O deputado Gony Arruda (PSD) lamentou na Assembleia julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010. Segundo o parlamentar, a medida viola a Constituição e institui, pela primeira vez no Direito brasileiro, a retroatividade…
A deputada estadual Rachel Marques (PT) criticou nesta quinta-feira, 5, o projeto “Escola sem Partido”, que tramita no Congresso e foi tema de audiência nesta semana na Assembleia. Afirmando que o projeto promove “perseguições políticas”, a deputada acusou a organização do evento de barrar pessoas…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, fundão de R$ 1,7 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais no País. Apesar de o texto principal ter sido aprovado em votação simbólica, sem divulgação de como votaram os deputados, “descuido” da Mesa acabou revelando os…
A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a venda, locação e comercialização de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo para menores de 18 anos. Além disso, texto do parlamentar veta a…
O vereador Célio Studart (SD) repudiou nesta quinta-feira, 5, aprovação de projeto de lei que cria “fundão” de R$ 1,7 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais. Segundo o vereador, aceitação do projeto pela Câmara nesta quarta representa “fundo do poço” da democracia brasileira. Segundo…
Grupo político do ex-deputado Neto Nunes, marido da prefeita de Icó Laís Nunes (PMB), divulgou nesta quinta-feira, 5, migração para o governista PDT no Ceará. A mudança é baque para a liderança política do conselheiro Domingos Filho, do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),…
Ação que pede suspensão liminar de auxílios aos desembargadores Francisco Pedrosa e Sergia Miranda, afastados desde setembro passado, recebeu parecer favorável do órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acusados de venda de sentenças, eles recebem mensalmente R$ 1 mil em auxílio-alimentação e R$…
A procuradora da República Nilce Cunha, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ceará, apresentou parecer pela aceitação de ação popular que pede a suspensão de decreto de Michel Temer aumentando alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis. Segundo a ação, movida pelo vereador de Fortaleza Célio…
Diversos deputados estaduais saíram nesta quarta-feira, 4, em críticas ao projeto que libera venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. A proposta, atualmente em tramitação na Assembleia, foi dos assuntos que mais polarizou deputados durante a sessão. “Querer dizer que o álcool no estádio…
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à suspensão em caráter liminar da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ceará. Nesta quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o caso em sessão plenária da Corte. Em análise preliminar, a…