A 4\u00aa Turma Recursal do F\u00f3rum Professor Dolor Barreira condenou, nesta segunda-feira (15\/3), a Telemar Norte Leste S\/A a devolver, em dobro, valores cobrados por servi\u00e7o n\u00e3o solicitado pela cliente M.L.B.G.<\/p>\n
Consta nos autos que a usu\u00e1ria possui uma linha de telefone fixa, residencial, ainda em nome de seu marido. No m\u00eas de junho de 2006, ela percebeu que na fatura constava a cobran\u00e7a do servi\u00e7o especial \u201cchamada em espera\u201d. Segundo ela, o servi\u00e7o n\u00e3o fora contratado e foi cobrado em sua contra, paga por d\u00e9bito banc\u00e1rio autom\u00e1tico.<\/p>\n
Ao entrar em contato com a Telemar, foi informada que o servi\u00e7o havia sido solicitado em julho de 2003, pelo titular da linha, ou seja, seu marido. No entanto, ele havia morrido em 15 de dezembro de 1998, conforme atestado de \u00f3bito.<\/p>\n
A usu\u00e1ria pediu \u00e0 empresa o cancelamento do servi\u00e7o e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente cobrados, mas a Telemar informou que s\u00f3 devolveria o valor referente a quatro meses. Sentindo-se prejudicada, M.L.B.G. ajuizou a\u00e7\u00e3o exigindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 280,80, mais a quantia de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos por danos morais.<\/p>\n
Em 16 de mar\u00e7o de 2007, a ju\u00edza Cintia Pacheco Prud\u00eancio, titular do Juizado Especial C\u00edvel e Criminal, da Comarca do Crato, julgou parcialmente procedente o pedido. A magistrada condenou a Telemar a ressarcir em dobro os valores cobrados de forma indevida, acrescido de juros e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cQuanto aos danos morais, n\u00e3o verifico cabimento para seu reconhecimento, visto que o aborrecimento acaso sofrido apenas produziu efeitos no campo patrimonial, em nada afetando a condi\u00e7\u00e3o ps\u00edquica ou valores relacionados aos direitos fundamentais do reclamante\u201d, considerou a ju\u00edza.<\/p>\n
A empresa recorreu da senten\u00e7a alegando que a solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi feita no dia 29 de julho de 2003 por algu\u00e9m que se identificou, utilizando o sobrenome do titular da linha, confirmando todos os dados pessoais exigidos. Afirmou ainda que n\u00e3o houve cobran\u00e7a indevida, j\u00e1 que o servi\u00e7o estava sendo efetivamente prestado.<\/p>\n
Ao julgar o recurso\u00a0 a 4\u00aa Turma Recursal, decidiu, por maioria de votos, manter a senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo de 1\u00ba Grau.\u00a0 [Informa\u00e7\u00f5es do Boletim de Not\u00edcias do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1.]<\/strong><\/span><\/p>\n Coment\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A meu ver, o mais justo seria a Justi\u00e7a ter atendido o pedido de danos morais, pelo modo como a cliente foi tratada pela Telemar. Ao contr\u00e1rio do que diz a ju\u00edza no processo, creio que deve ter havido “dano ps\u00edquico”, pois imagine o choque da mulher ao receber a informa\u00e7\u00e3o que o pedido do servi\u00e7o fora feito pelo seu marido, que havia morrido h\u00e1 oito anos.<\/p>\n Pense tamb\u00e9m nos tortuosos caminhos, na imensid\u00e3o de vezes que ela teve de ligar para a Telemar at\u00e9 ver o problema resolvido. Se isso n\u00e3o \u00e9 dano ps\u00edquico eu n\u00e3o sei o que \u00e9.<\/p>\n A mais, \u00e9 conhecida a forma agressiva como as empresas usam o telemarketing. Muitas vezes, a pessoa que atende \u00e9 um idoso que n\u00e3o tem a percep\u00e7\u00e3o exata do que est\u00e1 fazendo e eles empurram o servi\u00e7o sem d\u00f3 nem piedade.<\/p>\n Est\u00e1 passando da hora de o Congresso aprovar uma lei proibindo a venda de servi\u00e7os ou produtos por meio de telemarketing.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 4\u00aa Turma Recursal do F\u00f3rum Professor Dolor Barreira condenou, nesta segunda-feira (15\/3), a Telemar Norte Leste S\/A a devolver, em dobro, valores cobrados por…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[45],"tags":[619,2284,2285,2343],"class_list":["post-6281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tribunais","tag-consumidor","tag-telemar","tag-telemarketing","tag-tribunal-de-justica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6281\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}