{"id":3231,"date":"2017-12-20T11:35:04","date_gmt":"2017-12-20T14:35:04","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=3231"},"modified":"2017-12-20T11:35:04","modified_gmt":"2017-12-20T14:35:04","slug":"justica-bloqueia-recursos-da-prefeitura-de-quixeramobim-para-pagamento-de-salarios-atrasados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2017\/12\/20\/justica-bloqueia-recursos-da-prefeitura-de-quixeramobim-para-pagamento-de-salarios-atrasados\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia recursos da Prefeitura de Quixeramobim para pagamento de sal\u00e1rios atrasados"},"content":{"rendered":"
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Em outubro, servidores ocuparam pr\u00e9dio da Prefeitura para cobrar sal\u00e1rios atrasados (FOTO: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Facebook)<\/p><\/div>\n

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, da 2\u00aa Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou o bloqueio de recursos da Prefeitura do munic\u00edpio para garantir o pagamento do sal\u00e1rio de servidores e de aposentados, atendendo parcialmente pedido liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPCE).<\/p>\n

O subs\u00eddio est\u00e1 atrasado pelo menos desde outubro, mas alguns servidores est\u00e3o sem receber h\u00e1 quatro meses, de acordo com a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Quixeramobim. O \u00f3rg\u00e3o entrou em novembro com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>\u00a0para que a gest\u00e3o colocasse\u00a0 a folha de pagamento em dia.<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial bloqueia o dinheiro oriundo do\u00a0Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) creditados na conta do Munic\u00edpio de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar a remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico (ativos e inativos) dos meses eventualmente n\u00e3o adimplidos, incluindo novembro de 2017 e o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

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Vice-prefeito de Quixeramobim cobra sal\u00e1rio atrasado (FOTO: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Facebook)<\/p><\/div>\n

Protestos<\/strong><\/p>\n

O atraso do pagamento levou, em outubro deste ano, cerca de 30 servidores aposentados a ocuparem o pr\u00e9dio da Prefeitura, em protesto. Na ocasi\u00e3o, a\u00a0dire\u00e7\u00e3o do Quiprev (Fundo Municipal de Previd\u00eancia) alegava que faltavam recursos para o cumprimentos dos prazos estabelecidos para a quita\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n

At\u00e9 o vice-prefeito do munic\u00edpio, Sargento Marcos Rog\u00e9rio (PR) , j\u00e1 usou sua p\u00e1gina do Facebook para cobrar o seu sal\u00e1rio, que tamb\u00e9m estaria atrasado.<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirma que o Munic\u00edpio de Quixeramobim informou, no dia 20 de novembro, a quita\u00e7\u00e3o da folha de pagamento at\u00e9 o m\u00eas de setembro e justificou que a situa\u00e7\u00e3o de atraso estaria sendo solucionada. No dia 27 de novembro, o ente declarou que a folha de pagamento dos servidores se encontrava 84% quitada e que o remanescente o seria at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n

Ele requisitou \u00e0 Prefeitura relat\u00f3rio minucioso da folha de pagamento dos servidores em atraso, incluindo o m\u00eas de novembro e o 13\u00ba sal\u00e1rio, que dever\u00e1 ser apresentado diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que recebam recursos financeiros seus, bem como ao ju\u00edzo, em at\u00e9 48 horas da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

O prefeito Cl\u00e9bio Pavone (SD) n\u00e3o foi localizado pelo Blog Pol\u00edtica<\/strong> para dar explica\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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