publicada no portal do STJ<\/a>, “a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pela imprensa s\u00f3 pode ser considerada culposa se o ve\u00edculo agir de forma irrespons\u00e1vel”.<\/p>\nEsse foi o primeiro caso julgado ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ser a Lei de Imprensa (5250\/67) inaplic\u00e1vel, depois da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A relatora, ao escrever sua decis\u00e3o, baseou-se no C\u00f3digo Civil, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no C\u00f3digo de \u00c9tica dos Jornalistas.<\/p>\n
O julgamento se deu no caso que condenhou a Globo Participa\u00e7\u00f5es S\/A por reportagem no programa Fant\u00e1stico, que citou o jornalista H\u00e9lio de Oliveira D\u00f3rea como envolvido na “m\u00e1fia das prefeituras” no Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo a ministra, a reportagem registrou depoimentos de fontes confi\u00e1veis, como de testemunha, que formalizou not\u00edcia-crime \u00e0 pol\u00edcia e de procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O pr\u00f3prio rep\u00f3rter passou-se por interessado nos benef\u00edcios do crime e obteve grava\u00e7\u00f5es que demonstravam a exist\u00eancia do esquema de fraudes apontado. “N\u00e3o se tratava, portanto, de um mexerico, fofoca ou boato que, negligentemente, se divulgava em cadeia nacional”, anotou a relatora. Al\u00e9m disso, o advogado de D\u00f3rea fora ouvido e sua afirma\u00e7\u00e3o, negando qualquer liga\u00e7\u00e3o ou prova contra o jornalista, veiculada.<\/p>\n
D\u00f3rea havia ganho em primeira inst\u00e2ncia indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milh\u00f5es por danos materiais. O tribunal local determinou a revis\u00e3o do valor dos danos materiais, para que fosse apurado na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, pelo entendimento da Terceira Turma do STJ, a veicula\u00e7\u00e3o analisada n\u00e3o configura abuso da liberdade de imprensa nem viola direitos do autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES), teria ocorrido abuso do direito de informar, tendo a Globo agido com \u00e2nimo de difamar e caluniar. “A simples pecha de suspeito atribu\u00edda […] j\u00e1 se faz conduta suficiente a ensejar danos \u00e0 honra objetiva (social) e subjetiva (\u00edntima) do autor, merecendo, assim, repreens\u00e3o judicial”, registra a decis\u00e3o.<\/p>\n
No entendimento da relatora do recurso no STJ, a reportagem em nenhum momento fez afirma\u00e7\u00e3o falsa: indicava que D\u00f3rea era suspeito de pertencer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, por sua vez, era suspeita de assassinar um advogado. Por isso, argumentou a ministra, “n\u00e3o basta a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa, exige-se prova de que o agente divulgador conhecia ou poderia conhecer a inveracidade da informa\u00e7\u00e3o propalada”.<\/p>\n
“O ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer d\u00favidas s\u00e9rias quanto \u00e0 veracidade do que divulgar\u00e1. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar”, acrescentou.<\/p>\n
A ministra Nancy Andrighi afirmou ainda que, por mais dolorosa que fosse a suspeita que reca\u00eda sobre o jornalista D\u00f3rea, \u00e0 \u00e9poca da reportagem ela realmente existia, tanto que a justi\u00e7a determinou at\u00e9 mesmo busca e apreens\u00e3o em uma empresa sua.<\/p>\n
“Se hoje j\u00e1 n\u00e3o pesam sobre o recorrido essas suspeitas, isso n\u00e3o faz com que o passado se altere. Pensar de modo contr\u00e1rio seria impor indeniza\u00e7\u00e3o a todo ve\u00edculo de imprensa que divulgue investiga\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o penal que, ao final, se mostre improcedente”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a [STJ], por sua Terceira Turma, julgou que a imprensa n\u00e3o \u00e9 obrigada a ter plena certeza dos fatos ao divulg\u00e1-los….<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[1375,2252,2253],"class_list":["post-568","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribunais","tag-lei-de-imprensa","tag-stf","tag-stj"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}