{"id":4513,"date":"2021-08-09T17:09:14","date_gmt":"2021-08-09T20:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/?p=4513"},"modified":"2021-08-16T14:59:44","modified_gmt":"2021-08-16T17:59:44","slug":"conheca-as-regras-do-programa-que-financia-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.opovo.com.br\/radardocomercio\/2021\/08\/09\/conheca-as-regras-do-programa-que-financia-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as regras do programa que financia micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"
\"empreendedor:

O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar os empres\u00e1rios a enfrentar a crise econ\u00f4mica causada pela pandemia. (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n

Para quem \u00e9 micro ou pequeno empreendedor, j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). \u00a0Criado em 2020 para ajudar os empres\u00e1rios a enfrentar a crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do coronav\u00edrus no Brasil, o Programa disponibiliza empr\u00e9stimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para come\u00e7ar a pagar.<\/b><\/p>\n

Para quem est\u00e1 interessado em garantir o empr\u00e9stimo, Hamilton Sobreira, consultor jur\u00eddico da\u00a0Fecom\u00e9rcio Cear\u00e1<\/a>, ajuda a esclarecer algumas d\u00favidas sobre o Pronampe.<\/b><\/p>\n

A Receita Federal j\u00e1 enviou um comunicado \u00e0s empresas aptas a darem entrada no Programa. Foi informado o c\u00f3digo com letras e n\u00fameros para valida\u00e7\u00e3o dos dados junto aos bancos, al\u00e9m dos valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020.<\/b><\/p>\n

Mesmo para as micro e pequenas empresas que n\u00e3o receberam mensagem da Receita, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento para garantir o Pronampe. Isso porque o \u00f3rg\u00e3o vai emitir o c\u00f3digo para os bancos e os empres\u00e1rios que entregaram as declara\u00e7\u00f5es de 2020 poder\u00e3o fazer o pedido de empr\u00e9stimo normalmente.<\/b><\/p>\n

De acordo com Hamilton Sobreira, conforme as regras estabelecidas pelo Programa, o empreendedor que recorrer ao Pronampe pode garantir empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual registrada em 2019. No caso de neg\u00f3cios que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento \u00e9 de at\u00e9 metade do capital social ou de 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal.<\/b><\/p>\n

Hamilton Sobreira pontua que para obter esse dinheiro a empresa n\u00e3o precisa estar obrigatoriamente passando por dificuldade financeira. Todavia ele recomenda ser importante realizar uma an\u00e1lise de caixa e de recuperabilidade antes de fazer qualquer empr\u00e9stimo.<\/b><\/p>\n

Ele informa ainda que para efeito de controle do limite de recursos decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo, o Banco do Brasil disponibilizar\u00e1 consulta das pessoas inscritas no CPF que se beneficiaram do Pronampe, com a discrimina\u00e7\u00e3o dos montantes j\u00e1 contratados.\u00a0<\/b><\/p>\n

\u201cAs empresas est\u00e3o com mais de 18 meses sofrendo de restri\u00e7\u00f5es financeiras, o Pronampe ent\u00e3o surge como mais op\u00e7\u00e3o dada para facilitar a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios\u201d, pontua. A \u00fanica restri\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n

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