O STF [Supremo Tribunal Federal] manteve a censura a que est\u00e1 submetido o jornal O Estado de S. Paulo – h\u00e1 mais de 130 dias – devido a\u00a0decis\u00e3o provis\u00f3ria do desembargador D\u00e1cio Vieira, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal. Foram seis votos a tr\u00eas contra o recurso do jornal, que tentava derrubar a medida liminar impondo-lhe a probi\u00e7\u00e3o de publicar mat\u00e9ria sobre o empres\u00e1rio Fernando Sarney.<\/p>\n
Portanto,\u00a0o jornal\u00a0continua proibido de publicar\u00a0informa\u00e7\u00f5es “colhidas sigilosamente”,\u00a0constantes de processo movido contra o empres\u00e1rio Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney. Fernando \u00e9 investigado pela Pol\u00edtica Federal na opera\u00e7\u00e3o alcunhada de “Boi Barrica”.<\/p>\n
Assim sendo:<\/strong><\/p>\n \u00c9 preocupante que permane\u00e7am vis\u00f5es autorit\u00e1rias que buscam justificar, pelo exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio\u00a0a pr\u00e1tica ileg\u00edtima da censura, da censura de livros, jornais, revistas, publica\u00e7\u00f5es em geral. E, tem sido t\u00e3o abusivo o comportamento de alguns magistrados de tribunais que hoje o poder geral de cautela \u00e9 o novo nome da censura judicial.<\/p>\n Esta censura representa esta face odiosa que compromete o car\u00e1ter democr\u00e1tico de um pa\u00eds, que deseja ser livre, e que quer examinar sob escrut\u00ednio p\u00fablico a conduta dos seus governantes.<\/p>\n As palavras acima,<\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o exatamente da minha lavra, mas fazem parte do voto do ministro Celso de Mello ao se manifestar pelo acatamento do recurso que o jornal O Estado de S. Paulo fazia ao STF para que lhe fosse levantada a censura. Veja abaixo, como descrito no portal do STF, o resumo do voto do ministro Celso de Mello.<\/p>\n \u00ab<\/strong>Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanes\u00e7am no aparelho de estado determinadas vis\u00f5es autorit\u00e1rias que buscam justificar, pelo exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio do poder geral de cautela, a pr\u00e1tica ileg\u00edtima da censura, da censura de livros, jornais, revistas, publica\u00e7\u00f5es em geral\u201d, disse o ministro Celso de Mello. Ele conheceu da a\u00e7\u00e3o e acompanhou a diverg\u00eancia iniciada pelo ministro Carlos Ayres Britto, no sentido de deferir o pedido contido na ADI.<\/p>\n De acordo com ele, a censura \u201ctraduz a ideia mesma da pervers\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, n\u00e3o podendo subsistir num regime pol\u00edtico onde a liberdade deve prevalecer\u201d. Celso de Mello afirmou que a censura estatal, n\u00e3o importando o \u00f3rg\u00e3o de que emane (Executivo, Legislativo ou Judici\u00e1rio), representa grave retrocesso pol\u00edtico e jur\u00eddico no processo hist\u00f3rico brasileiro. Isto porque \u201cdevolv\u00ea-nos ao passado colonial e aos per\u00edodos em que declinaram em nosso pa\u00eds as liberdades p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n O ministro salientou que o Estad\u00e3o foi a \u00fanica empresa jornal\u00edstica atingida, uma vez que outros \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social divulgaram, continuam divulgando e n\u00e3o sofreram interdi\u00e7\u00e3o. \u201cPortanto, essa interdi\u00e7\u00e3o \u00e9, al\u00e9m de arbitr\u00e1ria, inconstitucional, ofensiva \u00e0 autoridade do nosso julgamento proferido na ADPF 130, \u00e9 uma decis\u00e3o discriminat\u00f3ria e coincidentemente incide sobre um \u00f3rg\u00e3o de imprensa que j\u00e1 no final do segundo reinado fez da causa da Rep\u00fablica um dos seus grandes projetos pol\u00edticos\u201d, ressaltou.<\/p>\n Para o ministro, a apreens\u00e3o de livros, revistas, jornais \u00e9 um comportamento t\u00edpico de regimes autorit\u00e1rios e n\u00e3o se pode retroceder no processo de conquistas de liberdades. \u201cEu entendo que tem sido t\u00e3o abusivo o comportamento de alguns magistrados de tribunais que hoje, de certa maneira e \u00e9 lament\u00e1vel que se tenha que dizer isso, hoje o poder geral de cautela \u00e9 o novo nome da censura judicial em nosso pa\u00eds\u201d, disse, ao frisar que a conquista de direitos e garantias constitucionais n\u00e3o pode sofrer retrocesso.<\/p>\n Ele destacou que o peso da censura \u00e9 algo insuport\u00e1vel e intoler\u00e1vel. \u201cA censura representa esta face odiosa que compromete o car\u00e1ter democr\u00e1tico de um pa\u00eds que deseja ser livre e que quer examinar sob escrut\u00ednio p\u00fablico a conduta dos seus governantes. Os cidad\u00e3os t\u00eam direitos a governantes probos\u201d, finalizou.\u00bb<\/strong><\/p>\n