Nesta quarta-feira [2\/12\/2009] ser\u00e1 realizado debate sobre o “Marco civil da internet no Brasil”. O evento ser\u00e1 \u00e0s 19 horas no audit\u00f3rio do Centro Drag\u00e3o do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza.<\/p>\n
A proposta de debate teve como origem a discuss\u00e3o sobre o caso do blogueiro Emilio Moreno<\/a>, condenado pela Justi\u00e7a a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 16 mil reais devido a um coment\u00e1rio an\u00f4nimo<\/a> postado em seu blog.<\/p>\n Foram convidados para falar sobre o assunto o professor Vasco Furtado<\/strong><\/a>: cientista e professor em computa\u00e7\u00e3o da Universidade de Fortaleza, doutor em Intelig\u00eancia Artificial na Universit\u00e9 d\u2019Aix Marseille III [Fran\u00e7a], com p\u00f3s doutorado na Universidade de Stanford [EUa] e o advogado Cristiano Therrien<\/strong>:\u00a0 especializado na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; mestre em Inform\u00e1tica Jur\u00eddica e Direito da Inform\u00e1tica pela Universidade Complutense de Madri; professor universit\u00e1rio de Direito da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Eu farei a media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O uso crescente da rede mundial de computadores e a falta de normatiza\u00e7\u00e3o\u00a0 sobre o tema, trouxe d\u00favidas no \u00e2mbito das quest\u00f5es judiciais. H\u00e1 demandas por um novo ordenamento jur\u00eddico nacional, que busque adaptar pontos relativos aos direitos fundamentais, \u00e0s responsabilidades empresariais e \u00e0s pol\u00edticas estatais j\u00e1 existentes, em conson\u00e2ncia com o contexto vivido por uma sociedade que tamb\u00e9m se comunica por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n A Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, lan\u00e7ou o projeto para a constru\u00e7\u00e3o colaborativa de um Marco Regulat\u00f3rio Civil da Internet Brasileira.<\/p>\n O processo de constru\u00e7\u00e3o do marco civil, dividido em duas fases, recebe at\u00e9 o dia 17 de dezembro de 2009, pela\u00a0 internet, a colabora\u00e7\u00e3o de interessados em contribuir com a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de anteprojeto de lei sobre o tema.<\/p>\n ………….<\/p>\n Texto [adaptado] da jornalista Ma\u00edsa Vasconcelos<\/a> [um dos organizados do evento] os outros s\u00e3o:\u00a0 Gabriel Ramalho<\/a>, publicit\u00e1rio;\u00a0 H\u00e9lcio Brasileiro<\/a>, jornalista; Glauber Ucho<\/a>a, jornalista e Ivan Ferraro<\/a>, produtor cultural.<\/p>\n ……<\/p>\n