O debate sobre a extin\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) se transformou numa batalha deprimente em que nenhum dos lados consegue chegar perto da raz\u00e3o. A sociedade, como j\u00e1 \u00e9 quase de praxe nas quest\u00f5es legislativas, passou ao largo da pol\u00eamica que chega aos seus cap\u00edtulos finais. Isso se, mais uma vez, a Justi\u00e7a n\u00e3o interferir na decis\u00e3o dos parlamentares. <\/p>\n
O fato \u00e9 que desde o in\u00edcio da contenda entre o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Domingos Filho, e o governador Camilo Santana, ainda no ano passado, n\u00e3o se apresentaram argumentos\/estudos t\u00e9cnicos que comprovem ou n\u00e3o a necessidade de acabar com o tribunal. S\u00f3 para se ter uma ideia, a nova PEC que manda o TCM para os ares, de autoria do deputado Heitor F\u00e9rrer (PSB), s\u00f3 foi discutida em uma \u00fanica audi\u00eancia p\u00fablica. Diante da relev\u00e2ncia do tema, isso \u00e9 inadmiss\u00edvel<\/p>\n
Entretanto, ajuda a comprovar que o pano de fundo da queda de bra\u00e7o \u00e9 eminentemente pol\u00edtico, tendo origem na disputa pelo comando da Assembleia. Querela que dificilmente existiria se o colegiado que deve ser independente e garantir o bom uso dos recursos p\u00fablicos n\u00e3o tivesse se transformado em moeda de troca para negocia\u00e7\u00f5es entre aliados \u00e1vidos por poder. <\/p>\n
\u00c9 preciso lembrar, por exemplo, que o atual comandante do TCM s\u00f3 virou conselheiro gra\u00e7as \u00e0 interfer\u00eancia do ent\u00e3o governador Cid Gomes, em 2014, na tentativa de superar embates eleitorais. Domingos queria ser candidato ao Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o, Cid tinha outro nome de sua prefer\u00eancia. Para acabar com a press\u00e3o e manter o ex-deputado sob controle, garantiu esse presente. Superou um problema para criar outro l\u00e1 na frente, comprometendo a segura fiscaliza\u00e7\u00e3o das prefeituras. Uma irresponsabilidade tamanha que agora cobra seu pre\u00e7o. A lei, claro, permitiu movimentos como esse. <\/p>\n
Passado esse vergonhoso epis\u00f3dio, caso nossos representantes realmente queiram moralizar os tribunais de contas, se torna obrigat\u00f3ria uma mudan\u00e7a profunda nos crit\u00e9rios de indica\u00e7\u00e3o dos membros desse tipo de corte, que afastem o oportunismo e prezem pela \u00e9tica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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