{"id":2538,"date":"2017-09-14T12:53:14","date_gmt":"2017-09-14T15:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=2538"},"modified":"2017-09-14T12:53:14","modified_gmt":"2017-09-14T15:53:14","slug":"mp-liminar-auxilio-moradia-tj-ce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/09\/14\/mp-liminar-auxilio-moradia-tj-ce\/","title":{"rendered":"MP entra com liminar pedindo a suspens\u00e3o do aux\u00edlio-moradia de mais dois desembargadores"},"content":{"rendered":"
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Os desembargadores receberam R$ 119 mil nos \u00faltimos 11 meses<\/p><\/div>\n

Atualizado \u00e0s 15h33<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tribunal de Contas do Estado (MPC) entrou, nesta quarta-feira, 13, com um pedido de liminar requerendo a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 119 mil pagos aos desembargadores Francisco Pedrosa e S\u00e9rgia Miranda referentes ao aux\u00edlio-moradia depositado nos \u00faltimos 11 meses.<\/p>\n

De acordo com o procurador de Contas, Gleydson Alexandre, o pedido tamb\u00e9m exige a proibi\u00e7\u00e3o de repasses futuros aos magistrados que est\u00e3o afastados das fun\u00e7\u00f5es desde setembro do ano passado como consequ\u00eancia dos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Expresso 150.<\/p>\n

Tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) outro pedido de liminar contra Carlos Feitosa, o terceiro desembargador afastado. A mat\u00e9ria, que se encontra nesta quinta-feira, 14, na ger\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoal do TCE, est\u00e1 sendo relatada pelo conselheiro Itacir Todero.<\/p>\n

Outros dois desembargadores afastados do TJ-CE recebem aux\u00edlio-moradia<\/a><\/p>\n

Sobre os pagamentos dos benef\u00edcios indenizat\u00f3rios, o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE) tem se posicionado, quando provocado, favor\u00e1vel aos repasses por se tratar de uma orienta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Segundo entendimento, os pagamentos deveriam ser mantidos caso ainda n\u00e3o houvesse julgamento \u2014 o que s\u00e3o os casos dos cearenses.<\/p>\n

\u201cOs Tribunais est\u00e3o obrigados a cumprir o que o CNJ determina. O entendimento, na \u00e9poca e adotado pela gest\u00e3o anterior, era de suspender. Com essas decis\u00f5es posteriores do CNJ, se o TJ-CE insistisse na suspens\u00e3o, estaria descumprindo decis\u00e3o do Conselho, inclusive com poss\u00edvel responsabilidade para o Presidente\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Argumentos<\/strong><\/p>\n

O procurador Gleydson argumenta, no entanto, que os tribunais de contas t\u00eam autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao controle financeiro das institui\u00e7\u00f5es e que poderiam, assim, apresentar um entendimento diferente do que diz o CNJ.<\/p>\n

“Os tribunais de contas t\u00eam a \u00faltima palavra na quest\u00e3o do controle financeiro. E, na verdade, n\u00e3o t\u00eam nenhuma decis\u00e3o propriamente para esses desembargadores. O CNJ n\u00e3o seria empecilho para o TCE e o TJ-CE decidir de forma diferente”, afirmou ao Blog Pol\u00edtica o procurador.<\/p>\n

O trecho da representa\u00e7\u00e3o do MPC diz que que n\u00e3o h\u00e1, no \u00e2mbito do CNJ, decis\u00f5es que reconhe\u00e7am a concess\u00e3o de benef\u00edcios indenizat\u00f3rios\u00a0aos mencionados Magistrados afastados (Francisco Pedrosa e S\u00e9rgia Maria Mendon\u00e7a), “mas apenas precedentes de casos similares, nos quais aquele Conselho considerou que caberia aos cofres p\u00fablicos suportar tais despesas mesmo que os membros do Judici\u00e1rio n\u00e3o estejam em exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O MPC afirma ainda que os pagamentos n\u00e3o deveriam estar sendo mantidos porque o recurso do aux\u00edlio-moradia se trata de uma verba indenizat\u00f3ria para ser usada durante o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es. Como os magistrados n\u00e3o cumprem expediente, os pagamentos deveriam, segundo o procurador, serem interrompidos.<\/p>\n

O Blog pol\u00edtica procurou os desembargadores, mas ainda n\u00e3o foram localizados. A defesa de S\u00e9rgia Miranda n\u00e3o comenta o assunto por cuidar apenas da defesa criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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