{"id":824,"date":"2016-12-09T17:57:58","date_gmt":"2016-12-09T20:57:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.opovo.com.br\/politica\/?p=824"},"modified":"2016-12-09T17:57:58","modified_gmt":"2016-12-09T20:57:58","slug":"projeto-que-funde-tce-e-tcm-ja-tem-22-assinaturas-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/politica\/2016\/12\/09\/projeto-que-funde-tce-e-tcm-ja-tem-22-assinaturas-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Projeto que funde TCE e TCM j\u00e1 tem 22 assinaturas na Assembleia"},"content":{"rendered":"
\"Fus\u00e3o<\/a>

Fus\u00e3o entre TCE e TCM ganhou apoio ap\u00f3s pol\u00eamica elei\u00e7\u00e3o da Assembleia (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Emenda de Heitor F\u00e9rrer (PSB) que prev\u00ea a \u201cfus\u00e3o\u201d<\/strong> entre os<\/strong> Tribunais de Contas<\/strong> do Estado (TCE) e dos Munic\u00edpios (TCM) no Cear\u00e1 j\u00e1 tem assinaturas de 22 dos 46 deputados estaduais. Segundo o deputado, uni\u00e3o de TCE e TCM traria\u00a0economia ao Estado sem prejudicar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, apenas 4\u00a0t\u00eam os dois tribunais”, diz.<\/p>\n

\u201cA fus\u00e3o caminha no sentido de n\u00f3s acompanharmos os 23 estados que n\u00e3o tem TCM, \u00e9 uma maneira de voc\u00ea dar ao TCE a economia que n\u00f3s estamos precisando para melhor gerir o Cear\u00e1\u201d, diz. Para entrar em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) precisa de 16 assinaturas. J\u00e1 para ser aprovada, a medida precisa de votos de 28 deputados.<\/p>\n

Proposta por Heitor h\u00e1 v\u00e1rios anos, a PEC s\u00f3 conseguiu apoio dos demais deputados ap\u00f3s reelei\u00e7\u00e3o de Zezinho Albuquerque (PDT) na presid\u00eancia da Assembleia. Durante o pleito, foram muitas as acusa\u00e7\u00f5es de que conselheiros do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) estariam pressionando deputados em troca de apoio ao advers\u00e1rio de Zezinho, S\u00e9rgio Aguiar (PDT).<\/p>\n

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de S\u00e9rgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico: ambos negam a rela\u00e7\u00e3o. J\u00e1 Heitor destaca: \u201cSe nesse momento eu estiver sendo utilizado para fundir os dois tribunais, reduzindo as despesas R$ 101 milh\u00f5es do Estado, com o TCM, o m\u00e9rito da mat\u00e9ria \u00e9 extraordinariamente bom\u201d, diz.<\/p>\n

Conselheiros encostados<\/strong><\/p>\n

Pela proposta, TCM e TCE passar\u00e3o a ser apenas um tribunal, integrados pelos sete conselheiros mais antigos da atual composi\u00e7\u00e3o dos tribunais. Com isso, conselheiros como Patr\u00edcia Saboya e o pr\u00f3prio Domingos Filho seriam colocados “a disposi\u00e7\u00e3o”, retendo sal\u00e1rios, mas perdendo temporariamente as prerrogativas da Corte at\u00e9 o surgimento de uma vaga.<\/p>\n

A proposta foi alvo de protestos da oposi\u00e7\u00e3o, que acusam a base do governo de tentar \u201cretaliar\u201d a Corte pela elei\u00e7\u00e3o da Assembleia. F\u00e9rrer destaca que medida \u00e9 antiga e que ele n\u00e3o \u00e9 aliado de Camilo Santana (PT). \u201cSe neste momento algu\u00e9m se acha utilizador do nosso mandato para a boa pr\u00e1tica pol\u00edtica, eu me entrego a essa utiliza\u00e7\u00e3o se isso fosse verdade\u201d.<\/p>\n

“Inconstitucional”<\/strong><\/p>\n

Segundo membros da c\u00fapula do TCE, a PEC seria inconstitucional, uma vez que tribunais do tipo poderiam apenas ser extintos, mas n\u00e3o \u201cfundidos\u201d. A Corte tamb\u00e9m rejeita argumento de que a extin\u00e7\u00e3o de um dos tribunais geraria necessariamente economia.<\/p>\n

Pernambuco, por exemplo, tem apenas um tribunal com or\u00e7amento de R$ 300 milh\u00f5es, enquanto TCM e TCE somam or\u00e7amentos de R$ 180 milh\u00f5es no Cear\u00e1. Al\u00e9m disso, ambas as Cortes se dizem \u201csuperavit\u00e1rias\u201d: com multas e a pr\u00f3pria preven\u00e7\u00e3o de desvios, os tribunais trariam mais dinheiro aos cofres estaduais do que tirariam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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