Acompanho o “Boletim de Not\u00edcias”, divulgado entre jornalistas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1. N\u00e3o sei se \u00e9 impress\u00e3o minha, pois venho prestando aten\u00e7\u00e3o no assunto, ou os consumidores est\u00e3o cada vez mais conscientes. Por sua vez, os tribunais parecem cadas vez mais atentos ao\u00a0obrigar comerciantes, industriais e prestadores de servi\u00e7os a respeitar os consumidores.<\/p>\n
Vejam os dois exemplos abaixo publicados no informativo mais recente.<\/p>\n
A Unimed foi obrigada a pagar R$ 7.000 por danos morais a uma\u00a0segurada e mais de R$\u00a010 mil a t\u00edtulo de ressarcimento pela compra de um stent.\u00a0O P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, por sua vez, ter\u00e1 de desembolsar R$ 5 mil por ter constrangido uma cliente.<\/p>\n
Unimed<\/strong><\/p>\n A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) manteve senten\u00e7a que condenou a Unimed de Fortaleza \u2013 Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico Ltda. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, no valor de R$ 7 mil \u00e0 cliente T.C.O.<\/p>\n Para o relator, a Unimed ofendeu os dispositivos dos artigos 6\u00ba, IV, 39 e 51, par\u00e1grafos I e II do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). O desembargador afirmou ainda que \u201cnegar \u00e0 consumidora um direito, sob a alega\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula contratual, contraria, na realidade, \u00e0 pr\u00e1tica de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e ao princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa\u201d.<\/p>\n Segundo os autos\u00a0 do processo, a paciente estava acometida de infarto no mioc\u00e1rdio e precisava de um stent farmacol\u00f3gico [uma pr\u00f3tese para evitar entupimento das art\u00e9rias], mas o produto ofertado pela Unimed n\u00e3o atendia \u00e0s necessidades da paciente. Ela ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Unimed e pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 300 mil.<\/p>\n Ao julgar o processo, o Ju\u00edzo da 9\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua fixou em R$ 7 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Determinou, tamb\u00e9m, o ressarcimento \u00e0 segurada, representada pelo seu neto R. C. R., da import\u00e2ncia de R$ 10.597,24, paga pela compra do stent farmacol\u00f3gico.<\/p>\n P\u00e3o de A\u00e7\u00facar<\/strong><\/p>\n A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) confirmou a senten\u00e7a que condenou a Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil \u00e0 cliente F.C.C., v\u00edtima de constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o em estabelecimento comercial.<\/p>\n \u201cA seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia dos estabelecimentos comerciais constituem direito do propriet\u00e1rio, visando proteger seu patrim\u00f4nio, sendo que tal defesa n\u00e3o pode exceder o limite razo\u00e1vel\u201d, disse o relator do processo em seu voto, desembargador Francisco Lincoln Ara\u00fajo e Silva.<\/p>\n Conforme os autos, no dia 1\u00ba de novembro de 2000, por volta das 17h30, F.C.C. dirigiu-se \u00e0 loja do P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, localizada no bairro Parquel\u00e2ndia, com o objetivo de comprar p\u00e3o. Ao sair do estabelecimento, a cliente afirmou que foi abordada de forma grosseira e desrespeitosa por um seguran\u00e7a e um funcion\u00e1rio da empresa, na presen\u00e7a de muitas pessoas que ali se encontravam. Ela foi acusada de furtar mercadorias, entretanto, foi feita uma revista em sua bolsa e nada foi encontrado.<\/p>\n O vexame a deixou bastante nervosa. F.C.C. foi acudida por populares, ficando 15 dias sem amamentar seu filho. Informa tamb\u00e9m que o incidente agravou ainda mais seu problema de gastrite e h\u00e9rnia de hiato, sendo levada e atendida no dia 4 de novembro daquele ano no setor de urg\u00eancia do Hospital Ant\u00f4nio Prudente.<\/p>\n Alegando ter sofrido humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento, ela ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o P\u00e3o de A\u00e7\u00facar requerendo indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 25 mil.<\/p>\n Devidamente citada, a empresa sustentou inexistir a vers\u00e3o narrada pela cliente, argumentando que ela criou uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria para depois \u201cbater \u00e0s portas\u201d do Judici\u00e1rio com o prop\u00f3sito de enriquecer-se ilicitamente. Contudo, depoimento de testemunha juntado aos autos assegura que a cliente \u201cfoi abordada por um seguran\u00e7a e um funcion\u00e1rio que a pegou pelo bra\u00e7o e pediu que abrisse a sua bolsa\u201d, na presen\u00e7a de cerca de 20 pessoas que se aglomeraram no local.<\/p>\n Em 13 de novembro de 2003, o juiz da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Fortaleza, Jos\u00e9 Edmilson de Oliveira, julgou a a\u00e7\u00e3o e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil por danos morais. O valor deve ser acrescido de juros de mora e corre\u00e7\u00e3o com in\u00edcio a partir da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida do constrangimento a que foi submetida a cliente por culpa dos funcion\u00e1rios da empresa\u201d, disse o juiz em sua decis\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar o recurso, o relator do processo afirmou que a abordagem vexat\u00f3ria causou constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o, violando o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, gerando o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel negou provimento ao recurso e confirmou a decis\u00e3o do magistrado em todos os seus termos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acompanho o “Boletim de Not\u00edcias”, divulgado entre jornalistas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1. 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