incompatibilidade entre vingan\u00e7a e prop\u00f3sitos revolucion\u00e1rios de justi\u00e7a foi reconhecida pela pr\u00f3pria esquerda, ao adotar tribunais de militantes e julgamentos sum\u00e1rios. Mas, caso condenem um n\u00e3o “combatente” para o qual um assalto \u00e9 um assalto, e n\u00e3o um ato com pretens\u00f5es ideol\u00f3gicas ou pol\u00edticas, a senten\u00e7a de morte ser\u00e1 ainda ato de vingan\u00e7a.<\/p>\n As varia\u00e7\u00f5es nesse territ\u00f3rio s\u00e3o numerosas, muitas delas com presen\u00e7a relevante na hist\u00f3ria. Aqui est\u00e1 nas livrarias um desses casos, sob o t\u00edtulo “Elza, a garota”, em que o trabalho muito competente do jornalista S\u00e9rgio Rodrigues narra o fato real do assassinato de uma jovem ing\u00eanua e inocente, que o comando do Partido Comunista apenas imaginou ser informante da pol\u00edcia -e condenou-a \u00e0 morte.<\/p>\n Se a esquerda ficou para a hist\u00f3ria, antes mesmo de discutir a si mesma sem paix\u00f5es nada de esquerda, voltemos ao caso Battisti como demonstra\u00e7\u00e3o de quanto o Supremo Tribunal Federal precisa ser discutido dentro e fora dele.<\/p>\n Cada nova palavra de integrantes do STF sobre e depois do julgamento da extradi\u00e7\u00e3o de Battisti atestou e agravou o espanto do que l\u00e1 ocorreu. Mas, neste momento, interessa sobretudo a explica\u00e7\u00e3o do ministro Ayres Britto para os seus votos vistos como contradit\u00f3rios.<\/p>\n Assim argumenta ele por dar um voto pela aprova\u00e7\u00e3o do Supremo \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o de Battisti e, mais tarde, um voto para transferir ao presidente da Rep\u00fablica a decis\u00e3o de extraditar ou n\u00e3o, a despeito do entendimento do tribunal:<\/p>\n “O Supremo Tribunal Federal decidiu pela extraditibilidade, mas a extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato entre pa\u00edses, de pol\u00edtica internacional, que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n N\u00e3o diria que Ayres Britto se confunde, mas \u00e9 evidente que nos confunde. Quando uma decis\u00e3o do Supremo depende, para seu cumprimento, de ato administrativo do Executivo, sua execu\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre delegada a este Poder e, portanto, ao presidente da Rep\u00fablica, seu chefe.<\/p>\n Delegar a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com transferir a responsabilidade de decidir: a demarca\u00e7\u00e3o e a expuls\u00e3o de alheios da Reserva Ind\u00edgena Raposa\/Serra do Sol, por exemplo, eram de atribui\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e dele para seus prepostos, mas nem por isso o STF transferiu-lhe a responsabilidade de decidir faz\u00ea-la ou n\u00e3o. Como lhe compete, o STF definiu e deu a decis\u00e3o com base no voto do relator -ministro Carlos Ayres Britto.<\/p>\n Extradi\u00e7\u00e3o e crime pol\u00edtico<\/strong> VOC\u00ca ACHA que os assassinos de Gandhi, de John Kennedy e de Martin Luther King mereceriam ser considerados refugiados pol\u00edticos no Brasil? A pergunta parece absurda, mas o fato \u00e9 que todos esses crimes eram pol\u00edticos. Como explicar que tanta gente de boa-f\u00e9 julga que, por serem pol\u00edticos, certos delitos deixam de ser crimes hediondos?<\/p>\n Tomemos outro caso. O sequestro de Abilio Diniz foi efetuado por chilenos do Movimento de Esquerda Revolucion\u00e1ria, que alegaram motivos pol\u00edticos, apesar de que, na \u00e9poca (dezembro de 1989), o Chile voltara a ser uma democracia plena. Rejeitado o argumento, eles foram condenados, sendo expulsos para cumprir o resto da pena no pa\u00eds de origem em 1999.