{"id":6430,"date":"2010-03-23T21:54:34","date_gmt":"2010-03-24T00:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/?p=6430"},"modified":"2010-03-23T21:54:34","modified_gmt":"2010-03-24T00:54:34","slug":"parecer-da-oab-vai-alem-de-aspectos-tecnicos-e-defende-estaleiro-no-titanzinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/2010\/03\/23\/parecer-da-oab-vai-alem-de-aspectos-tecnicos-e-defende-estaleiro-no-titanzinho\/","title":{"rendered":"Parecer da OAB vai al\u00e9m de aspectos t\u00e9cnicos e defende estaleiro no Titanzinho"},"content":{"rendered":"

Meninos<\/strong>, eu li:<\/p>\n

O Parecer Jur\u00eddico<\/strong> das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana e Direito Urban\u00edstico e Meio Ambiente da OAB-CE [Ordem dos Advogados do Brasil] – um catatau de 89 p\u00e1ginas, que pode ser visto aqui<\/a><\/strong>, em pdf.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es da OAB respondem a um questionamento do gabinete do deputado estadual Carlomano Marques [PMDB] sobre a legalidade da instala\u00e7\u00e3o de um estaleiro <\/strong>para a constru\u00e7\u00e3o de navios gaseiros na Praia do Titanzinho, <\/strong>no bairro Serviluz.<\/p>\n

Eu vou me atrever – n\u00e3o sei se pelo h\u00e1bito do jornalista de economizar ao escrever, ou pelo fato de os advogados, ao contr\u00e1rio, serem verdadeiros esbanjadores dos substantivos e principalmente dos adjetivos – a resumir o cartap\u00e1cio em dez palavras, uma v\u00edrgula e um ponto final:<\/p>\n

O estaleiro pode ser constru\u00eddo, se a lei for mudada.<\/strong><\/p>\n

Pois \u00e9, mas para saber disso n\u00e3o era nem preciso os doutores da lei terem se abalado: bastaria perguntar a qualquer leigo.<\/p>\n

? <\/strong>O presidente Lula poderia ter se candidatado ao terceiro mandato? Claro, desde desde que fosse feita uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em tal sentido.<\/p>\n

? <\/strong>O Judici\u00e1rio pode condenar algu\u00e9m \u00e0 pena de morte? Sim, desde que a lei seja mudada.<\/p>\n

? <\/strong>A bigamia pode deixar de ser crime no Brasil [pena de reclus\u00e3o de 2 anos a 6 anos]? \u00c9 \u00f3bvio que sim, desde que se altere o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

E assim poder\u00edamos ir at\u00e9 ao infinito e al\u00e9m.<\/p>\n

Ou seja, tudo pode, desde que a lei seja mudada<\/strong>. Mas como, como disse S\u00e3o Paulo aos cor\u00edntios: “Tudo pode, mas nem tudo conv\u00e9m”. O santo falava aos crist\u00e3o, n\u00f3s podemos falar das cidades.<\/p>\n

Olhando friamente, o relat\u00f3rio da OAB n\u00e3o pode ser considerado um parecer t\u00e9cnico, isento, equilibrado e imparcial. Do come\u00e7o ao fim, tem-se a n\u00edtida impress\u00e3o que o objetivo \u00e9 defender a constru\u00e7\u00e3o do estaleiro na Praia do Titanzinho.\u00a0 Isso ficar\u00e1 muito claro para qualquer pessoa que se disponha a ler o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Defender a obra no Titanzinho – como faz o governador Cid Gomes [PSB]- \u00e9 leg\u00edtimo; como tamb\u00e9m s\u00e3o leg\u00edtimos os argumentos da prefeita Luizianne Lins [PT]. Ambos – e cada um a defender uma das posi\u00e7\u00f5es -, a seu modo, est\u00e3o em busca do que consideram melhor para a cidade e seus habitantes.<\/p>\n

O que provoca desconforto \u00e9 ver uma entidade do porte e da import\u00e2ncia da OAB tomar partido por um dos lados na disputa, quando deveria ater-se aos aspectos t\u00e9cnicos-jur\u00eddicos, que \u00e9 o que lhe cabe.<\/p>\n

Veja trechos [comentados] do parecer da OAB.<\/strong><\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio<\/strong> [trechos]\n

A mais, o relat\u00f3rio, por v\u00e1rias vezes, perde o seu car\u00e1ter t\u00e9cnico ao fazer cr\u00edticas e admoesta\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura de Fortaleza [que podem ser at\u00e9 pertinenetes, mas incab\u00edveis no caso] e apresentar sugest\u00f5es, como se estivesse advogando para uma das partes [o que seria leg\u00edtimo, se fosse parecer contratado por um dos lados envolvidos na quest\u00e3o].<\/p>\n

\"estaleiro-1\"<\/p>\n

\"estaleiro-2\"<\/p>\n

Ao responder o “questionamento 4” do deputado: “Diante dos v\u00e1rios instrumentos de participa\u00e7\u00e3o em vigor na legisla\u00e7\u00e3o municipal fortalezense, quais deles poderiam ser utilizados para uma eventual consulta?”, a OAB acaba por entornar o caldo, ao se imiscuir at\u00e9 mesmo na compet\u00eancia do TRE [Tribunal Regional Eleitoral] decretando que seria “absolutamente invi\u00e1vel” ao Tribunal realizar um plesbiscito para consultar a popula\u00e7\u00e3o sobre o projeto.<\/span><\/strong> Veja:\"estaleiro-3\"\"estaleiro-4\"<\/p>\n

Rapaz,<\/span><\/strong> a emancipa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios entrou a\u00ed como Pilatos entrou no Credo: nada a ver. A n\u00e3o ser um recurso canhestro para negar um direito legt\u00edmo ao cidad\u00e3o [algo que deveria fazer corar a OAB]: o de opinar sobre uma obra que ter\u00e1 repercuss\u00e3o sobre toda a cidade.<\/p>\n

\"\"<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Meninos, eu li: O Parecer Jur\u00eddico das Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica Urbana e Direito Urban\u00edstico e Meio Ambiente da OAB-CE [Ordem dos Advogados do Brasil] –…<\/p>\n","protected":false},"author":85,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[903,1668,1864,2206,2307],"class_list":["post-6430","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-estaleiro","tag-oab","tag-praia-do-titanzinho","tag-serviluz","tag-titanzinho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6430","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/85"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6430"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6430\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/pliniobortolotti\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}