Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB) quer tornar competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de crimes comuns cometidos por governadores do Estado. Se a matéria for aprovada, a Assembleia Legislativa poderá apenas julgar crimes…
Os processos referentes aos municípios cearenses, outrora nas mãos dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), serão distribuídos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira, 29, em sessão ordinária da Corte de Contas Estadual às 15 horas. O órgão…
Foi publicado nesta quinta-feira, 24, acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anula o indeferimento da candidatura de José Rocha Neto (PTB) para deputado estadual nas eleições de 2014. Com a validação dos 10.455 votos do candidato, poderá ser feita recontagem de votos para a…
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feria, 22, projeto do vereador Célio Studart (SD) que prevê a criação de um hospital veterinário em Fortaleza. A matéria foi aprovada por unanimidade. De acordo com o autor do projeto, o hospital atenderia animais que tenham tutores…
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 22, projeto do vereador Julierme Sena (PR) que cria um hospital especializado na saúde dos idosos. O autor da proposta destaca que com, exceção do Hospital Waldemar de Alcântara, nenhuma outra unidade possui leitos de…
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios extinto oficialmente na última segunda-feira, 21, Domingos Filho, disse ao Blog Política que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que derruba a liminar da PEC 87/2016, não prejudica a segunda Ação…
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) recuou e agora só fará a redução de 17 comarcas. A mudança no posicionamento, que antes eliminaria 26 unidades, ocorreu após intensas negociações com a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará…
O deputado Roberto Mesquita (PSD) defendeu, na manhã desta terça-feira, 22, apoio ao decreto legislativo do deputado Renato Roseno (Psol) que propõe a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Enel – a antiga Coelce. De acordo com Mesquita, a empresa tem obtido…
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, revelou em entrevista ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan, nesta terça-feira, 22, que antes de colocar o programa do partido ao ar, apresentou para algumas lideranças da legenda, entre elas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso…
Metade do eleitorado do Ceará já realizou o recadastramento biométrico, a regra exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral para as próximas eleições. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) obteve o registro de 50,7% do eleitorado e pretende atingir a marca de 75% até maio do…