{"id":3110,"date":"2017-12-06T08:37:33","date_gmt":"2017-12-06T11:37:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=3110"},"modified":"2017-12-06T08:37:33","modified_gmt":"2017-12-06T11:37:33","slug":"tce-arquiva-sem-julgamento-acao-de-r-31-milhoes-apos-23-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/12\/06\/tce-arquiva-sem-julgamento-acao-de-r-31-milhoes-apos-23-anos\/","title":{"rendered":"TCE arquiva sem julgamento a\u00e7\u00e3o de R$ 3,1 milh\u00f5es ap\u00f3s 23 anos"},"content":{"rendered":"
\"MP<\/a>

MP de Contas e t\u00e9cnicos apontavam preju\u00edzos, mas maioria apontou preju\u00edzo \u00e0 defesa (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCE)<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu arquivar sem julgamento a\u00e7\u00e3o de Tomada de Contas Especial que tramitava na Corte desde 1994<\/strong>. O processo tinha como acusado o hoje secret\u00e1rio Ant\u00f4nio Balhmann (Assuntos Internacionais) e apurava preju\u00edzos em at\u00e9 R$ 3,1 milh\u00f5es<\/strong> em conv\u00eanio da hoje extinta Secretaria da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (SIC).<\/p>\n

Segundo parecer do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, conv\u00eanio tinha objeto gen\u00e9rico, n\u00e3o possu\u00eda sequer plano de trabalho e teria desviado para despesas diversas recursos que deveriam beneficiar micro e pequenas empresas. O \u00f3rg\u00e3o ainda aponta que o secret\u00e1rio teria sido beneficiado indevidamente, atrav\u00e9s de pagamento por servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

A conselheira Soraia Victor chegou a votar pela condena\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o do conv\u00eanio, mas acabou sendo vencida por voto de Valdomiro T\u00e1vora. Para o conselheiro, a antiguidade do processo e falta de ci\u00eancia dos acusados em etapas da a\u00e7\u00e3o prejudicaram o direito do pleno exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa no caso.<\/p>\n

Soraia chegou a contestar a opini\u00e3o, destacando v\u00e1rias cita\u00e7\u00f5es de Balhmann e at\u00e9 resolu\u00e7\u00e3o do TCE de 2004 que mandava a apresenta\u00e7\u00e3o de defesa dos acusados. A conselheira, no entanto, acabou vencida pelo voto de Valdomiro, acompanhado pelos conselheiros Rholden Queiroz, Paulo C\u00e9sar de Souza e Davi Barreto. J\u00e1 Alexandre Figueiredo pediu suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

Em sua defesa, Ant\u00f4nio Balhmann destacou que, “passados 20 anos da ocorr\u00eancia dos fatos, estaria prejudicada a sua defesa”, em raz\u00e3o da dificuldade na produ\u00e7\u00e3o de elementos probat\u00f3rios de sua inoc\u00eancia. Ele destaca ainda que, em outra a\u00e7\u00e3o semelhante, mas julgada ainda \u00e0 \u00e9poca dos fatos (1995), o pr\u00f3prio TCE decidiu aprovar suas contas.<\/p>\n

Balhmann ainda nega car\u00e1ter gen\u00e9rico do conv\u00eanio, diz que sua fun\u00e7\u00e3o na SIC era apenas de natureza “diretive e institucional” e destaca aus\u00eancia de provas de que ele teria recebido dinheiro il\u00edcito. Ele anexou ainda ao processo decis\u00f5es do e instru\u00e7\u00f5es normativas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) corroborando com seus argumentos.<\/p>\n

O Blog Pol\u00edtica tentou entrar em contato com Ant\u00f4nio Balhmann para saber mais detalhes sobre o caso, mas n\u00e3o obteve resposta. Com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do TCE, a a\u00e7\u00e3o foi extinta sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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