Diploma de jornalistas, pneus usados e cobran\u00e7a de tarifa b\u00e1sica de telefone na pauta de julgamentos do STF<\/p>\n
Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou n\u00e3o de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a exig\u00eancia de diploma de jornalistas (RE 511961), voltam \u00e0 pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima semana, na quarta e quinta-feiras (17 e 18). As sess\u00f5es acontecem a partir das 14h e s\u00e3o transmitidas, ao vivo, pela TV e pela R\u00e1dio Justi\u00e7a.<\/p>\n
Dentre os 17 processos previstos para julgamento, 7 est\u00e3o na pauta de quarta-feira. Nesse dia, al\u00e9m da quest\u00e3o dos pneus usados e do diploma de jornalista, est\u00e1 previsto o julgamento de um recurso (RE 567454) que contesta uma decis\u00e3o dos Juizados Especiais C\u00edveis da Bahia que reconheceu a ilegalidade da cobran\u00e7a de tarifa b\u00e1sica de assinatura de servi\u00e7o de telefonia fixa.<\/p>\n
A pauta de quarta prev\u00ea ainda o julgamento da A\u00e7\u00e3o Cautelar (AC) 549, que diz respeito \u00e0s receitas estaduais das cotas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o ou das contas estaduais junto ao Banco do Brasil e \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica. A mat\u00e9ria retorna ao Pleno com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
Mat\u00e9ria penal<\/p>\n
Dentre os dez processos que constam na pauta de quinta-feira, nove sobre mat\u00e9ria penal, est\u00e1 a A\u00e7\u00e3o Penal (AP 470) do mensal\u00e3o, uma A\u00e7\u00e3o Penal (AP 480) aberta contra o deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), acusado de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, al\u00e9m de dois Inqu\u00e9ritos (INQ 2767 e 1695).<\/p>\n
Um deles foi aberto para investigar o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) sobre fatos ocorridos \u00e0 \u00e9poca em que era prefeito de Ribeir\u00e3o Preto. Nele o parlamentar \u00e9 acusado de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato e falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico em fun\u00e7\u00e3o de contratos celebrados entre a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e a empresa Le\u00e3o e Le\u00e3o.<\/p>\n
O outro inqu\u00e9rito investiga deputado federal e est\u00e1 sob segredo de Justi\u00e7a. Ao analisar os inqu\u00e9ritos, os ministros decidem se recebem den\u00fancia e abrem a\u00e7\u00e3o penal. Nessa hip\u00f3tese, os denunciados passam a responder como r\u00e9us no Supremo.<\/p>\n
Outra discuss\u00e3o importante que poder\u00e1 ser retomada na quinta \u00e9 sobre a possibilidade de prerrogativa de foro para magistrados que j\u00e1 se aposentaram. O tema come\u00e7ou a ser discutido em fevereiro de 2008 no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 549560. J\u00e1 votaram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, contra a manuten\u00e7\u00e3o do foro, e o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pela continuidade da prerrogativa.<\/p>\n
A pauta de quinta prev\u00ea ainda o julgamento de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4067) em que o Democratas questiona o repasse de 10% dos recursos arrecadados pela contribui\u00e7\u00e3o sindical para as centrais sindicais. A regra est\u00e1 prevista no artigo 589 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 11.648\/2008.<\/p>\n
Pneus usados<\/p>\n
O debate na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101 ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Eros Grau. At\u00e9 o momento, a relatora do caso, ministra C\u00e1rmen L\u00facia Antunes Rocha, votou pela constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de pneus usados, com exce\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado (das quais n\u00e3o cabe recurso). Sobre essas, ela apontou a necessidade de preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Diploma de jornalista<\/p>\n
O recurso sobre a exig\u00eancia do diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista \u00e9 de autoria do Sindicato das Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo (Sertesp) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). No julgamento da liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica aos que j\u00e1 atuavam na profiss\u00e3o independentemente de registro no Minist\u00e9rio do Trabalho ou de diploma de curso superior na \u00e1rea.<\/p>\n
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