![\"cartilha\"](\"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-content\/uploads\/sites\/39\/2010\/03\/cartilha1-300x397.jpg\")
Para evitar que os agentes p\u00fablicos federais tenham condutas erradas e usem de forma inadequada recursos e bens p\u00fablicos durante o per\u00edodo eleitoral, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) elaborou uma cartilha com as condutas vedadas aos agentes p\u00fablicos nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Entre as condutas a serem observadas est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n ? <\/span>Proibi\u00e7\u00e3o a candidatos de participar de inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, ou seja, a partir de 3 de julho.<\/p>\n ? <\/span>No mesmo per\u00edodo fica proibida a contrata\u00e7\u00e3o, com recursos p\u00fablicos, de shows art\u00edsticos para a inaugura\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n ? <\/span>Proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores e benef\u00edcios, tais como cestas b\u00e1sicas e materiais de constru\u00e7\u00e3o. [A regra regra vale para todo o ano eleitoral e fica suspensa no caso de calamidade p\u00fablica, estado de emerg\u00eancia e de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.]\n ? <\/span>No per\u00edodo de seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitido dar aumento de sal\u00e1rio aos servidores p\u00fablicos maior do que a perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral.<\/p>\n ? <\/span>O uso de bens materiais e servi\u00e7os p\u00fablicos em favor de campanhas e candidatos tamb\u00e9m \u00e9 disciplinado. Em todos os anos e, sobretudo no eleitoral, \u00e9 proibido usar, por exemplo, im\u00f3veis e ceder servidor p\u00fablico para comit\u00eas de campanha durante o hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n ? <\/span>Entre os bens p\u00fablicos que n\u00e3o podem ser usados para fazer campanha est\u00e3o inclu\u00eddos computadores e celulares p\u00fablicos.<\/p>\n Penalidades<\/strong><\/p>\n As penalidades incluem a cassa\u00e7\u00e3o do registro da candidatura ou do diploma de eleito, como no caso da participa\u00e7\u00e3o dos candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es, e a aplica\u00e7\u00e3o de multas que v\u00e3o de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.<\/p>\n De acordo com o caso, a multa \u00e9 aplicada ao agente respons\u00e1vel, ao partido pol\u00edtico, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es e aos candidatos beneficiados, sendo ainda poss\u00edvel as san\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter constitucional, administrativo e disciplinar.<\/p>\n Presidente est\u00e1 sujeito \u00e0s regras<\/strong><\/p>\n O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tamb\u00e9m deve obedecer as regras determinadas a agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Lula poder\u00e1 participar de campanhas pol\u00edticas fora do hor\u00e1rio de expediente,<\/strong> mas dever\u00e1 observar certas regras como, por exemplo, quando caber\u00e1 ao partido arcar com os gastos de descolamento do presidente que \u00e9 feito sempre em avi\u00e3o oficial.<\/p>\n \u201cO presidente acompanhar\u00e1 todo esse processo de orienta\u00e7\u00e3o. Agora, como todo agente p\u00fablico, n\u00e3o lhe \u00e9 negado o direito de cidadania, que \u00e9 o direito de apoiar candidatos. Ele vai poder realizar suas atividades p\u00fablicas e n\u00e3o h\u00e1 impedimento de que fora desse espa\u00e7o de atua\u00e7\u00e3o possa participar de campanha. Ele participa desse eventos n\u00e3o como presidente, mas como Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u201d, afirmou o ministro Luiz In\u00e1cio Adams da AGU. [Informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/a>, em mat\u00e9ria assinada por Yara Aquino.]<\/span><\/p>\n