{"id":376,"date":"2016-08-12T10:36:20","date_gmt":"2016-08-12T13:36:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=376"},"modified":"2016-08-12T10:36:20","modified_gmt":"2016-08-12T13:36:20","slug":"enfraquecidos-pelo-stf-tribunais-de-contas-custam-r-200-milhoes-no-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2016\/08\/12\/enfraquecidos-pelo-stf-tribunais-de-contas-custam-r-200-milhoes-no-ceara\/","title":{"rendered":"Enfraquecidos pelo STF, Tribunais de Contas custam R$ 200 milh\u00f5es no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Conselheiro do TCM, Pedro \u00c2ngelo tem questionado poder de prefeitos com a medida (Foto: Sara Maia\/O POVO)<\/p><\/div>\n

Desautorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de dar palavra final em casos envolvendo contas de prefeitos<\/a>, Tribunais de Contas<\/strong> passaram nesta semana a ter papel \u201cconsultivo\u201d, sem poder de manchar fichas de gestores municipais. A conta pelo servi\u00e7o, no entanto, vai continuar chegando: No Cear\u00e1, Cortes do tipo custam quase R$ 200 milh\u00f5es<\/strong> ao ano.<\/p>\n

Segundo a lei or\u00e7ament\u00e1ria do Estado para 2016, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), encarregado de julgar gestores municipais, custar\u00e1 aos cofres p\u00fablicos R$ 75,2 milh\u00f5es. J\u00e1 o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julga gestores do Estado, sair\u00e1 pela bagatela de R4 73,8 milh\u00f5es. Somam-se a isso ainda quase R$ 50 milh\u00f5es em pens\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Nas Cortes, a decis\u00e3o foi alvo de protesto. O conselheiro Pedro \u00c2ngelo, do TCM, afirma que a decis\u00e3o torna os prefeitos “intoc\u00e1veis”. \u201cVoc\u00ea mandar a C\u00e2mara julgar as contas deles mesmos, da Mesa Diretora? Eu acho um absurdo. A rigor, quem deveria julgar conta de prefeito, como age como gestor, ordenador de despesas, \u00e9 o Tribunal de Conta\u201d.<\/p>\n

Quem ganha com isso?<\/strong><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o STF fez valer previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que diz que palavra final sobre contas de gestores do Executivo deve partir das C\u00e2maras e Assembleias. Faz sentido: \u00c9 no parlamento que se encontra a representa\u00e7\u00e3o mais direta da popula\u00e7\u00e3o. Aos TCs, cabe o papel de elaborar pareceres, uma esp\u00e9cie de “recomenda\u00e7\u00e3o”. O n\u00edvel question\u00e1vel das Casas e clara influ\u00eancia que o gestor pode exercer sobre o processo, no entanto, levantam d\u00favidas.<\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil de imaginar, por exemplo, a condena\u00e7\u00e3o via C\u00e2mara de um prefeito que possua ampla base parlamentar. Colocando na balan\u00e7a velhas pr\u00e1ticas da pol\u00edtica brasileira, como a troca de cargos na Prefeitura e at\u00e9 os velhos \u201cesquemas\u201d e \u201ccosturas\u201d, a chance de um julgamento t\u00e9cnico e isento acaba bastante comprometida.<\/p>\n

Vale lembrar que o parlamento j\u00e1 tem hist\u00f3rico de enfraquecer Cortes de Contas nos Estados, atrav\u00e9s da indica\u00e7\u00e3o, como moeda de troca, de conselheiros ex-deputados sem muita qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de pol\u00edticos em plena \u2013 ainda que mascarada \u2013 atividade eleitoral. No Cear\u00e1, a Assembleia chegou at\u00e9 a aprovar PEC <\/a>criando prazos de prescri\u00e7\u00e3o <\/a>para contas. Repletos de t\u00e9cnicos competentes e qualificados\u00a0em seus quadros, TCs vivem tempos dif\u00edceis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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