{"id":2223,"date":"2017-07-20T18:16:28","date_gmt":"2017-07-20T21:16:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=2223"},"modified":"2017-07-20T18:16:28","modified_gmt":"2017-07-20T21:16:28","slug":"assembleia-aprova-pec-fim-tcm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/07\/20\/assembleia-aprova-pec-fim-tcm\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno"},"content":{"rendered":"
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Autor da PEC, Heitor acusou TCM de perseguir inimigos e beneficiar amigos. Foto: Maximo Moura\/AL-CE<\/p><\/div>\n

A Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relat\u00f3rio do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). A oposi\u00e7\u00e3o ainda tentou evitar a vota\u00e7\u00e3o com duas quest\u00f5es de ordem, mas foi derrotada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de autoria do deputado Heitor F\u00e9rrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, ap\u00f3s a volta do recesso em agosto. O relat\u00f3rio havia sido aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) nesta quarta-feira, 19. Assim como a primeira vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria precisa do apoio de pelo menos dois ter\u00e7os dos votos para aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Com bate-boca entre deputados, comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio que pede fim do TCM<\/a><\/p>\n

A sess\u00e3o desta quinta-feira, 20, rendeu intensa discuss\u00e3o entre membros da base e da oposi\u00e7\u00e3o. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patroc\u00ednio do Pal\u00e1cio da Aboli\u00e7\u00e3o \u00e0 medida por raz\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

“\u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de como se prestigia a prepot\u00eancia, a vingan\u00e7a, a persegui\u00e7\u00e3o e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) n\u00e3o tivesse ganhado a elei\u00e7\u00e3o do Tribunal, n\u00e3o teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).<\/p>\n

Veja como votou cada deputado na PEC do fim do TCM<\/a><\/p>\n

Renato Roseno (PSOL), que se colocou contra o fim do TCM, pediu a mudan\u00e7a na forma de ingresso dos conselheiros, ao inv\u00e9s de aprovar a PEC. “A escolha dos conselheiros \u00e9 absolutamente partid\u00e1ria”, pontuou.<\/p>\n

Autor da mat\u00e9ria, o deputado Heitor F\u00e9rrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas n\u00e3o “perde as convic\u00e7\u00f5es”. Ao defender o fim do \u00f3rg\u00e3o, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partid\u00e1ria desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.<\/p>\n

Base<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, defensores da proposta tamb\u00e9m rebateram os argumentos da oposi\u00e7\u00e3o. Osmar Baquit (sem partido) disse que n\u00e3o precisa de grupo pol\u00edtico para ser eleito e que vota a favor do fim do Tribunal com “consci\u00eancia”.<\/p>\n

“Eu tenho uma tradi\u00e7\u00e3o familiar que est\u00e1 na pol\u00edtica h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o vou entrar nesse jogo pequeno, n\u00e3o vou me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Elmano de Freitas (PT) admitiu que a disputa \u00e9 pol\u00edtica. “A motiva\u00e7\u00e3o (para a vota\u00e7\u00e3o) vai ser o qu\u00ea? Religiosa? S\u00e3o argumentos pol\u00edticos, filos\u00f3ficos, de ideologias”, defendeu.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o anunciou desde a semana passada que possui uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, assim como ocorreu na PEC anterior, aprovada em dezembro do ano passado e suspensa pela presidente da Suprema Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Na sess\u00e3o do TCM, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 20, o presidente da Corte, conselheiro Domingos Filho, prometeu ingressar com todos os artif\u00edcios judiciais para evitar o fim do \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a> das contas dos munic\u00edpios cearenses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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