{"id":3003,"date":"2017-11-22T13:40:36","date_gmt":"2017-11-22T16:40:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=3003"},"modified":"2017-11-22T13:40:36","modified_gmt":"2017-11-22T16:40:36","slug":"mpce-bloqueio-verbas-em-chaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/11\/22\/mpce-bloqueio-verbas-em-chaval\/","title":{"rendered":"MPCE pede bloqueio de verbas e cancelamento de festa em Chaval"},"content":{"rendered":"
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O MPCE pediu que o munic\u00edpio tenha valores bloqueados para pagar servidores<\/p><\/div>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) pediu o cancelamento de festa e bloqueio de verbas do munic\u00edpio de Chaval para garantir o pagamento do sal\u00e1rios dos servidores. O bloqueio de verbas p\u00fablicas se refere ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O ajuizamento da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica requer liminar para que a Prefeitura seja proibida de realizar qualquer tipo de gasto para custeio da festa de anivers\u00e1rio do munic\u00edpio.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a, Pl\u00ednio Augusto Almeida Pereira, ressalta que o munic\u00edpio passa por grave crise financeira como consequ\u00eancia do descontrole nas contas p\u00fablicas, agravada pela crise econ\u00f4mica no Pa\u00eds, que resultou em queda nos repasses de verbas federais e estaduais.<\/p>\n

Segundo ele, na peti\u00e7\u00e3o consta que os servidores est\u00e3o sem receber sal\u00e1rios h\u00e1 tr\u00eas meses. \u201cA\u00ed ainda n\u00e3o inclu\u00eddas as verbas referentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio, j\u00e1 exig\u00edvel a partir desse m\u00eas de novembro, bem como \u00e0s verbas relativas a f\u00e9rias vencidas e n\u00e3o pagas aos servidores em geral, sejam concursados, contratados temporariamente e comissionados\u201d, relata o membro do MPCE.<\/p>\n

O promotor destaca ainda que o fato acarreta transtornos a toda a popula\u00e7\u00e3o de Chaval, considerando que o com\u00e9rcio local depende dos sal\u00e1rios pagos pelo munic\u00edpio. \u201cPois bem, n\u00e3o satisfeito com o quadro alarmante, a Prefeitura Municipal de Chaval, resolveu bancar os festejos do Munic\u00edpio, que est\u00e3o para acontecer a partir do dia 26\/11\/2017, no qual haver\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es musicais e gastos em geral, patrocinados com dinheiro p\u00fablico, diga-se, dinheiro do contribuinte (no caso o maior de todos \u00e9 o pr\u00f3prio funcionalismo p\u00fablico municipal); enquanto os valores devidos aos servidores, n\u00e3o s\u00e3o pagos\u201d, questiona Pl\u00ednio Augusto.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a requer que, em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, seja imposta pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil a ser aplicada contra o prefeito de Chaval, Sebasti\u00e3o Sotero Veras, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 improbidade administrativa e da esfera penal e de outras medidas para a efetividade da decis\u00e3o como bloqueio de contas, dentre outras.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

Procurada pelo Blog Pol\u00edtica<\/strong>, a assessoria do munic\u00edpio afirmou que os sal\u00e1rios est\u00e3o atrasados h\u00e1 um m\u00eas, e n\u00e3o h\u00e1 tr\u00eas como afirma o MPCE. Ainda conforme a Prefeitura, a festa realizada tradicionalmente em Chaval, em homenagem ao t\u00e9rmino do festejo da padroeira Nossa Senhora de Lourdes, realizada nos meses\u00a0de novembro, ser\u00e1 feita com verba privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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