{"id":701,"date":"2016-10-20T10:08:14","date_gmt":"2016-10-20T13:08:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=701"},"modified":"2016-10-20T10:08:14","modified_gmt":"2016-10-20T13:08:14","slug":"com-protesto-da-oab-al-vota-aumento-de-custos-judiciais-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2016\/10\/20\/com-protesto-da-oab-al-vota-aumento-de-custos-judiciais-nesta-quinta\/","title":{"rendered":"Com protesto da OAB, AL vota aumento de custos judiciais nesta quinta"},"content":{"rendered":"
\"Projeto<\/a>

Projeto dos custos judiciais j\u00e1 havia entrado em pauta na ter\u00e7a passada, mas teve vota\u00e7\u00e3o adiada (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

J\u00e1 aprovada em comiss\u00f5es da Assembleia, proposta do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ-CE) que aumenta valor de custos judiciais<\/strong> no Estado ser\u00e1 votado nesta quinta-feira, 20, na Casa. A sess\u00e3o \u00e9 acompanhada por protesto da Ordem dos Advogados do Brasil no Cear\u00e1 (OAB-CE), que aponta aumentos abusivos<\/strong>, de at\u00e9 1.400%, caso a medida seja aprovada.<\/p>\n

Os custos judiciais s\u00e3o os valores que qualquer cidad\u00e3o precisa pagar para entrar com processo na Justi\u00e7a. Eles se baseiam em porcentagem do valor total da causa, variando em cada a\u00e7\u00e3o. O TJ-CE j\u00e1 havia enviado proposta semelhante em 2015, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta desta quinta busca adequar o texto \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do teto para os custos. Na proposta de 2015, o valor m\u00e1ximo para entrar com uma a\u00e7\u00e3o era de 23,5 mil Ufirce (entre R$ 87,1 mil). Agora, o valor reduziu para 5 mil Ufirce (R$ 18,4 mil). A proposta chegou a entrar em pauta na ter\u00e7a-feira passada, 11, mas foi retirada ap\u00f3s press\u00e3o da OAB-CE.<\/p>\n

A ordem critica pouca discuss\u00e3o p\u00fablica sobre a medida, que \u201cprejudicaria em muito\u201d o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cN\u00e3o fomos chamados pra debater. N\u00e3o houve qualquer discuss\u00e3o com a Ordem. O Tribunal n\u00e3o tem est\u00edmulo de conciliar. O aumento sacrifica a popula\u00e7\u00e3o por n\u00e3o poder mais acionar o Judici\u00e1rio pelo custo elevad\u00edssimo\u201d, diz o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.<\/p>\n

Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

A presidente do TJ-CE, Iracema Vale, argumenta que os reajustes s\u00e3o apenas uma “adequa\u00e7\u00e3o” dos custos no Estado, que j\u00e1 estariam defasados h\u00e1 diversos anos. Na mensagem, ela destaca que custos de tramita\u00e7\u00e3o de processos na Corte superam hoje em muito os valores arrecadados pelas taxas da Corte aos cidad\u00e3os, o que causa grandes d\u00e9ficits.<\/p>\n

Ela destaca ainda que apenas 0,5% das causas que entram na Corte t\u00eam valor superior a R$ 1,6 milh\u00e3o, chegando ao teto dos custos. Advogados contestam os argumentos, lembrando que o TJ segue aumentando gastos de forma crescente nos \u00faltimos anos. Eles destacam, por exemplo, aux\u00edlio-moradia de R$ 4,3 mil pago para magistrados desde 2015.<\/p>\n

Entenda a mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Para entender o impacto da medida, a OAB cita exemplo de um casal que busca div\u00f3rcio. Caso esse casal tenha como patrim\u00f4nio um im\u00f3vel de R$ 204,8 mil para partilhar, precisaria pagar R$ 6 mil apenas para entrar na Justi\u00e7a – sem contar custos com advogados. Em outros casos, aumentos chegariam a at\u00e9 1.400%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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