O governador do Cear\u00e1, Camilo Santana (PT), sancionou na noite desta sexta-feira, a lei estadual de libera\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios de futebol. De autoria do deputado Evandro Leit\u00e3o (PDT), a proposta foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa (AL-CE) em meio a bate-bocas e pol\u00eamicas.<\/p>\n
Mais cedo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) havia emitido nota afirmando a expectativa de que o Governo do Estado vetasse o texto, a exemplo do que fez o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que vetou projeto semelhante aprovado pelo Legislativo daquele Estado, em dezembro do ano passado.<\/p>\n
A nota enviada pelo MPCE antecipava que, caso o governador sancionasse o texto, o coordenador do N\u00facleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promotor de Justi\u00e7a Edvando Fran\u00e7a, j\u00e1 planejava ingressar com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n
Conforme Edvando Fran\u00e7a, o projeto apresenta inconstitucionalidade, segundo o que disp\u00f5e o artigo 13-A, inciso II, do Estatuto do Torcedor (lei federal 10.671, de 15 de maio de 2003).<\/p>\n
Este artigo, argumenta o promotor, pro\u00edbe veementemente acesso e perman\u00eancia do torcedor no recinto esportivo, portando bebidas ou subst\u00e2ncias proibidas ou suscet\u00edveis de gerar ou possibilitar a pr\u00e1tica de atos de viol\u00eancia.
\nO MPCE se ancora em conclus\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica nos autos da Adin n\u00ba 5.460\/MG, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a PGR reconhece o risco da libera\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas para a integridade dos torcedores e tamb\u00e9m por dificultar a preven\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios de viol\u00eancia em eventos esportivos.<\/p>\n
Em cr\u00edtica, o senador Lu\u00eds Eduardo Gir\u00e3o (Podemos) afirma que a libera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma “mera forma de ganhar ainda mais dinheiro”. Gir\u00e3o \u00e9 um dos principais defensores da campanha Cear\u00e1 sem Drogas, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 retirada de bebida alco\u00f3lica nos espa\u00e7os esportivos do Cear\u00e1.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado e autor do projeto de lei, Evandro Leit\u00e3o, que informou que o deputado se posicionar\u00e1 ap\u00f3s o MPCE entrar com a Adin. O governador do Cear\u00e1, Camilo Santana (PT), sancionou na noite desta sexta-feira, a lei estadual de libera\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios de futebol. De…<\/p>\n","protected":false},"author":196,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11357","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11357","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/users\/196"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11357"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11357\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11369,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11357\/revisions\/11369"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11357"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11357"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11357"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nColaborou Larissa Carvalho, especial para O POVO Online<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"