As prefeituras do interior do Estado têm até esta quarta-feira, 1°, para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao mês de janeiro de 2017. O prazo original da obrigação é 28 de fevereiro, mas a data limite foi…
Atualizado em 2 de março às 13 horas O Decreto Legislativo n° 02/2017 propõe a realização de um plebiscito em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, para decidir sobre a mudança do nome do município para Juazeiro do Padre Cícero. De autoria do deputado…
Levantamento feito pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) aponta que pelo menos 54 municípios cearenses não devem investir recursos públicos no Carnaval deste ano. As causas que levaram a essa decisão, além da grave crise econômica que passam as administrações municipais, são…
Atualizada às 19hs A justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que o tradicional carnaval de Aracati seja cancelado. A decisão da juíza da Comarca do município, Cristiane Castelo Branco Machado Ramos, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que recomendou que…
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou o Sistema de Parcelamento de Multas Eleitorais. O sistema é um método inédito no País de informatização do cálculo dos valores devidos nos casos de parcelamento de multa deferidos pelo juiz eleitoral. O Sistema de Parcelamento de…
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 18 prefeitos do interior do Ceará deixaram de enviar às Câmaras Municipais a prestação de contas do ano de 2016, o que impede que essas informações cheguem ao Tribunal. O prazo foi encerrado em…
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ordenou que o município não gaste dinheiro público com o Carnaval. O juiz auxiliar Comarca municipal, Ricardo de Araújo Barreto, fez a solicitação nesta quinta-feira, 23….
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), retirou a vesícula em cirurgia realizada na noite desta quarta-feira, 22, no Hospital Santa Lúcia. O peemedebista já recebeu alta e passa bem. Eunício foi internado com uma crise de “colecistite aguda com obstrução por cálculos na via…
A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) quer uma Frente Parlamentar, na Assembleia Legislativa, para reunir documentos e depoimentos que levem à beatificação do padre Cícero. O movimento da Casa que pode levar o padre a ser considerado santo ocorre depois que a igreja se “reconciliou”…
Em meio a uma disputa política e jurídica que tomou conta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde o final do ano passado, a Corte de fiscalização realizou, na manhã desta quinta-feira, 23, sua primeira transmissão online da sessão do plenário. A iniciativa faz…