{"id":2264,"date":"2017-07-27T15:23:15","date_gmt":"2017-07-27T18:23:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=2264"},"modified":"2017-07-27T15:23:15","modified_gmt":"2017-07-27T18:23:15","slug":"mp-aponta-riscos-ao-meio-ambiente-e-patrimonio-em-nova-lei-de-uso-e-ocupacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/07\/27\/mp-aponta-riscos-ao-meio-ambiente-e-patrimonio-em-nova-lei-de-uso-e-ocupacao\/","title":{"rendered":"MP aponta riscos ao Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio em nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\"Titular<\/a>

Titular da Seuma apresentou nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo ao MP (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura Municipal)<\/p><\/div>\n

Projeto de Roberto Cl\u00e1udio (PDT) que altera a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo<\/strong> de Fortaleza foi alvo de cr\u00edticas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 (MP-CE). Em reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), \u00c1gueda Muniz, representantes do \u00f3rg\u00e3o apontaram preju\u00edzos da medida para quest\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, meio ambiente e patrim\u00f4nio hist\u00f3rico<\/strong>.<\/p>\n

A promotoria critica sobretudo a previs\u00e3o na lei de “projetos especiais<\/strong>“, que adequariam empreendimentos atrav\u00e9s do pagamento de compensa\u00e7\u00f5es financeiras ao Munic\u00edpio ou em melhorias para a popula\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 25, e a proposta deve ser votada pela C\u00e2mara Municipal at\u00e9 o dia 8 de agosto.<\/p>\n

\u201cNo discurso o projeto \u00e9 bonito, mas na pr\u00e1tica \u00e9 outra coisa. N\u00e3o existe justificativa para n\u00e3o haver limites, nem crit\u00e9rios e nem respeitar o meio ambiente, o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico nem de aproveitar a cria\u00e7\u00e3o desta lei para trazer melhorias reais para a popula\u00e7\u00e3o que mais necessita\u201d, diz a promotora de Justi\u00e7a do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Socorro Brilhante.<\/p>\n

Ela critica ainda a n\u00e3o previs\u00e3o de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) para combater o d\u00e9ficit habitacional de Fortaleza. “Por outro lado, a lei cria as Zonas Especiais de Dinamiza\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Socioecon\u00f4mica (Zedus), ignorando a necessidade de lei espec\u00edfica e beneficiando setores da sociedade com interesses econ\u00f4micos\u201d, afirma a promotora.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Procurada pelo Blog Pol\u00edtica, a assessoria da Prefeitura n\u00e3o respondeu diretamente os pontos levantados pelo MP-CE. Durante a reuni\u00e3o, no entanto, \u00c1gueda Muniz destacou que o projeto vem sendo elaborado desde o in\u00edcio de 2016, com mais de cem debates e audi\u00eancias p\u00fablicas do plano de planejamento estrat\u00e9gico Fortaleza 2040.<\/p>\n

\u00c1gueda destaca que a lei atualmente em vigor \u00e9 de 1995, quando a cidade tinha cerca de 1,7 milh\u00e3o de habitantes, e que as mudan\u00e7as buscam adequar principalmente pequenos neg\u00f3cios criados nas \u00faltimas d\u00e9cadas. “O trabalho desenvolvido pela Prefeitura foi no sentido de aproximar a cidade real da cidade legal”, diz.<\/p>\n

Ela destaca que a nova lei vem para modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, estimulando atividades econ\u00f4micas e regularizando empreendimentos j\u00e1 instalados, sem qualquer preju\u00edzo para o Estatuto das Cidades e as normas vigentes..<\/p>\n

\u201cTrabalhar com a cidade \u00e9 complexo e, \u00e0s vezes, pol\u00eamico. S\u00e3o v\u00e1rios interesses pelo espa\u00e7o p\u00fablico sendo debatidos. Mas n\u00f3s atualizamos e revisamos diversas vezes. Quando h\u00e1 esse di\u00e1logo, esse debate, significa que o cidad\u00e3o est\u00e1 preocupado com a sua cidade, o que \u00e9 muito bom\u201d, diz a secret\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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