<\/p>\n A invoca\u00e7\u00e3o de causa pol\u00edtica n\u00e3o basta, portanto, para retirar de um ato o car\u00e1ter de crime merecedor de san\u00e7\u00e3o nem para conceder ao autor o benef\u00edcio de refugiado. Em casos extremos, pode-se compreender o uso de viol\u00eancia contra regimes tir\u00e2nicos e opressivos que n\u00e3o deixam outro caminho \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o dos direitos. \u00c9 quase o equivalente ao direito da leg\u00edtima defesa de parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, as normas internacionais s\u00f3 admitem como refugiado algu\u00e9m que n\u00e3o possa ser enviado ao pa\u00eds de origem por existir forte presun\u00e7\u00e3o de que sofrer\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pol\u00edtico, racial ou religioso. A presun\u00e7\u00e3o se baseia, por sua vez, na exist\u00eancia de conflito, guerra civil ou ditadura e suspens\u00e3o das garantias individuais no pa\u00eds para onde seria devolvido.<\/p>\n Tal premissa obviamente n\u00e3o se aplica \u00e0 It\u00e1lia, pa\u00eds que desde 1945 \u00e9 um Estado de Direito e uma democracia das mais tolerantes em mat\u00e9ria de liberdade pol\u00edtica. Somente ignor\u00e2ncia ou m\u00e1-f\u00e9 poderia considerar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica o cumprimento de pena a que foi condenado em processo legal pelos tribunais italianos o autor de quatro homic\u00eddios. Seria at\u00e9 ir\u00f4nico, se n\u00e3o fosse rid\u00edculo, acusar de instrumento de persegui\u00e7\u00e3o uma Justi\u00e7a que est\u00e1 processando o pr\u00f3prio todo-poderoso primeiro-ministro Berlusconi! Oxal\u00e1 tiv\u00e9ssemos n\u00f3s, no Brasil, uma Justi\u00e7a com a metade da independ\u00eancia perante o Executivo que tem o Judici\u00e1rio italiano!<\/p>\n Os extremistas que atuaram na It\u00e1lia desde os “anos de chumbo” escolheram em geral como v\u00edtimas pol\u00edticos de centro-esquerda ou de esquerda democr\u00e1tica, e n\u00e3o a direita fascista. O caso mais not\u00f3rio foi o sequestro pelas Brigadas Vermelhas do ex-primeiro ministro Aldo Moro, o grande l\u00edder da esquerda da Democracia Crist\u00e3. Depois de longo cativeiro, ele foi assassinado friamente, a fim de impedir que promovesse uma alian\u00e7a para que o Partido Comunista viesse a fazer parte do governo, o que se chamava ent\u00e3o de “compromisso hist\u00f3rico”.<\/p>\n No seu radicalismo divorciado das massas, os brigadistas pensavam que, ao evitar a chegada dos comunistas ao poder, criariam as condi\u00e7\u00f5es para desencadear uma revolu\u00e7\u00e3o prolet\u00e1ria violenta.<\/p>\n Acabou acontecendo exatamente o oposto. O crime (esse e outros como os do refugiado no Brasil) provocaram tal repulsa no povo que empurraram a It\u00e1lia cada vez mais para a direita. A esquerda italiana sempre condenou o extremismo terrorista e n\u00e3o compreende que o Brasil lhe conceda tratamento leniente. Talvez porque aprendeu, ao contr\u00e1rio de membros do governo brasileiro, que a leni\u00eancia com o extremismo equivale ao suic\u00eddio da esquerda democr\u00e1tica.<\/p>\n ——————————————————————————–<\/p>\n RUBENS RICUPERO, 72, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de S\u00e3o Paulo, foi secret\u00e1rio-geral da Unctad (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Com\u00e9rcio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo Itamar Franco). rubric@uol.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cEm paralelo aos aspectos do caso Cesare Battisti abordados pela Justi\u00e7a e pelo governo, segue intacto um problema que a esquerda -com aspas e sem…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[325,1253,2130,2252],"class_list":["post-3739","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-battisti","tag-janio-de-freitas","tag-rubens-ricupero","tag-stf"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3739\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nJ\u00e2nio de Freitas \u2013 Folha de S. Paulo, 20\/11\/2009<\/p>\n
\nRubens Ricupero – Folha de S. Paulo, 20\/11\/2009<\/p>\n