{"id":1987,"date":"2017-06-01T14:32:02","date_gmt":"2017-06-01T17:32:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=1987"},"modified":"2017-06-01T14:32:02","modified_gmt":"2017-06-01T17:32:02","slug":"nova-pec-para-extinguir-tcm-e-desrespeito-ao-supremo-diz-domingos-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/06\/01\/nova-pec-para-extinguir-tcm-e-desrespeito-ao-supremo-diz-domingos-filho\/","title":{"rendered":"Nova PEC para extinguir TCM \u00e9 “desrespeito” ao Supremo, diz Domingos Filho"},"content":{"rendered":"
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O presidente do TCM, Domingos Filho, diz que nova PEC \u00e9 um desrespeito \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia (Foto: Mauri Melo \/ O POVO)<\/p><\/div>\n

Em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da R\u00e1dio O POVO CBN, nesta quinta-feira, 1\u00ba, o presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Cear\u00e1 (TCM), Domingos Filho, criticou a nova tentativa de extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado. No \u00faltimo dia 18, outra Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que p\u00f5e fim ao Tribunal<\/a>, tamb\u00e9m de autoria do deputado Heitor F\u00e9rrer (PSB), passou a tramitar na Casa.<\/p>\n

Segundo Domingos Filho, a nova PEC “\u00e9 um desrespeito \u00e0 presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia”, que deferiu liminar respons\u00e1vel por suspender, em dezembro do ano passado, a primeira Emenda aprovada pelos deputados estaduais que extinguiu o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do TCM respondia a perguntas sobre outra PEC, aprovada em primeiro turno no Senado na \u00faltima ter\u00e7a-feira<\/a>, 30, que pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas. Segundo ele, os deputados estaduais “est\u00e3o acelerando o passo” para aprovar o fim do TCM antes que essa proposta passe no Congresso, mas isso n\u00e3o teria “qualquer repercuss\u00e3o no mundo jur\u00eddico, porque a mat\u00e9ria continua inconstitucional da mesma forma que pe, at\u00e9 porque tem o mesmo conte\u00fado j\u00e1 declarado inconstitucional pelo STF”.<\/p>\n

AL-CE<\/strong><\/p>\n

O relator da nova PEC na Assembleia ser\u00e1 o deputado Leonardo Ara\u00fajo (PMDB), que \u00e9 contra a extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A mat\u00e9ria est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e depois segue para dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta, Leonardo disse que se sentiu \u201csurpreso\u201d com o retorno da mat\u00e9ria \u00e0 pauta da AL-CE. Segundo ele,\u00a0o fim\u00a0do TCM atende a interesses pol\u00edticos e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cN\u00e3o se trata de um cabide de emprego e nem de um cemit\u00e9rio de parlamentares. L\u00e1 \u00e9 realizado um trabalho s\u00e9rio, que serve a toda a popula\u00e7\u00e3o cearense\u201d, defendeu.<\/p>\n

Para entender<\/strong><\/p>\n

Novembro de 2016<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>A base do governo Camilo Santana (PT) se dividiu entre os candidatos S\u00e9rgio Aguiar e Zezinho Albuquerque (ambos do PDT) para presid\u00eancia da Assembleia Legislativa. S\u00e9rgio Aguiar buscou o apoio do bloco PSD-PMB e de conselheiros do TCM, entre eles seu pai Francisco Aguiar e Domingos Filho. Zezinho venceu a disputa no dia 1\u00b0 de dezembro<\/p>\n

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21 de dezembro de 2016.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Colocado em pauta logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da Mesa, a PEC 02\/16, proposta pelo deputado de oposi\u00e7\u00e3o Heitor F\u00e9rrer (PSB), foi aprovada em Plen\u00e1rio, extinguindo o\u00a0TCM<\/p>\n

28 de dezembro de 2016<\/strong><\/p>\n

Agora na oposi\u00e7\u00e3o ao governo, grupo liderado por Domingos Neto entra com recurso no Supremo Tribunal Federal e consegue a suspens\u00e3o da PEC que extingue o TCM<\/p>\n

5 de janeiro de 2017<\/strong><\/p>\n

Conselheiro Domingos Filho toma posse como presidente do TCM<\/p>\n

3 de fevereiro de 2017<\/strong><\/p>\n

Presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB) apresenta PEC para proibir a extin\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas<\/p>\n

18 de maio de 2017<\/strong><\/p>\n

Nova PEC para extin\u00e7\u00e3o do TCM passa a tramitar na AL-CE<\/p>\n

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