Comecei a publicar neste blog algumas decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1 [TJCE] em rela\u00e7\u00e3o a queixa de consumidores contra empresas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas aos jornalistas por um boletim informativo prepara pela assessoria de Imprensa do TJCE.<\/p>\n
Julguei interessante divulgar decis\u00f5es que mandavam indenizar consumidores lesados, constrangidos ou agredidos em bancos, planos de sa\u00fade, supermercados e outras empresas.<\/p>\n
No entanto, alguns leitores come\u00e7aram a me chamar a aten\u00e7\u00e3o pela discrep\u00e2ncia entre o valor deteminado pela Justi\u00e7a e a ofensa sofrida pelo consumidor. Sem falar no tempo de demora dos processos.<\/p>\n
Abaixo, a lista de alguns casos divulgados no boletim de hoje para a an\u00e1lise de quem se dispuser a faz\u00ea-la.<\/p>\n
[A prop\u00f3sito, n\u00e3o sei se o TJCE divulga tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o quando nega o pedido dos promotores da a\u00e7\u00e3o; desde que comecei a ler os boletins, n\u00e3o vi nenhum casso assim.]<\/span><\/p>\n Plano de sa\u00fade ter\u00e1 de custear tratamento de paciente<\/a><\/strong><\/p>\n A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJCE determinou que a Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico LTDA – Unimed Fortaleza custeasse o tratamento de T.N.S.L., acometida de hepatite C. A a\u00e7\u00e3o iniciou-se em maio de 2002.<\/p>\n BB \u00e9 condenado a pagar R$ 10 mil em indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 cliente<\/a><\/strong><\/p>\n O Banco do Brasil ter\u00e1 de pagar R$ 10 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 P.R.C., por incluir, indevidamente, o nome da cliente em cadastro de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. A decis\u00e3o foi 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE). A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou em dezembro de 2003.<\/p>\n Revendedora ter\u00e1 de indenizar cliente que comprou carro com defeito<\/strong><\/a><\/p>\n A 2\u00aa Turma Recursal do F\u00f3rum Professor Dolor Barreira condenou a empresa K. Marques Ve\u00edculos a indenizar cliente por danos materiais. O processou come\u00e7o em 2007, depois que o cliente comprou um ve\u00edculo por R$ 12.500 e descobriu que o motor estava \u201cquase batido\u201d, segundo informa\u00e7\u00e3o de um mec\u00e2nico que examinou o carro. O processo come\u00e7ou em 2007 – a Justi\u00e7a determinou o pagamento de R$ 2.276,13, a t\u00edtulo de dano material<\/p>\n