{"id":2211,"date":"2017-07-19T16:36:34","date_gmt":"2017-07-19T19:36:34","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=2211"},"modified":"2017-07-19T16:36:34","modified_gmt":"2017-07-19T19:36:34","slug":"tce-aponta-irregularidades-agropolos-srh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/07\/19\/tce-aponta-irregularidades-agropolos-srh\/","title":{"rendered":"TCE aponta irregularidades em pagamentos de R$ 800 mil da SRH ao Instituto Agropolos"},"content":{"rendered":"
\"\"

O Tribunal deu 30 dias para a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ou explica\u00e7\u00f5es dos repasses. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reverteu para Tomadas de Contas Especial uma auditoria de rotina que a institui\u00e7\u00e3o fazia nos contratos entre a Secretaria dos Recursos H\u00eddricos (SRH) e o Instituto Agropolos. A decis\u00e3o un\u00e2nime dos conselheiros foi motivada ap\u00f3s identificadas uma s\u00e9rie de irregularidades com a exist\u00eancia de dano ao er\u00e1rio, no valor de R$ 800.176,87.<\/p>\n

Do conjunto de irregularidades, o TCE aponta o pagamento de encargos com juros e multa pelo recolhimento intempestivo de Imposto de Renda e Encargos Previdenci\u00e1rios pelo Instituto Agropolos, com valores oriundos do Contrato de Gest\u00e3o; realiza\u00e7\u00e3o de despesas indevidas fora do objeto do Contrato de Gest\u00e3o \u2013 pagamento de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e aluguel de carro; movimenta\u00e7\u00e3o irregular da conta banc\u00e1ria espec\u00edfica do contrato de gest\u00e3o; e pagamento de taxa de custeio operacional da Organiza\u00e7\u00e3o Social sem amparo legal.<\/p>\n

Irregularidades que n\u00e3o geraram dano ao er\u00e1rio foram aplicadas multas com 15 determina\u00e7\u00f5es para evitar novas falhas. Os gestores atingidos com a determina\u00e7\u00e3o foram o diretor-Presidente do Instituto Agropolos, o secret\u00e1rio dos Recursos H\u00eddricos, Fiscal dos Contratos de Gest\u00e3o e a gestora dos Contratos de Gest\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista ao blog, a relatora Soraia Victor explica que todos os citados ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para devolver o dinheiro aos cofres p\u00fablicos ou para dar explica\u00e7\u00f5es do que foi identificado pelo tribunal. “Analisando mais profundamente, se verificou que haviam pagamentos que estavam fora do escopo de um pagamento da a\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Social. Por exemplo, multas e juros de atrasos de impostos, INSS, fundo de garantia, isso n\u00e3o pode ser pago com recurso da Organiza\u00e7\u00e3o Social”, disse sobre pagamentos trabalhistas.<\/p>\n

A conselheira afirmou ainda que a O.S. estava substituindo a Secretaria nas fun\u00e7\u00f5es dela, o que \u00e9 proibido na pr\u00e1tica. “Se voc\u00ea ler a miss\u00e3o da SRH e se voc\u00ea examinar o objeto de contrato de gest\u00e3o \u00e9 uma c\u00f3pia fiel”, argumenta.<\/p>\n

O colegiado, seguindo entendimentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto a esta Corte e da unidade t\u00e9cnica de Controle Externo do TCE, determinou ainda a cita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis para apresentarem alega\u00e7\u00f5es de defesa ou recolherem, solidariamente, aos cofres do Tesouro Estadual, o dano constatado.<\/p>\n

Os gestores multados t\u00eam at\u00e9 30 dias para a quita\u00e7\u00e3o dos valores, caso contr\u00e1rio ser\u00e3o inscritos no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda P\u00fablica do Estado (Cadine) e na lista de inadimplentes desta Corte de Contas, sendo enviada c\u00f3pia dos autos \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado para a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

A Secretaria de Recursos H\u00eddricos afirmou que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificada pelo Tribunal. “Os fatos referem-se a gest\u00f5es anteriores \u00e0 atual (per\u00edodo 2011\/2012)”, diz a nota encaminhada pela assessoria de imprensa. O blog procurou tamb\u00e9m o Instituto Agropolos, que pediu retorno em outro hor\u00e1rio. Ligamos novamente diversas vezes, mas sem sucesso. A demanda foi encaminhada para o e-mail oficial da Organiza\u00e7\u00e3o Social. Ainda n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reverteu para Tomadas de Contas Especial uma auditoria de rotina que a institui\u00e7\u00e3o fazia nos contratos entre a…<\/p>\n","protected":false},"author":123,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1205,1246],"class_list":["post-2211","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-srh","tag-tomada-de-contas"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/users\/123"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2211\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}